TJSP 01/03/2010 -Pág. 713 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 662
713
Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Miguel Roberto
Gomes Viotto (OAB: 94696-SP) - Advogado: Claudio Luna (OAB: 7320-SP) - Advogado: Edith Roitburg (OAB: 54665-SP) Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Antonio
Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Candido
Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB:
65487-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado:
Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Norival Millan Jacob (OAB: 43392-SP) - Advogado: Ieda Ribeiro de
Souza (OAB: 106069-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB:
45801-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Edith Roitburd (OAB: 54665-SP) - Advogado: Antonio
Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Edith Roitburd (OAB: 54665-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB:
38823-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP)
- Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado:
Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Claudio Luna (OAB: 7320-SP) - Advogado: Edith Roitburd (OAB:
54665-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado:
Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Fransrui Antonio
Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado: Edith Roitburd (OAB: 54665-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP)
- Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Norberto
da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes
(OAB: 65487-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Ieda Ribeiro de Souza (OAB: 106069SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Candido Denamarco (OAB: 32673-SP) Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Norival
Millan Jacob (OAB: 43392-SP) - Advogado: Ieda Ribeiro de Souza (OAB: 106069-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco
(OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB:
32673-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado:
Luciana Ribeiro Aaro (OAB: 132996-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado: Claudio de Luna
(OAB: 7320-SP) - Advogado: Edith Roitburd (OAB: 54665-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) Advogado: Claudio de Luna (OAB: 7320-SP) - Advogado: Edith Roitburd (OAB: 54665-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti
(OAB: 45801-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado:
Claudio de Luna (OAB: 7320-SP) - Advogado: Edith Roitburd (OAB: 54665-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvatti (OAB:
45801-SP) - Advogado: Claudio de Luna (OAB: 7320-SP) - Advogado: Edith Roitburd (OAB: 54665-SP) - Advogado: Fransrui
Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti
(OAB: 45801-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801SP)
993.05.072530-8 (00489881.3/8-0000-000) - Apelação - Guaratinguetá - Relator: Des.: Augusto de Siqueira, Revisor: Des.:
Marco Antônio Cogan - Apte/Apdo: Juliano Jose Campos - Apelado: Valdir Reis - Apelado: Alexandre Villas Cunha - Apelado:
Marcio de Araujo Fraga - Apelado: Wagner Jose da Silva Moreira - Apdo/Apte: Justiça Publica - De ofício, julgaram extinta a
punibilidade de (i) Juliano José Campos, quanto aos delitos de cárcere privado e quadrilha, pela ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva, na modalidade intercorrente, nos termos do artigo 107, inciso IV, 1ª figura, c.c. os artigos 109, inciso V e
110, §1º, todos do Código Penal e de (ii) Joaquim Felipe Santolia Sousa, quanto ao delito de cárcere privado, pela ocorrência
da prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, nos termos do artigo 107, inciso IV, 1ª figura, c.c. os artigos
109, inciso V e 110, §1º, todos do Código Penal e, no mais, deram parcial provimento aos recursos do Ministério Público e de
Joaquim Felipe Santolia Sousa e negaram provimento ao apelo de Juliano José Campos. V.U. - Advogado: Marcia Lopes Rocha
(OAB: 194234-SP) (Defensor Dativo) (Fls: 9924) - Advogado: Joao Alves de Oliveira (OAB: 104380-SP) (Defensor Dativo) (Fls:
817) - Advogado: Maria Aparecida Mazella (OAB: 28698-SP) (Defensor Dativo) (Fls: 9896) - Advogado: Jose Dimas Moreira da
Silva (OAB: 185263-SP) (Defensor Constituído) (Fls: 9908) - Advogado: Karina Pereira Carneiro (OAB: 209641-SP) (Defensor
Dativo) (Fls: 9961)
993.06.017505-0 (01031465.3/6-0000-000) - Apelação - Guaratinguetá - Relator: Des.: Augusto de Siqueira, Revisor: Des.:
Marco Antônio Cogan - Apte/Apdo: Joaquim Felipe Santolia Sousa - Apdo/Apte: Ministerio Publico - De ofício, julgaram extinta
a punibilidade de (i) Juliano José Campos, quanto aos delitos de cárcere privado e quadrilha, pela ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva, na modalidade intercorrente, nos termos do artigo 107, inciso IV, 1ª figura, c.c. os artigos 109, inciso V e
110, §1º, todos do Código Penal e de (ii) Joaquim Felipe Santolia Sousa, quanto ao delito de cárcere privado, pela ocorrência
da prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, nos termos do artigo 107, inciso IV, 1ª figura, c.c. os artigos
109, inciso V e 110, §1º, todos do Código Penal e, no mais, deram parcial provimento aos recursos do Ministério Público e de
Joaquim Felipe Santolia Sousa e negaram provimento ao apelo de Juliano José Campos. V.U. - Advogado: Mary Eliza Sobral
Santos Sant´anna (OAB: 124476/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 1474) - Advogado: Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB:
123723/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 1474) - Advogado: Carlos Eduardo Lucera (OAB: 228322/SP) (Defensor Constituído)
(Fls: 9489) - Advogado: Jose Dimas Moreira da Silva (OAB: 185263/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 1475) - Advogado: Rodrigo
Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 1747) - Advogado: Rosangela Zanatta (OAB: 123360/SP)
(Defensor Constituído) (Fls: 1474) - Advogado: Gustavo Henrique Bretas Marzagão (OAB: 187000/SP) (Defensor Constituído)
(Fls: 1474)
993.06.043694-5 (00910342.3/1-0000-000) - Apelação - Assis - Relator: Des.: Willian Campos, Revisor: Des.: Augusto de
Siqueira - Apte/Apdo: Rodrigo Spósito Pereira - Apte/Apdo: Ministério Público - Negaram provimento ao recurso ministerial,
julgaram prejudicado o recurso defensivo e, de ofício, ainda, julgaram extinta a punibilidade de RODRIGO SPÓSITO PEREIRA,
nos termos do inciso IV do artigo 107, incisos I e IV do artigo 117, inciso IV do artigo 109 e artigo 115, todos do Código Penal,
v.u. - Advogado: Reinaldo Pinheiro da Silveira Junior (OAB: 155001/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º