TJSP 03/05/2010 -Pág. 1010 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 704
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bens de propriedade dela, Maria Mercedes. Cobre-se o cumprimento da carta precatória, independentemente de compromisso.
Arbitro honorários profissionais de R$ 600,00 para o contador, cabendo às partes o pagamento, metade cada qual. Intimemse para pagamento. Comunique-se ao distribuidor a extinção quanto a ela. Registre-se. 2. O processo prosseguirá quanto aos
demais executados, no tocante às obrigações assumidas no instrumento de fls. 146/150. Existe pequena diferença entre o
cálculo do perito judicial e do assistente técnico do credor. Mas nada direi a respeito, porque não há impugnação de parte dos
executados. Portanto, neste momento apenas farei prosseguir a execução e decidirei sobre o saldo devedor se e quando houver
alguma impugnação deles. 3. Desde o início da execução o endereço de Carlos Eduardo Fachina Espósito, referido inclusive
na petição inicial, é Rua Rosalino Belini nº 174, Jardim Santa Paula, nesta cidade (fls. 2). Foi citado nesse endereço (fls. 53). A
penhora lavrada (fls. 54, item 3) ofende a Lei nº 8.009/90 e sequer houve impugnação do exeqüente, sobre o pedido de exclusão
(fls. 695, primeiro parágrafo). Acolho o requerimento de fls. 530, item 1, e torno insubsistente a penhora de tal imóvel. Int. - ADV
ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA OAB/SP 49022 - ADV WALDIR CERVINI OAB/SP 112715 - ADV MARCIO ANTONIO CAZU
OAB/SP 69122 - ADV ADAYLTON JORGE HAITER OAB/SP 28868 - ADV FERNANDO CESAR MONTANARI OAB/SP 84911 ADV EVELYN CERVINI HEILBORN OAB/SP 171239
566.01.1998.008632-5/000000-000 - nº ordem 1098/1998 - Procedimento Ordinário (em geral) - SYLVIO GOULART ROSA
JUNIOR X ASA COMUNICACOES SC LTDA - Fls. 491 - “J. Defiro. Int. e C.” - (prazo de 90 dias de sobrestamento) - ADV DANIEL
BARBOSA PALO OAB/SP 146003 - ADV MARCIUS MILORI OAB/SP 95112 - ADV ELISABETH RESSTON OAB/SP 70877
566.01.1998.001768-9/000000-000 - nº ordem 2358/1998 - Inventário - MARISA SANTOS MIRANDA MARIGO X JOSE
ERMENEGILDO MARIGO - Marisa S. Miranda Marigo: o valor de R$ 1,20 (cpód. 201-0) deve ser recolhido na guia própria para
requisição de cópias reprográficas - ADV GIOVANI NAVE DA FONSECA OAB/SP 239440 - ADV JOSE THOMAZ PERRI OAB/
SP 137733
566.01.1999.003230-2/000000-000 - nº ordem 1880/1999 - Retificação no Registro Imobiliário - LUZIANO DOS SANTOS
E OUTROS - Fls. 281 - Tornem ao arquivo. - ADV JOSE GILBERTO MICALLI OAB/SP 101245 - ADV MARIA DE FATIMA
CABRAL DORICCI OAB/SP 107177 - ADV WILSON DE OLIVEIRA OAB/SP 76415 - ADV GIPSY PELLEGRINO FERREIRA OAB/
SP 21120
566.01.2002.007184-4/000000-000 - nº ordem 241/2002 - Inventário - EUZELIA EZIQUIEL AZEVEDO X JOSE FRANCISCO
DE AZEVEDO - Fls. 80 - Comprove a inventariante a inexistência de débito sobre as rendas do “de cujus” (certidão negativa
federal). Int. - ADV SILNEI SANCHEZ OAB/SP 219240 - ADV JOSE THOMAZ PERRI OAB/SP 137733
566.01.2003.001823-7/000000-000 - nº ordem 1474/2003 - Execução de Título Extrajudicial - ULLIAN ESQUADRIAS
METALICAS LTDA X ADRIANA CRISTINA GASTALDI - Fls. 452 - J. Aguarde-se no arquivo. - ADV MARCOS DE SOUZA OAB/
SP 139722
566.01.2003.006273-5/000000-000 - nº ordem 1988/2003 - Outros Feitos Não Especificados - RESTITUICAO DE VALORES
PAGOS - MARCIA APARECIDA JACYNTHO X CELIA DA SILVA E OUTROS - manifeste-se o credor sobre o decurso do prazo
para oferecimento da impugnação ao valor penhorado nos autos - ADV HELENA MARIA DE SOUZA OAB/SP 119460 - ADV
CELIO VIDAL OAB/SP 34662 - ADV JEFFERSON JUNIOR SOARES OAB/SP 139978
566.01.2003.008454-0/000000-000 - nº ordem 2209/2003 - Execução de Título Extrajudicial - DISTRIBUIDORA
FARMACEUTICA PANARELLO LTDA X MAURO APARECIDO ALONSO ME. E OUTROS - Fls. 241 - Retifique-se o pólo passivo da
ação para inclusão da sucessora legal Mauro Aparecido Alonso - ME, o representante legal e avalistas Mauro Aparecido Alonso
e Dirce Freitas dos Santos Alonso, devidamente qualificados ás fls. 228/229, e exclusão de Octávio Alonso ME, nos termos do
acordo de fls. 225/231. Proceda-se o bloqueio “on-line” em ativos financeiros acaso existentes nome dos executados, até o limite
do débito (R$ 27.011,22). Se positiva a diligência, o valor apurado será tido por penhorado nos autos, pelo respectivo valor,
independente da lavratura de qualquer termo, cumprindo-se em seguida a intimação do devedor a tal respeito, por intermédio
de seu advogado, aguardando-se o decurso do prazo de quinze dias, para oferecimento de impugnação. Para o revel ou para
aquele que estiver sem representação por advogado constituído, o prazo correrá a partir da publicação deste despacho (CPC,
art. 322). Oportunamente, se infrutífera a providência supra, expeça-se mandado para avaliação do imóvel penhorado ás fls.
214, intimando-se pessoalmente os executados. Int. (bloqueio negativo - exeqte. recolher R$ 13,05 de diligência e executados
regularizarem representação processual) - ADV MARCO VINICIO FACHINA OAB/SP 189620 - ADV LIGIA CAMARGO BOCK
OAB/SP 261678 - ADV JAIR CAMPOS JUNIOR OAB/GO 19688
566.01.2004.018453-2/000000-000 - nº ordem 135/2004 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGACAO DE NAO FAZER REYNALDO MARTINS X IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR - Fls. 184 - Designo audiência de tentativa de conciliação
para o dia 15 de junho p.f., ás 16:15 horas. Intimem-se, sendo o representante do réu, pessoalmente. - ADV PEDRO NELSON
BRAGA OAB/SP 41276
566.01.2004.008749-2/000000-000 - nº ordem 235/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - WERNER SCHULTZ E
OUTROS X IMOBILIARIA SANTA FELICIA JARDIM LTDA E OUTROS - Fls. 421 - Fls. 420verso: Vista aos autores. - ADV
JOAO IGNACIO DE SOUZA OAB/SP 60336 - ADV SANDRO APARECIDO RODRIGUES OAB/SP 117605 - ADV LUIZ ANTONIO
TREVISAN OAB/SP 79242
566.01.2004.004362-0/000000-000 - nº ordem 1192/2004 - Outros Feitos Não Especificados - HOMOLOGACAO DE ACORDO
ALIMENTOS - O. D. D. P. E OUTROS - manifeste-se o executado sobre o pedido de extinção - ADV MADELENI ROSAI DA
SILVA FURLAN OAB/SP 113247 - ADV FLAVIA MARIA MARINO OAB/SP 115640 - ADV JESUS MARTINS OAB/SP 76337 - ADV
DAVID PIRES DA SILVA OAB/SP 242766
566.01.2004.011418-3/000000-000 - nº ordem 1857/2004 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - V. A. C. D. C. X M. J.
A. B. - manifeste-se a autora sobre depósito no valor de R$ 150,00 - ADV JOSELAINE APARECIDA M MIGLIATO MAREGA OAB/
SP 144850 - ADV WEBER LACERDA MARAFÃO FARIAS OAB/SP 218198
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º