TJSP 18/02/2010 -Pág. 1705 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 655
1705
JUIZ: CAROLINA NABARRO MUNHOZ ROSSI
224.01.2010.007673-0/000000-000 - nº ordem 221/2010 - Acidente do Trabalho - SANDRA CORREIA DE ANDRADE X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. O pedido deve ser indeferido por
não estarem presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, em um juízo de cognição sumária,
observa-se que não há prova do caráter incapacitante da lesão apresentada pela autora, considerando o médico do réu que
ela possui condições de trabalho, sendo irreversível a tutela, caso concedida, ante a impossibilidade da repetição de verba de
caráter salarial. Necessário, no entanto, a antecipação da perícia para melhor análise do fato, razão pela qual, nomeio perito
Antonio Carlos Silva dos Santos. Quesitos e assistentes em 10 dias. Indefiro, portanto, o pedido de antecipação da tutela para
o pagamento do benefício, mas antecipo a perícia médica. Cite-se nos termos da lei e intime-se da antecipação. Int. - ADV
ANTONIO CARLOS BRATEFIXE JUNIOR OAB/SP 207386
Centimetragem justiça
5º OFICIO CIVEL DA COMARCA DE GUARULHOS
Fórum de Guarulhos - Comarca de Guarulhos
JUIZ: CAROLINA NABARRO MUNHOZ ROSSI
224.01.1992.000182-1/000000-000 - nº ordem 38/1992 - Possessórias em geral - PAUPEDRA - PEDREIRAS PAVIMENTAÇÕES
E CONSTRUÇÕES LTDA X SARKIS AVEDIKIAN E OUTROS - Proc. 38/92. Vistos. Pretende a autora/executada retomar
discussões já superadas e inclusive com decisões já transitadas em julgado. A questão da intimação da parte autora restou
decidida, tendo a sentença sido prolatada em audiência para a qual ela fôra intimada, tendo comparecido representada por seu
patrono, que saiu intimado da astreinte, optando a autora por não cumprir o comando judicial. Dezoito anos se passaram sem
que tal comando tenha sido cumprido, pretendendo a demandante retomar tais questões ao arrepio da lei e em total desrespeito
ao Judiciário. A forma do pagamento, sobre o faturamento, foi determinada por acórdão não recorrido e deve ser cumprida, não
podendo ser alterada da forma pretendida. Os honorários do administrador foram fixados em percentual de 10% sobre o valor
a ser descontado do faturamento, valor que considero razoável e justo ante o trabalho hercúleo que o mesmo enfrentará para
conseguir acompanhar os números da autora, que se mostra tal reticente em quitar seu débito. Trata-se de mineradora com
margem de lucro altíssima, que pagará a dívida em percentual de seu faturamento, o que impedirá pagamento além do mesmo,
entendendo os nobres desembargadores, que 70% do seu faturamento é suficiente para quitar as outras despesas e mantê-la
em funcionamento. Resta-nos cumprir a decisão daquele acórdão e destes, que suspenderam o andamento deste feito. Foi
designada audiência de tentativa de conciliação sem que a autora/agravante fizesse qualquer proposta de acordo, deixando
claro seu intuito protelatório. Oficie-se a ambas as Câmaras julgadoras dos agravos com cópia desta decisão. - ADV MARCO
ANTONIO PARISI LAURIA OAB/SP 185030 - ADV MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA OAB/SP 143671 - ADV
MARCOS DE CARVALHO OAB/SP 136845 - ADV JOAO DE CARVALHO JUNIOR OAB/SP 77149 - ADV FERNANDO CELSO DE
AQUINO CHAD OAB/SP 53318
224.01.1996.037039-8/000000-000 - nº ordem 1951/1996 - Outros Feitos Não Especificados - PRESTACAO POR ACIDENTE
DE TRABALHO - CLODOALDO DE BRITO MELO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 241 - Providencie
a(o) autor(a) a retirada do mandado de levantamento expedido, no prazo legal. - ADV JOSE BARBOSA OAB/SP 110269 - ADV
MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 - ADV ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ OAB/
SP 171904
224.01.2004.046091-5/000000-000 - nº ordem 291/2005 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - ELINOR
FERNANDO FUENTES E OUTROS X WILLIAM GALUCCI ( WILIAM GALUCI ) E OUTROS - Fls. 178 - Providenciem os autores
a retirada do ofício expedido, no prazo legal. - ADV SONIA REGINA ANTIORI FREIRE PESSANHA OAB/SP 126924 - ADV
ANTONIEL LOURENÇO DOS SANTOS OAB/SP 82949
224.01.2006.001002-9/000000-000 - nº ordem 84/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - CONSÓRCIO BORBA
GATO S/C LTDA. X RICARDO DE OLIVEIRA BARBOSA - 2 Expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do
réu, a fim de evitar futura nulidade.(providencie a autora a retirada dos ofícios expedidos, no prazo legal). - ADV LEONARDO
BLANCO REIS DOS SANTOS OAB/SP 184404 - ADV CRISTINA MADEIRA GRILLO OAB/SP 203361 - ADV ELIZABETH COSTA
OAB/SP 131310
224.01.2006.032388-2/000000-000 - nº ordem 1265/2006 - Outros Feitos Não Especificados - rescisão de contrato cum c/
indenização p/danos materiais - LAPLACE SPE LTDA X TRIAL ESQUADRIAS METALICAS LTDA ME - Fls. 192 - Providencie a
autora a retirada e encaminhamento da carta precatória para oitiva de suas testemunhas arroladas às fls.189/190 e posterior
distribuição, no prazo legal. - ADV HERBERT ALBERT VAZ DE LIMA OAB/SP 146413 - ADV FRANCISCO JOSE MULATO OAB/
SP 107034 - ADV ALEXANDRE MONTES OAB/SP 138195
224.01.2006.069100-0/000000-000 - nº ordem 1962/2006 - Acidente do Trabalho - DORALICE BATISTA DOS SANTOS X
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - Fls. 63 - Certifico e dou fé que por determinação judicial e nos termos da
ordem de serviço nº001/2008, a redação a ser publicada no Diário da Justiça Eletrônica é a seguinte: Manifestem-se as partes
sobre o laudo apresentado às fls. 54/59, no prazo de 10(dez) dias. - ADV SAMUEL SOLOMCA JUNIOR OAB/SP 70756 - ADV
MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 - ADV ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ OAB/
SP 171904
224.01.2007.071206-1/000000-000 - nº ordem 2094/2007 - Acidente do Trabalho - MOACIR GOTARDELO X INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Fls. 74 - Certifico e dou fé que por determinação judicial e nos termos da ordem
de serviço nº001/2008, a redação a ser publicada no Diário da Justiça Eletrônica é a seguinte: Manifestem-se as partes sobre
o laudo apresentado às fls. 63/70, no prazo de 10(dez) dias. - ADV SAMUEL SOLOMCA JUNIOR OAB/SP 70756 - ADV MARTA
ILACI MENDES MONTEFUSCO OAB/SP 135504 - ADV ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ OAB/SP
171904
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º