TJSP 26/07/2010 -Pág. 553 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 761
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jurídica processual, bem como os atuais limites objetivos da demanda (fls. 257/262 e 328/334), bem como o tempo decorrido
desde a propositura, afigura-se-me viável uma tentativa de conciliação (CPC, arts. 125, IV, c.c. 331). Posto isto, designo
audiência de conciliação para o dia 17 de agosto de 2010 às 14:00 horas, oportunidade em que as partes serão interrogadas
sobre os fatos da causa (CPC, art. 342), pena de confissão (JTACivSP 98/349). Determina-se, pois, o comparecimento pessoal
dos litigantes, a ser diligenciado por seus patronos, anotando-se o dever de lealdade previsto no art. 14, V, do Código de
Processo Civil; o que também se projeta sobre Marcelo e Patrícia que devem providenciar - até porque parentes próximos (item
14 - fls. 376) - a presença de Antônio Forneiro da Nora e Maria Virgínia Rodrigues da Nora (fls. 389/404). No dia agendado, as
partes têm o ônus de exibir em juízo certidão atualizada do imóvel objeto para se constatar se e quando foi averbada (fls. 288)
a ordem de indisponibilidade do bem (fls. 275/276). Int. - ADV FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO OAB/SP 100068
- ADV ULYSSES ECCLISSATO NETO OAB/SP 182700 - ADV ANDREAS SANDEN OAB/SP 176116 - ADV MAURICIO AMATO
FILHO OAB/SP 123238 - ADV ROBERTO MASSAO YAMAMOTO OAB/SP 125394 - ADV CLECIO BENEDICTO RIBEIRO OAB/
SP 29935 - ADV FABIO MARTINS DE SA OAB/SP 144611 - ADV LUIZ FERNANDO DE BARROS ROCHA OAB/SP 240967
583.00.2007.107685-9/000000-000 - nº ordem 117/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - FABIO OKAMOTO E
OUTROS X VILLA DE MACEDÔNIA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS - Fls. 737 - Vistos. Também na audiência designada (fls.
736), sem prejuízo do que já se determinou, tem a corré Quinta da Encosta o ônus de exibir em juízo seus atos constitutivos
atualizados, pena de ser desconsiderada sua intervenção (fls. 725/726), ex vi do art. 13, II, do Código de Processo Civil. Int. ADV FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO OAB/SP 100068 - ADV ULYSSES ECCLISSATO NETO OAB/SP 182700
- ADV ANDREAS SANDEN OAB/SP 176116 - ADV MAURICIO AMATO FILHO OAB/SP 123238 - ADV ROBERTO MASSAO
YAMAMOTO OAB/SP 125394 - ADV CLECIO BENEDICTO RIBEIRO OAB/SP 29935 - ADV FABIO MARTINS DE SA OAB/SP
144611 - ADV LUIZ FERNANDO DE BARROS ROCHA OAB/SP 240967
583.00.2007.108505-0/000000-000 - nº ordem 129/2007 - Execução de Título Extrajudicial - BAYER CROPSCIENCE LTDA
X AGROPECUARIA SOCIEDADE RIBEIRO LTDA E OUTROS - Vistos. Fls. 157/158: INDEFIRO por ser prematuro. Antes de se
determinar a citação por edital, junto à DRF, via on line, pesquise-se a existência de endereços. Com a resposta, se positiva,
aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor (via SEED) para dar andamento ao feito em
48 horas, sob pena de extinção. Se negativa, tornem conclusos para nova analise do pedido de fls. 157/158. Int. NOTA DO
CARTÓRIO: Ciência aos Procuradores interessados sobre as fls.160/166, devendo se manifestarem em Juízo com brevidade. ADV CELSO UMBERTO LUCHESI OAB/SP 76458 - ADV ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS OAB/SP 166496
583.00.2007.117870-7/000000-000 - nº ordem 259/2007 - Ação Monitória - CAIXA SEGURADORA S/A X KAMIDE
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E DE COMUNICAÇÃO LTDA E OUTROS - Vistos. Fls. 98: defiro. Proceda-se via on line.
Int. NOTA DO CARTÓRIO: Manifestem-se em Juízo com brevidade os Procuradores interessados sobre as fls.100/113. - ADV
ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE OAB/SP 169408 - ADV MIGUEL ANGEL PINTO JUNIOR OAB/SP 213275 - ADV PEDRO
GELLE DE OLIVEIRA OAB/SP 244986 - ADV LIVANDRO RODRIGUES OAB/SP 182495
583.00.2007.171081-4/000001-000 - nº ordem 1202/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença
- ALIPIO MATIAS DA SILVA MARQUES E OUTROS X BANCO UNIBANCO S/A - Vistos, 1. REJEITO a OBJEÇÃO DE NÃOEXECUTIVIDADE de fls. 293/301. A questão apresentada pelo executado já foi objeto de decisão na fase cognitiva: foi o banco
condenado ao pagamento da diferença sobre os saldos existentes nas contas poupança referentes aos Planos Verão e Collor I,
independentemente do dia de aniversário das contas. Reporto-me ao constante do v. acórdão, às fls. 221 e 223. Assim, não há
que se falar em nulidade de execução. Prossiga-se, realizando-se a penhora “on line”, observando-se o valor do cálculo de fls.
278, autorizado o acréscimo da multa de 10%. 2. O cálculo apresentado pelos exeqüentes e ora aceito refere-se às diferenças
do Plano Verão. Quanto às diferenças do Plano Collor I determino ao banco executado que apresente os extratos das contas
poupanças dos exeqüentes relativos aos meses de março, abril e maio de 1990, no prazo de 30 dias, sob pena de reputar-se
corretos os cálculos apresentados pelos credores, tudo na forma do artigo 475-B, parágrafos 1º e 2º do Código de Processo
Civil. Int. - ADV CLAUDIA VILLAGRA DA SILVA MARQUES OAB/SP 125417 - ADV SILVIA VILLAGRA DA SILVA MARQUES
SENGIA OAB/SP 173575 - ADV EDUARDO CHALFIN OAB/SP 241287 - ADV ILAN GOLDBERG OAB/SP 241292
583.00.2007.175121-7/000000-000 - nº ordem 1348/2007 - Ação Monitória - BANCO CITIBANK S/A X ALPHA DENTAL LTDA
ME E OUTROS - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, aguarde-se provocação da parte vencedora, em cartório,
por 06 meses (CPC, art. 475-J, § 5º). No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV CLEUZA ANNA COBEIN OAB/SP 30650 - ADV DARCI
NADAL OAB/SP 30731 - ADV VAINE CINEIA LUCIANO GOMES OAB/SP 121262 - ADV CYRILO LUCIANO GOMES OAB/SP
36125
583.00.2007.190612-4/000000-000 - nº ordem 1510/2007 - Ação Monitória - BANCO ITAÚ S/A X TECNO SECURITY
EXPRESS LTDA E OUTROS - VISTOS. Fls. 134: Aguarde-se por 30 dias. Após, tornem. Int. - ADV MARCIAL BARRETO
CASABONA OAB/SP 26364 - ADV JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO OAB/SP 29443 - ADV AMANDA CASSINO RIBEIRO
OAB/SP 196173
583.00.2007.192771-9/000000-000 - nº ordem 1523/2007 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SUDAMERIS BRASIL
S.A X REDE SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA E OUTROS - NOTA DO CARTÓRIO: Manifestem-se com urgência em Juízo
os Procuradores interessados sobre a petição de estimativa de honorários do Sr.Perito-Engenheiro fls.108/110. - ADV EMERSON
GIACHETO LUCHESI OAB/SP 121861 - ADV JOSE CARLOS PERES DE SOUZA OAB/SP 21201
583.00.2007.193276-5/000000-000 - nº ordem 1493/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAU S/A X
SANDRO ROBERTO M NASCIMENTO - Vistos. Fls. 74: defiro. Proceda-se via on line. Int. NOTA DO CARTÓRIO: Ciência aos
Procuradores interessados sobre as fls.76/82, devendo se manifestarem em Juízo com brevidade. - ADV LUIS FERNANDO DE
CASTRO OAB/SP 156342
583.00.2007.196457-6/000000-000 - nº ordem 1567/2007 - Ação Monitória - PALÁCIO DAS PLUMAS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA X PAULO ROBERTO DA SILVA MERCADORIA ME - Vistos. Paralisado o feito por mais de 30 dias (fls.48) e
diante da não citação do(a) réu, intime-se o(a) autor(a) via correio, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de
extinção, nos termos do Artigo 267, inciso III do C.P.C. Int. - ADV SALVADOR MARIO DI BERNARDO NETO OAB/SP 119535
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º