TJSP 30/08/2010 -Pág. 410 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 786
410
SANTA ROSA DO VITERBO
Cível
1ª Vara
OFICIO JUDICIAL CIVEL DA COMARCA DE SANTA ROSA DE VITERBO
Fórum de Santa Rosa de Viterbo - Comarca de Santa Rosa de Viterbo
JUIZ: ALEXANDRE CESAR RIBEIRO
549.01.1993.000118-1/000000-000 - nº ordem 21/1993 - Procedimento Ordinário (em geral) - INDUSTRIA E COMERC IO
DE CARNES IRMAOS ORANGES LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - Fls. 167 - Fls. 164/166:
Ciente. Diante da concessão de efeito suspensivo, aguardem o julgamento e o retorno do agravo, por 180 dias. Int. - ADV
KARLA ISSA TOFETTI OAB/SP 75609 - ADV SAID HALAH OAB/SP 12662 - ADV EUGENIO ROBERTO JUCATELLI OAB/SP
44969 - ADV ABRAHAO ISSA NETO OAB/SP 83286 - ADV NILTON CARLOS VIEIRA OAB/SP 102295 - ADV FERNANDO
HENRIQUE VIEIRA GARCIA OAB/SP 257641
549.01.2000.000267-0/000000-000 - nº ordem 751/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - SILVA VELONI E GENARI
ESCRITORIO DE ADVOCACIA S/C X MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - Fls. 524 - Fls. 515/523: Manifeste-se o credor,
em 05 dias, sobre o efetivo cumprimento do ajuste e a extinção da execução, salientando que o silêncio será interpretado como
cumprimento do ajuste e a execução extinta. Int. - ADV ALEXANDRE PASQUALI PARISE OAB/SP 112409 - ADV GUSTAVO
PASQUALI PARISE OAB/SP 155574 - ADV NILTON CARLOS VIEIRA OAB/SP 102295 - ADV FERNANDO HENRIQUE VIEIRA
GARCIA OAB/SP 257641 - ADV JULIANO DE OLIVEIRA OAB/SP 173247
549.01.2001.001769-1/000000-000 - nº ordem 238/2001 - Outros Feitos Não Especificados - REPARACAO DE DANOS
MORAIS C.PED.LIMINAR - CARLOS ANTONIO DA SILVA X BANCO REAL S/A - Fls. 326 - Proc. nº 238/2001 1. Fls. 322:
Diante do fato de o executado ter efetuado o depósito de fls. 271 e 268 para pagamento de valor incontroverso, defiro o
levantamento, pela parte exequente, do valor integral existente na conta de depósito judicial em questão. Expeça-se mandado,
com as formalidades de praxe. 2. Para a verificação de eventuais diferenças devidas, com ou sem a multa do artigo 475-J
do CPC, determino a remessa dos autos à contadoria do juízo, para que, em dez dias, informe qual era o valor atualizado da
condenação (fls. 261); observado que o evento danoso ocorreu na data da inscrição da negativação indevida no cadastro de
proteção ao crédito. Os cálculos deverão atualizar a condenação até o dia do depósito judicial (fls. 268), com e sem a multa do
artigo 475-J do CPC. 3. Após a apresentação das contas pela serventia, deverão sobre elas as partes se manifestar em dez
dias (prazo comum), para que o juízo possa definir eventual valor pendente de pagamento. 4. Após julgamento do agravo de
instrumento, estará decidida a questão da multa do artigo 475-J na espécie. Int. SRViterbo, 06/08/2010. Alexandre Cesar Ribeiro
Juiz de Direito (nota do cartório - fls. 327: cálculo de liquidação apresentado pela contadoria do Juízo) - ADV ATAIR CARLOS
DE OLIVEIRA OAB/SP 179733 - ADV ADILSON DE MENDONCA OAB/SP 127239 - ADV FERNANDO ANTONIO FONTANETTI
OAB/SP 21057 - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365 - ADV RENATO CAVALCANTI SERBINO OAB/SP
193464
549.01.2004.001771-8/000000-000 - nº ordem 208/2004 - Execução de Título Extrajudicial - COMPANHIA DE BEBIDAS
IPIRANGA X SIRLEI DE CARVALHO WESTIN ME - Fls. 277 - Fls. 276: Defiro. Expeça-se precatória (prazo: 30 dias), entregandose à exequente para cumprimento, devendo comprovar a distribuição, em 20 dias. Comprovada, aguardem o retorno, por 180
dias. Int. - ADV FERNANDO CORREA DA SILVA OAB/SP 80833
549.01.2004.002071-1/000000-000 - nº ordem 377/2004 - Outros Feitos Não Especificados - MANUTENCAO DE POSSE
COM PED LIMINAR - ANTONIO VILLAS BOAS RIBEIRO E OUTROS X MATILDE APARECIDA RIBEIRO E OUTROS - Fls. 760
- Fls. 722/959: Ciente. Aguardem, em cartório, por mais 180 dias, o julgamento pelo STF, do AI contra o não recebimento do
recurso extraordinário. Int. - ADV MARIA HELENA LEITE RIBEIRO OAB/SP 63457 - ADV CLAUDIO PIZZOLITO OAB/SP 58702 ADV EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO OAB/SP 130930 - ADV MARCO AURÉLIO SORDI OAB/SP 171372
549.01.2005.001078-3/000000-000 - nº ordem 981/2005 - Execução de Título Extrajudicial - VALDIR SOBON X MARCELO
RIVOIRO ALPES E OUTROS - Fls. 128 - Fls. 124/125 - item 04: Indefiro, por incabível neste procedimento e nesta fase
processual. Fls. 127: Ciente. Aguardem o retorno da precatória, por 180 dias. Int. - ADV CLAUDIO MORETTI JUNIOR OAB/SP
167399
549.01.2007.000259-9/000000-000 - nº ordem 52/2007 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA X KLEBER ANTONIO DOS REIS - Fls. 96
- Vistos. Indefiro o novo pedido de sobrestamento, pois o juízo já realizou todas as medidas à sua disposição para localização
de bens do devedor. Os autos aguardam a indicação de bens, por parte da credora, há mais de um ano. Assim, mantenho a
suspensão do feito, nos termos do artigo 791, inciso III, do CPC e determino que os autos permaneçam, no arquivo, até que
a parte credora indique bens passíveis de constrição. Int. - ADV JOSE ANTONIO FRIGINI OAB/SP 115369 - ADV RICARDO
BORTOLOZZI OAB/PR 38097
549.01.2007.004400-7/000000-000 - nº ordem 1273/2007 - Declaratória (em geral) - AMERICO DE OLIVEIRA X COMPANHIA
PAULISTA DE FORCA E LUZ - Fls. 89 - Vistos, etc. Diante do silêncio da parte requerida quanto ao cumprimento do ajuste,
embora devidamente intimada (fls. 88), declaro EXTINTA a execução nestes autos da Ação Declaratória de Inexistência de
Débito c.c. pedido de obrigação de não fazer proposta por AMÉRICO DE OLIVEIRA contra COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA
E LUZ, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Fls. 36: Arbitro em R$ 450,08. Sem custas
processuais finais, em razão da parte autora ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Transitada em julgado, expeçam
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