TJSP 19/01/2010 -Pág. 879 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 636
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- Advs: Mario Lucio Pereira Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405
Nº 993.06.003987-3 (01043918.3/7-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apelante: Vagner da Silva Soares - Apelado: Ministerio
Publico - Magistrado(a) Borges Pereira - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir a pena imposta ao apelante para
01 (um) ano de reclusão e pagamento de 05 (cinco) dias-multa e, em regime aberto, substituindo-se a pena imposta por uma
restritiva de direitos. V. U. - Advs: Patricia Simeonato (OAB: 160228/SP) (Procuradoria de Assistência Judiciária) - João Mendes
- Sala 1401/1403/1405
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º