TJSP 19/01/2011 -Pág. 1578 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 876
1578
ADV EVERTON GEREMIAS MANÇANO OAB/SP 229442 - ADV DANIELA FERREIRA BORZANI OAB/SP 243881
129.01.2010.006558-0/000000-000 - nº ordem 1100/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSÉ MARIA SARTORI X
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. A parte autora ajuizou ação de cobrança de diferença de vencimentos pelo rito sumário em
face do Estado de São Paulo, todavia, levando-se que a Fazenda Pública não tem poderes para transigir e a complexidade da
causa, nos termos do artigo 277, § 5º do Código de Processo Civil, converto o mencionado rito em ordinário, procedendo-se
às retificações necessárias. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Após, cite-se o Réu, com as
advertências legais, deprecando-se. Int. - ADV JOSE WELINGTON DE VASCONCELOS RIBAS OAB/SP 86767
129.01.2011.000048-9/000000-000 - nº ordem 10/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Expropriatória com Pedido de
Imissão na Posse - COMPANHIA LESTE PAULISTA DE ENERGIA X ZONA SUL ASSISTÊNCIA E DEPÓSITO PARA BENS
APREENDIDOS S/C LTDA - Vistos. Trata-se de desapropriação direta por utilidade pública, nos termos do Decreto Lei nº
3.365/41, sendo o bem imóvel rural descrito como uma gleba de terras com área de 367.200 (trezentos e sessenta e sete mil
e duzentos metros quadrados) ou seja, 36,72 hectares, situada no lugar denominado “TRÊS CRUZES”, neste município e
comarca de Casa Branca, Estado de São Paulo, confrontando com o comprador (sucessor de Alice Brasileiro); D.E.R. por cerca
de arame, estrada municipal para paralela à via asfaltada que liga Casa Branca à Mococa, Jonas Neves Rezende, Maria Vieira,
Jardim do Horto (sucessor de Alfredo Regis de Almeida) e Prefeitura Municipal de Casa Branca - cadastrada junto ao INCRA
sob o número 619.027.007-226, em área total de 36,72 has., módulo fiscal 18.0 - nº de módulos fiscais 2,07 - fração mínima de
parcelamento 3,00 has., tudo conforme memorial descritivo apresentado aos autos. Nomeio o perito Matheus Galante Olmedo
para que apresente estimativa de honorários, a serem custeados pelo autor. Após, deverá avaliar o valor da área e trazer aos
autos, com urgência, um laudo provisório. Depositado o valor obtido no laudo provisório, deverá ser expedido mandado de
imissão na posse. Cite. Int. - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
Centimetragem justiça
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE CASA BRANCA EM 17/01/2011
PROCESSO:129.01.2011.000182
Nº ORDEM:01.02.2011/000039
CLASSE:BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQUERENTE:CREDIFIBRA SA
ADVOGADO:142416/SP - LUIZ CARLOS RIBEIRO
Requerido:NILTON SACHETTO
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:129.01.2011.000178
Nº ORDEM:02.02.2011/000001
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
REQUERENTE:ROSEMBEL DA COSTA
ADVOGADO:144062/SP - CARMEN ZILDA MANOEL BARRETO
Requerido:PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:129.01.2011.000180
Nº ORDEM:01.02.2011/000040
CLASSE:GUARDA DE MENOR
REQUERENTE:J. S. P. S. E OUTROS
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:129.01.2011.000179
Nº ORDEM:02.02.2011/000002
CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
REQUERENTE:ROSEMBEL DA COSTA
ADVOGADO:144062/SP - CARMEN ZILDA MANOEL BARRETO
Requerido:PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:129.01.2011.000194
Nº ORDEM:01.02.2011/000041
CLASSE:AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE:MERCANTIL FARMED LTDA
ADVOGADO:303004/SP - JAIRO HENRIQUE DE MOURA
Requerido:MARCELO GABAN JUNQUEIRA ME
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:129.01.2011.000195
Nº ORDEM:01.02.2011/000042
CLASSE:EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE:J. B. R.
ADVOGADO:236398/SP - JULIANA RIBEIRO VIEIRA DA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º