TJSP 23/08/2010 -Pág. 1294 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 781
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porém lhes denego provimento, tendo em visa que a questão importa em matéria infringente a ser sanada pelo recurso cabível.
Aliás, a própria petição informa o caráter infringente pretendido. Int. Lim., 05.08.2010. - ADV ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA
OAB/SP 172838 - ADV ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES OAB/SP 209722
320.01.2007.019031-8/000000-000 - nº ordem 1659/2007 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X
MINERAÇÃO CAVINATTO LTDA E OUTROS - Fls. 117 - Vistos. Fls. 96. DEFIRO, pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até o decurso
do prazo requerido. Decorridos, dê-se vista dos autos ao exeqüente. Int. Limeira, 12.08.2010. (fls. 96/107; petição da Fazenda
Nacional requerendo a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias). - ADV ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES OAB/SP 209722
- ADV PATRICIA MASSITA ZUCARELI OAB/SP 174681 - ADV JOÃO RICARDO DE ALMEIDA PRADO OAB/SP 201409 - ADV
JOSE ROBERTO SAMOGIM JUNIOR OAB/SP 236839
320.01.2007.020171-4/000000-000 - nº ordem 2028/2007 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X DUAS
MATAS AGRICOLA LTDA - Fls. 51 - Vistos. Fls. 48. JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do C.P.C. No caso
de existência de bens penhorados nos autos, expeça-se mandado de levantamento de penhora. Pagas eventuais custas e
despesas processuais em aberto e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Lim., 23.07.2010. - ADV
EDSON FELICIANO DA SILVA OAB/SP 134422 - ADV ELIAS EDUARDO ROSA GEORGES OAB/SP 132674 - ADV MAURO
SERGIO NARDO OAB/SP 199837
320.01.2007.027428-0/000002-000 - nº ordem 4256/2007 - Embargos à Execução Fiscal - Impugnação ao Valor da Causa UNIÃO /FAZENDA NACIONAL X TRW AUTOMOTIVE LTDA - Trata-se de impugnação na qual a embargante aponta que o valor
de R$5.000,00 (cinco mil reais) dado à causa não ostenta critério. Razão lhe assiste, posto que em se tratando os embargos
de ação desconstitutivo do título, o valor dado à causa deve corresponder ao da execução em R$ 102125,50 (cento e dois mil,.
cento e vinte e cinco reais e cinquenta centavos). Ante o exposto, acolho a impugnação para alterar o valor da causa que deve
ser idêntico ao da execução. Int. Retifique-se. Lim., 16/08/2010. - ADV EDSON FELICIANO DA SILVA OAB/SP 134422 - ADV
CELSO BOTELHO DE MORAES OAB/SP 22207 - ADV SHEYLA MARTINS DE MORAES OAB/SP 35875
320.01.2007.028026-9/000000-000 - nº ordem 4287/2007 - Embargos à Execução Fiscal - MASTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA X FAZENDA NACIONAL - Fls. 166 - Vistos. Fls. 157/165. Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente
apresentado, em seus regulares efeitos. À parte contrária para fins de contrarrazões. Com a juntada ou decorrido o prazo legal,
encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região com as nossas homenagens. Int. Limeira, 07.07.2010.
(fls. 157/165; recurso de apelação interposto pela Fazenda Nacional). - ADV RENATO DE LUIZI JUNIOR OAB/SP 52901 - ADV
VICENTE ROMANO SOBRINHO OAB/SP 83338 - ADV ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES OAB/SP 209722
320.01.2008.026452-4/000000-000 - nº ordem 10913/2008 - Embargos à Execução Fiscal - RODOPOSTO TOPÁZIO
LTDA X FAZENDA NACIONAL - Fls. 189 - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente apresentado,
em seus regulares efeitos. À parte contrária para fins de contrarrazões. Int. Limeira, 12.08.2010. (fls. 185/188; recurso de
apelação interposta pela Fazenda Nacional). - ADV PAULO CESAR SCAVARIELLO OAB/SP 68252 - ADV MARCELO ROSSETTI
BRANDAO OAB/SP 141738 - ADV ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES OAB/SP 209722
320.01.2009.011631-8/000000-000 - nº ordem 823/2009 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X ACC ENGENHARIA QUALIDADE & PRODUTIVIDADE S/C LTDA - Fls. 47 - Vistos. Fls. 41. DEFIRO, pelo prazo de 30 (trinta) dias ou
até o decurso do prazo requerido. Decorridos, dê-se vista dos autos ao exeqüente. Int. Limeira, 13.07.2010. (fls. 41; petição da
Fazenda Nacional requerendo a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias). - ADV ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES OAB/SP
209722 - ADV JOÃO AUGUSTO CARDOSO OAB/SP 167089 - ADV MARIA HELENA CARDOSO OAB/SP 240221
320.01.2009.019204-0/000000-000 - nº ordem 2381/2009 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X PRO
TERRA EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E HIDRAULICOS DE IRACE - Fls. 52 e verso - Trata-se de exceção na qual se processa
desconstituir a CDA, em razão do descumprimento aos requisitos do § 5º do art. 2º da LEF. No entanto, razão alguma lhe
assiste, posto que a CDA preenche todos os requisitos dispostos em lei, notadamente a origem da dívida, número do processo
administrativo e forma de calcular a atualização monetária e juros. Diante disto, não há como acolher pela exceção condenandose a parte excipiente ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em R$5.000,00 (cinco mil reais). Defiro a penhora
“on line”. Int, Cumpra-se. Lim., 13.08.2010. - ADV ALVARO LUIZ PALACIOS TORRES OAB/SP 209722 - ADV MARCELO HAMAN
OAB/SP 233898 - ADV PAULA MARCELA BERNARDO OAB/SP 261765
320.01.2010.014841-5/000000-000 - nº ordem 6057/2010 - Embargos de Terceiro - COMERCIAL GERMÂNICA LTDA X
FAZENDA NACIONAL - Fls. 167v - Não há elementos que indiquem pela suspensão da execução que deve ser interpretado
à luz dos novos princípios como verdadeira tutela antecipada em favor do embargante. Com isto sem a verossimilhança das
alegações, entendo que o credor não possa ser prejudicado. Cite-se para resposta no prazo legal. Int. Limeira, 16/08/2010. ADV CLAUDIO FELIPPE ZALAF OAB/SP 17672 - ADV HENRIQUE SCHMIDT ZALAF OAB/SP 197237 - ADV ALVARO LUIZ
PALACIOS TORRES OAB/SP 209722
Centimetragem justiça
LINS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE LINS EM 19/08/2010
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