TJSP 23/02/2010 -Pág. 914 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 658
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elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos”. (R.J.T.J.E.S.P., vol. 115/207). Int. - ADV: ROMEU GIORA
JUNIOR (OAB 36284/SP), STELA MARAFIOTE CIRELLI (OAB 153123/SP), CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 173878/
SP), ANGELA APARECIDA ESTEVES SOLANO (OAB 63488/SP)
Processo 053.07.128298-1 - Desapropriação - Desapropriação - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô Associação dos Transportadores Autônomos de Veículos - Atav - Fls. 259: Expeça-se guia de levantamento dos honorários
periciais complementares. Int. - ADV: HOMERO CARDOSO MACHADO FILHO (OAB 89630/SP), PATRICIA MANSUR OLIVEIRA
NOIN MOREIRA (OAB 138706/SP), CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 173878/SP), HOMERO CARDOSO MACHADO
FILHO (OAB 89630/SP)
Processo 053.07.140442-5 - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo - Waldomiro Zarzur e outro Vistos. 1. Providencie a serventia a regularização do pólo passivo considerando fls. 81 e 92. 2. Certifique a serventia a citação
das pessoas indicadas a fls. 81 e decurso de prazo de resposta. 3. Sem prejuízo, cobre-se elaboração de laudo definitivo pelo
expert. Int. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), SILVIA REGINA ORTEGA CASATTI (OAB 195472/SP)
Processo 053.08.127400-9 - Desapropriação - Desapropriação - Estado de São Paulo - Michael Whan Cho e outro - Vistos.
Fls. 336/7: certifique a serventia acerca do efetivo cumprimento, pelos expropriados, do que dispõe o artigo 34 da LD, vindo a
seguir conclusos os autos para apreciação de fls. 265/6. Fls.343/5: Defiro o pedido, intimando-se a autoridade da desobrigação.
Após, intime-se o perito para apresentação do laudo definitivo. INt. - ADV: CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/
SP), TETSUO SHIMOHIRAO (OAB 16513/SP)
Processo 053.08.608439-1 - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo - Ermelinda Wolf de Moraes e
outros - Vistos, Versando a ação Desapropriação de imóvel urbano, já ocorrida a avaliação provisória, com oferta de resposta e
ocorrida a imissão de posse, tem-se assim por legítimas e representadas as partes, não havendo vícios a sanar ou nulidades a
reconhecer. Para a avaliação definitiva do imóvel em questão, fica nomeado o perito que elaborou o laudo provisório, que deverá
ser intimado à apresentação do Laudo em 30 dias. Eventuais críticas ao laudo deverão ser apresentadas nos termos do disposto
no parágrafo único do artigo 433 do CPC, sob pena de preclusão da prova. Quesitos em 10(dez) dias. No entanto e desde logo
o perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, se pertinentes ao caso: I-) especifique a localização, medidas e área
de superfície (rua, número, subdistrito, distância da esquina mais próxima, lado par ou ímpar, nos termos do artigo 225 da Lei
de Registros Públicos), bem como a(s) denominação(ções) anterior(es) da via pública, atendendo ao item “3” do inciso II do art.
176 da Lei 6.015/73; II-) indique os confrontantes do imóvel; III-) qual o valor do imóvel expropriado (com demonstração dos
fatores utilizados, apartando-se terreno e área construída, sem olvidar dos esclarecimentos na hipótese de trabalho realizado
anteriormente pela “Comissão de Peritos”, se o caso)?; IV-) elabore planta do imóvel expropriado, nele fazendo constar a
localização exata dos confinantes indicados na perícia; V-) informe o perito, sobre qual registro incide a área expropriada e
sua titularidade tabular; VI-) se for o caso, indique a existência de parcelamento de solo (loteamento ou desmembramento de
lotes, assim como eventual desdobro), e sua regularização na Prefeitura e perante o Cartório de Registro de Imóveis. Em caso
de loteamento regular, indicar os proprietários dos lotes, hipótese em que a indenização deverá ser fixada em sua totalidade, e
também, no tocante a cada área loteada; VII-) se for o caso, indique a existência de condomínio (vertical ou horizontal), hipótese
em que deverão ser indicados os proprietários de cada parte ideal. Int. e Prov. - ADV: MURILO KERCHE DE OLIVEIRA (OAB
208143/SP), SILVANO JOSE VIEIRA (OAB 67188/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 053.09.014728-9 - Desapropriação - Desapropriação - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - LAURA DE AZEVEDO
BITANCOURT - Vistos. Sobre o pedido, manifeste-se a expropriante. Int. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/
SP), SILVIO DOS SANTOS (OAB 71785/SP)
Processo 053.09.017236-4 - Desapropriação - Desapropriação - Município de São Paulo - Lavinia Machado de AlmeidaESPÓLIO e outros - Vistos. 1. Fls. 159: manifeste-se a autora. 2. Fls. 157: após, manifestem-se os expropriados. Int. - ADV:
JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), WALTER MOREIRA DO O. C. DA SILVEIRA CARNEIRO (OAB 199132/SP),
ILTON ANASTACIO (OAB 94628/SP)
Processo 053.09.017984-9 - Desapropriação - Desapropriação - Município de São Paulo - Lavinia Machado de Almeida
e outros - Fls. 125/126: Considerando-se que a perícia estava agendada para o dia 20 de janeiro passado, o pedido restou
prejudicado, posto que somente nesta data os autos vieram conclusos. Assim, determino que a serventia entre em contato
com o perito, com urgência, para que este informe se a perícia foi realizada ou não. Em caso negativo, certifique a nova data
designada e tornem os autos cls., com urgência, para que o pedido de reforço policial seja apreciado. Int. - ADV: JOSE GABRIEL
NASCIMENTO (OAB 118469/SP), ILTON ANASTACIO (OAB 94628/SP)
Processo 053.09.017984-9 - Desapropriação - Desapropriação - Município de São Paulo - Lavinia Machado de Almeida
e outros - Fls. 125/126: Considerando-se as razões invocadas pelo expert, defiro o pedido de reforço policial, expedindose, oportunamente, o necessário. Intime-se o perito para informar a data em que o trabalho será realizado. Int. - ADV: JOSE
GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), ILTON ANASTACIO (OAB 94628/SP)
Processo 053.09.027173-7 - Desapropriação - Desapropriação - Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ Choura Simonovitch Paschkes e outro - Vistos. Sobre o pedido de levantamento de valores pelos expropriados, manifeste-se o
Metro em dez dias. Int. - ADV: ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 173878/
SP)
Processo 053.99.424846-9 - Desapropriação - Desapropriação - Companhia Saneamento Basico Sp - Sabesp - Servidao de
Passagem - Stella Maris Antonelli e outro - Vista para a SABESP retirar o mandado de levantamento expedido.Int. - ADV: ERIKA
PIETZ CRESCENTI (OAB 144133/SP), ANTONIO CARLOS TELO DE MENEZES (OAB 90742/SP), ANALUCIA KELER (OAB
149615/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO VALENTINO APARECIDO DE ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA SALVITTI SABINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2010
Processo 053.04.006118-6 - Desapropriação - Desapropriação - Cia Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab/
sp - Antonio de Oliveira Franco e outro - Laerte Ribeiro - Vistos. Folhas 246/248: à manifestação da expropriante. - ADV: ANA
MARGARETH ANDRADE JERLICH (OAB 162733/SP), MARIA BENEDITA DA SILVA AZEVEDO ARAUJO (OAB 148183/SP), ANA
PAULA DALLE LUCHE MACHADO (OAB 148633/SP), CLAUDIA APARECIDA CIMARDI (OAB 113880/SP), HENRI ABI ANTOUN
(OAB 188490/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º