TJSP 11/08/2010 -Pág. 30 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano III - Edição 773
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EDITAL DE CITAÇÃO. Processo nº: 053.05.030215-3. Classe: Assunto:Procedimentos Regidos Por Outros Códigos, Leis
Esparsas e Regimentos - Servidão Administrativa. Requerente:Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
- Sabesp. Requerido:Domingas Cesar de Campos e outro. Controle 1630/05. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO Nº 053.05.030215-3. O(A) Doutor(a) Marcelo Franzin Paulo, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública,
do Foro Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de de São Paulo, do Estado de São Paulo, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER aos herdeiros e/ou sucessores de Henrique Roschel Christe e herdeiros e/ou sucessores de Domingas Cesar
de Campos, que lhes foi proposta uma ação de Instituição de Servidão de Passagem por parte da Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, tendo por objeto a área de 1.196,41m² (mil cento e noventa e seis metros e quarenta
e um decímetros quadrados), localizada na Avenida Sadamu Inoue 381, Bairro de Parelheiros, município e comarca da capital,
declarada de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº 49.981, de 06 de setembro de 2005. Encontrando-se o réu em lugar
incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no
prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a
ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es). Será o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Viaduto Dona Paulina, 80, 6º Andar,
Centro - CEP 01501-020, Fone: 3242 2333 R.2109, São Paulo-SP.
9ª Vara da Fazenda Pública
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos
do PROC. Nº 053.10.005530-6.C- 324/10
O(A) Doutor(a) Simone Gomes Rodrigues Casoretti, MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara de Fazenda Pública, do Estado de
São Paulo, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO move uma ação de
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 de Desapropriação contra OLDERINO GRANDE, RG:644.565 SSP/SP e
CPF: 008.607.948-49, objetivando o imóvel situado á Rua Martin Carrasco, 109/111- Nova Praça de Pinheiros- São Paulo/ SPCEP:05426-030, área de 72,38 m2 Contribuinte nº 083.047.0042-5, declarados de utilidade pública conforme Decreto Estadual
nº 51.796, datado de 09.05.07. Contestada a ação por Olderino Grande Filho, Paulo César Grande e Anna Juliani Grande, foi
recusada a oferta. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez)
dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado
e publicado na forma da lei.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos
do PROC. Nº 053.08.127379-4. O(A) Doutor(a) Simone Gomes Rodrigues Casoretti, MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara de
Fazenda Pública, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a)
ESTADO DE SÃO PAULO move uma ação de Desapropriação contra YUNG JA CHANG KIM E S/M KIM SEOK KOOK e DAVID
SEWON KIM, objetivando a expropriação do imóvel, loja 33, localizada no pavimento térreo do Fashion Center Luz, situado à
Praça Julio Prestes, 29 a 137, no 11º Subdistrito de Santa Cecília, contribuinte nº 008.049.0092-2, com área útil de 96,10m²,
área comum de 82,17m², area total construída de 178,27m², matricula 82.892 do 2º CRI/SP, declarados de utilidade pública
conforme Decreto Estadual nº 51.796, datado de 09.05.07. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a
expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei
nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei.
Setor de Execuções contra a Fazenda Pública
Setor de Execução Contra a Fazenda Pública.
JUIZ TITULAR: Dr. FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI
JUIZA AUXILIAR: DRª MONICA LIMA PEREIRA
JUIZA AUXILIAR: DRª RENATA COELHO OKIDA
JUIZA AUXILIAR: DRª ALEXANDRA FUCHS DE ARAÚJO
JUÍZA AUXILIAR: DRª PAULA MICHELETTO
Setor de Execuções Contra a Fazenda Pública
Seção Municipal
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos
do PROC. Nº 053.99.421327-9. A Doutora Renata Coelho Okida, Juíza de Direito do Setor de Execuções da Comarca da
Capital, do Estado de
São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que a MUNICIPALIDADE DE SÃO
PAULO, move uma ação de DESAPROPRIAÇÃO contra LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA MEIRELES E OUTRO objetivando o imóvel
localizado na Rua Engenheiro Guilherme Cristiano Frander, 707, Vila Antonieta, Tatuapé, nesta Capital, com área de 300,00m²,
contribuinte nº 116.315.0036-7, totalmente atingido, declarado de utilidade pública por meio da Lei nº 10.444 de 04/03/1988,
mediante a oferta de R$ 55.180,00. Para o levantamento dos depósitos efetuados, foi determinada a expedição de edital com o
prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por
extrato, será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 29 de janeiro de 2010.
Registros Públicos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º