TJSP 22/06/2010 -Pág. 690 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 738
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MARISA MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA (OAB 141235/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP),
CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 016.10.003010-1 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - PAMELA ALMEIDA VOLPI e
outro - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e outro - Vistos.Fixo multa no valor de
R$ 100,00, diante do descumprimento da decisão de fls.68, sendo que referida multa já fará parte da sentença a ser proferida,
qualquer que seja seu teor e ainda que haja conciliação entre as partes, independentemente de nova manifestação do Juízo. No
mais, aguarde-se a audiência a ser realizada. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DUTRA MARTINELI (OAB 282865/SP), EVELINE
AMARAL MACHADO (OAB 287836/SP)
Processo 016.10.003059-4 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - RITA DE CASSIA PARI MITRE
- JOÃO SCHUNK KLEN VALENZIN e outro - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 22
da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Em conseqüência, julgo EXTINTO o processo, com
julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Façam-se as anotações e comunicações
necessárias. P.R.I.C. São Paulo, 14 de junho de 2010. - ADV: FREDERICO ALESSANDRO HIGINO (OAB 129220/SP), RICARDO
MARINO DE SOUZA (OAB 204722/SP)
Processo 016.10.003291-0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ANDRÉ DE
FIGUEIREDO FERRAZ ZAIANTCHICK - FLORES ONLINE LTDA - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia
de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes. - ADV: LUIS FELIPE
PESTRE LISO (OAB 292260/SP)
Processo 016.10.003342-9 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - ROSA DALMÔNICO - ROSANA
SIQUEIRA TRIVELLI PACHECO - VISTOS. Indefiro o pedido de diligência retro, que compete exclusivamente à parte e não
ao Juízo. Em virtude do tempo já decorrido sem que o autor tivesse informado o correto endereço do domicílio do réu para
permitir o regular prosseguimento do feito, DECLARO EXTINTA a presente ação, por falta de emenda da inicial, uma vez que
o autor havia sido regularmente intimado para tanto, mas acabou quedando-se inerte. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO
O FEITO, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento nos artigos 267, inciso I e 284, ambos do Código de Processo
Civil, aplicáveis analogicamente ao caso. Sem custas nesta fase processual. P.R.I. - ADV: FRANCISCO CIAMPOLINI QUEIROZ
FERREIRA (OAB 221378/SP)
Processo 016.10.003408-5 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - EDUARDO MAFFIA
QUEIROZ NOBRE - MUTICALL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Vistos. Fls. 29/30: 1- Retire-se a audiência de conciliação de
pauta. 2- Indefiro o pedido de expedição de ofício para localização do réu, pois deve ser indicado que considerando os princípios
da simplicidade e celeridade que norteiam o Juizado Especial Cível, não cabe a expedição de ofícios. Apresente a parte autora
o endereço correto para citação e intimação do réu. Prazo 30 dias, sob pena de extinção. - ADV: RENATA GHEDINI RAMOS
(OAB 230015/SP)
Processo 016.10.003425-5 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - PAULO RAFAEL CAARVALHO DOS
SANTOS - CLARO S/A - Vistos. Nada a considerar. Aguarde-se a audiência designada. Int. São Paulo, 14 de junho de 2010. ADV: CAIRO ATILA ALFAIA LIMA (OAB 257845/SP)
Processo 016.10.003850-1 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AGUINALDO
JOKUBAITIS - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - Certifico e dou fé que expedi o(s) ofício(s) para constar
o número do CPF do autor(a) encaminhando-o à conclusão para assinatura, após deverá a parte interessada providenciar a
retirada. Nada Mais. - ADV: ULISSES MENEGUIM (OAB 235255/SP)
Processo 016.10.003979-6 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ADEMIR BARBOSA TEIXEIRA FILHO HSBC BANK BRASIL S/A - Certifico e dou fé que a presente certidão tem por finalidade intimar a parte autora a manifestar-se
quanto ao retorno da carta expedida devidamente cumprida com resultado negativo no prazo legal. Nada Mais. - ADV: WAGNER
RODRIGUES (OAB 283252/SP)
Processo 016.10.004047-6 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - ALMERINDO
MOREIRA DO CARMO e outro - FERNANDA MALAQUIAS MOREIRA - Certifico e dou fé que a presente certidão tem por
finalidade intimar a parte autora a manifestar-se com relação à devolução da carta citatória expedida como se demonstra nos
autos às fls. 18/19, bem como da retirada de pauta da audiência de conciliação anteriormente designada, dada a proximidade da
referida audiência. Nada Mais. - ADV: AYLTON CORSI (OAB 20397/SP)
Processo 016.10.004052-2 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - RUBENS ROMANO MASCAGNA BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Não vislumbro na r.sentença proferida nenhum vício, razão pela qual rejeito os embargos de
declaração opostos. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 254661/SP)
Processo 016.10.004265-7 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - ROSE FOÁ - CLAUDIO
PEZZILLI - Vistos. Tendo em vista a comprovação da ausência do réu, redesigne-se a audiência, observando a data de retorno
constante da documentação juntada. Int. São Paulo, 11 de junho de 2010. - ADV: JEAN FELIPE DA COSTA OLIVEIRA (OAB
234548/SP)
Processo 016.10.004745-4 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - GLEISE ROSSO
TEIXEIRA - OJ GREEN BUSINESS ADM. SERVIÇOS - Vistos. Analisando a declaração de imposto de renda juntada aos autos,
constato que a autora recebeu rendimentos de mais de R$ 15.000,00, e, ainda, contratou advogado para patrocinar a causa,
circunstâncias essas que não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo. Assim, INDEFIRO a
Justiça Gratuita pleiteada. Aguarde-se a audiência designada. Int. São Paulo, 10 de junho de 2010. - ADV: JULIANA ELISA
ROSSI (OAB 283200/SP)
Processo 016.10.005649-6 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - JORGE VEDROSSI CRAL - COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA e outros - Certifico e dou fé que conforme determinação de fls. expedi
o(s) ofício(s) encaminhando-o(s) à conclusão para assinatura, após deverá a parte interessada providenciar a retirada. Nada
Mais. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP), LUIS FELIPE PESTRE LISO (OAB 292260/
SP)
Processo 016.10.005679-8 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - JOHN ROBERT
PIRES DAVIDSON - CLARA LÚCIA BELLAVER - Certifico e dou fé que atendendo a determinação de fls.15 a audiência foi
redesignada para o dia 14/07/2010 às 13:00h - Sala de Audiências - 8° andar, no endereço da vara acima indicado. Certifico,
ainda, que a audiência anteriormente marcada está cancelada e as partes devem comparecer munidas de documentos de
identificação, bem como, os pertinentes ao processo. - ADV: ALEXANDRE SLHESSARENKO (OAB 109087/SP), LUCIANA
GUALDA DOS SANTOS SASSO (OAB 124100/SP)
Processo 016.10.005818-9 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - HARLLEY BOEMER
- ICSP - SOCIEDADE EDUCACIONAL S/A - UNIVERSIDADE ANHEMBI - Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com
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