TJSP 16/08/2010 -Pág. 931 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 776
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que indefiro a pretensão de fls. 61/63 da Embargante, eis que o Juízo não se convence de sua necessidade. Concedo ao
embargante quarenta e oito horas para o recolhimento das custas pertinentes. ADV. RENATA MAIA PEREIRA LIMA (186.286);
1007/10 (EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL AP. AO 593/10) – INDUSTRIA METALÚRGICA A. PEDRO LTDA. X FESP.
Fls. 49: Providencie a embargante o pagamento da taxa judiciária, referente a Lei nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003 e o
recolhimento da taxa devida à OAB sob pena de extinção dos embargos sem apreciação do mérito, no prazo 10 (dez) dias. ADV.
MARCELO RUBENS MORÉGOLA E SILVA (178.208); LUIZ EDUARDO PINTO RIÇA (144.957-B);
637/07 – F.NACIONAL X TARGET CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA. Fls. 155: Sobre os documentos juntados, diga
a excipiente. ADV. RAFAEL RODRIGO BRUNO (267.473);
1054/00 (EMBARGOS DE TERCEIRO AP. AO 666/86) – JOSÉ ANTONIO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO X INSS. Fls. 254:
Vistos. Aguarde-se a realização da audiência, ocasião em que todas as questões colocadas em Juízo (ausência e testemunhas
e não localização de outras) serão apreciadas. ADV. MARCIO ROBERSON ARAUJO (166.177);
668/02-A (EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL) – MATFLEX IND. E COM. S/A. X F.NACIONAL. Fls. 199: Cumpra-se
o determinado a fls. 192. Fls. 192: Ante a decisão proferida nos autos de agravo de instrumento a fls. 189/191, Recebo a
apelação de fls., apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, V, do CPC. Às contra-razões. Recebidas as contrarazões, desapensem-se os autos subindo estes à Superior Instância. ADV. ALEXANDRE NASRALLAH (141.946); GUILHERME
ESCUDERO JR. (165.838); FÁBIO MASSAYUKI OSHIRO (228.863); ALEXANDRE FELÍCIO (187.456);
669/94-1 (EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL) – SUPERATACADO SANTA TEREZA LTDA. X F.NACIONAL. Fls. 90: À
vista do trânsito em julgado certificado a fls. 89, cumpra-se o v. acórdão. ADV. MAURO RUSSO (25.463); ODAIR FILOMENO
(58.927);
688/08 – PMSCS X CONSTRUTORA PLAZA LTDA. Fls. 40: Na forma do artigo 327, do CPC, c.c. o artigo 1º da Lei 6830/80,
promova a executada a regularização de sua representação processual de fls. 15, com a juntada de procuração e recolhimento
da taxa devida à OAB, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, inciso I, do CPC, no prazo de (10) dez dias. ADV.
HORÁCIO RAINERI NETO (104.510);
698/98 – FESP X INDÚSTRIAS MATARAZZO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA LTDA. – Designados, para leilão dos
bens penhorados, os dias 10/11/2010, para 1.º leilão, e 24/11/2010, para 2.º leilão, a partir das 13:00hs. ADV. ALEXANDRE
NASRALLAH (141.946); GUILHERME ESCUDERO JR. (165.838); FÁBIO MASSAYUKI OSHIRO (228.863); ALEXANDRE
FELÍCIO (187.456);
238/10 (EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL AP. AO 709/08) – MATFLEX IND. E COM. S/A. X F.NACIONAL. Fls. 150: Nos
termos do artigo 4º, II da Lei 11.608/03, intime-se o embargante, através de seu procurador constituído nos autos, via DOE,
efetuar o pagamento do valor do preparo e a taxa de porte e remessa no valor de R$ 25,00 – cód. 110-4 (Provimento 833/04CSM), no prazo de 15 (quinze) dias. ADV. ALEXANDRE NASRALLAH (141.946); GUILHERME ESCUDERO JR. (165.838);
FÁBIO MASSAYUKI OSHIRO (228.863); ALEXANDRE FELÍCIO (187.456);
717/05 E APS. – FESP X MATFLEX IND. E COM. S/A. – Designados, para leilão dos bens penhorados, os dias 10/11/2010,
para 1.º leilão, e 24/11/2010, para 2.º leilão, a partir das 13:00hs. ADV. CIBELI DE PAULI MACEDO (141.388); IARA C.
GONÇALVES CRUZ (178.594); JORGE TOKUZI NAKAMA (195.040);
236/10 (EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL AP. AO 742/06) – SWEET BREAD STORE PANIFICAÇÃO LTDA. X F.NACIONAL.
Fls. 67: Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, esclareçam, as partes se desejam produzir outras provas, justificando
sua pertinência. ADV. MARCOS TAVARES FERREIRA (221.260);
797/93 – F.NACIONAL X INDUSTRIAS QUÍMICAS MATARAZZO S/A. Fls. 371: Intime-se o executado, através de seu
procurador constituído nos autos, via DOJ, dos termos da petição / manifestação de fls. 203. ADV. ALEXANDRE NASRALLAH
(141.946); GUILHERME ESCUDERO JR. (165.838); FÁBIO MASSAYUKI OSHIRO (228.863); ALEXANDRE FELÍCIO (187.456);
802/91 – INSS X INDÚSTRIAS MATARAZZO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA LTDA. E OUTROS. Fls. 297: Intime-se a
executada, através de seu procurador constituído nos autos, via DOJ, dos termos da petição / manifestação de fls. 260. ADV.
ALEXANDRE NASRALLAH (141.946); GUILHERME ESCUDERO JR. (165.838); FÁBIO MASSAYUKI OSHIRO (228.863);
ALEXANDRE FELÍCIO (187.456);
821/09 – FESP X POSTO DE GASOLINA SÃO FRANCISCO LTDA. Fls. 50: Visto. A assertiva da parte-executada, segundo
a qual o montante bloqueado destinar-se-ia a servir como capital de giro, desmerece ser prestigiada porque o oficial de justiça
constatou que a empresa-executada não mais se encontra estabelecida no local diligenciado (fls. 08), sendo que o requerimento
de desbloqueio não se encontra instruído de prova idônea indicativa de que a executada ainda estaria explorando suas
atividades em um outro endereço. Destarte, acolho a fundamentada recusa da exequente à pretendida substituição de penhora
e mantenho o bloqueio judicial realizado. Aguardem-se eventuais Embargos à Execução. ADV. MAURO WILSON ALVES DA
CUNHA (73.528);
872/03 – F.NACIONAL X ROBERVAL JACOIA DOS SANTOS. Designado o dia 15/09/10, às 13:30hs., para assinatura do
termo de depositário. ADV. ANTONIO LIANDRO MONTEIRO (136.528);
880/09 – F.NACIONAL X DALGO 3R IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Fls. 119: J. Defiro (concessão de prazo de 30
dias, conforme requerido). ADV. LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (138.374);
907/03 – F.NACIONAL X BRASÃO COZINHA INDUSTRIAL LTDA. E OUTROS. Fls. 80: Indefiro os embargos. O valor da
execução é baixo, os 10% fixados são conforme ao que prevê a OAB para remuneração mínima de advogados, não comportando
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