TJSP 24/11/2011 -Pág. 451 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1082
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SP) - Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487SP) - Ieda Ribeiro de Souza (OAB: 106069-SP) - Antonio Candido Denamarco (OAB: 32673-SP) - Ieda Ribeiro de Souza (OAB:
106069-SP) - Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Antonio Miguel Esper
(OAB: 38823-SP) - Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Luciana Ribeiro
Aaro (OAB: 132996-SP) - Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Claudio de Luna (OAB: 7320-SP) - Fransrui Antonio
Salvetti (OAB: 45801-SP) - Claudio de Luna (OAB: 7320-SP) - Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Fransrui Antonio
Salvetti (OAB: 45801-SP) - Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Fransrui
Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Claudio de Luna (OAB: 7320-SP) - Fransrui Antonio Salvatti (OAB: 45801-SP) - Claudio
de Luna (OAB: 7320-SP) - Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Fransrui
Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) João Mendes - Sala 1435
DESPACHO
Nº 0066166-34.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Avaré - Impetrante: Edilberto Ferreira Beto Mendes - Impetrado:
MM. Juiz de Direito da vara Única da Comarca de Paranapanema - Vistos. Fls. 315/322: não se recebe o recurso extraordinário,
pois incabível à espécie, consoante o artigo 105, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal, deixando-se de aplicar o princípio
da fungibilidade (art. 579 do CPP) em razão do recorrente ter ingressado, também, com o reclamo de fls. 305/311, cuja decisão
segue em separado. Int. São Paulo, 03 de novembro de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal
de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ (OAB: 195578/SP) - ISABEL
ZAMBIANCHO CAMARGO (OAB: 226127/SP) - João Mendes - Sala 1435
Nº 0066166-34.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Avaré - Impetrante: Edilberto Ferreira Beto Mendes - Impetrado:
MM. Juiz de Direito da vara Única da Comarca de Paranapanema - Recebe-se o reclamo, portanto, como recurso ordinário.
Providencie a Secretaria o cadastramento do recurso e remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com
as cautelas de praxe. Int. São Paulo, 03 de novembro de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal
de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ (OAB: 195578/SP) - ISABEL
ZAMBIANCHO CAMARGO (OAB: 226127/SP) - João Mendes - Sala 1435
Nº 0079473-55.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS - Paciente:
Hugo Souza Lins Lourenço - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso especial. Intimem-se.
São Paulo, 22 de novembro de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a)
Ciro Campos - Advs: PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS (OAB: 205731/SP) (Defensor Público) - Camila Ueno (OAB: 256483/
SP) - João Mendes - Sala 1435
Nº 0145780-25.2010.8.26.0000 (990.10.145780-6) - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: ANA CLAUDIA
RIBEIRO TAVARES - Paciente: Paulo Roberto de Carvalho Moreira - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos,
ADMITE-SE o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 22 de novembro de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção
Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: ANA CLAUDIA RIBEIRO TAVARES (OAB: 151251/SP)
(FUNAP) - João Mendes - Sala 1435
Nº 0168241-25.2009.8.26.0000 (990.09.168241-1) - Habeas Corpus - Sorocaba - Imp/Pacien: Rodrigo Fornel - Ante o
exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 21 de novembro de 2011.
Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - João Mendes - Sala
1435
Nº 0217418-55.2009.8.26.0000 (990.09.217418-5) - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: André Hideki
Taniguchi - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITESE o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 21 de novembro de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do
Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB: 190852/SP) (FUNAP)
- João Mendes - Sala 1435
Nº 0232775-41.2010.8.26.0000 (990.10.232775-2) - Habeas Corpus - Sorocaba - Impetrante: Alexandre Orsi Netto - Paciente:
Michel Ribeiro Moreira - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso especial. Intimem-se. São
Paulo, 22 de novembro de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro
Campos - Advs: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público) - JONAS ZOLI SEGURA (OAB: 277479/SP) - João
Mendes - Sala 1435
Nº 0247899-98.2009.8.26.0000 (990.09.247899-0) - Habeas Corpus - Taubaté - Impetrante: Carlos Alberto Arcanjo - Paciente:
Joe Charles Rodrigues - Ante o exposto, preenchidos os requisitos exigidos, ADMITE-SE o recurso especial. Intimem-se. São
Paulo, 22 de novembro de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro
Campos - João Mendes - Sala 1435
Nº 0247899-98.2009.8.26.0000 (990.09.247899-0) - Habeas Corpus - Taubaté - Impetrante: Carlos Alberto Arcanjo - Paciente:
Joe Charles Rodrigues - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso extraordinário.
Intimem-se. São Paulo, 22 de novembro de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça Magistrado(a) Ciro Campos - João Mendes - Sala 1435
Nº 0295689-44.2010.8.26.0000 (990.10.295689-0) - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Liane Lindqquer Xavier Impetrante: Clarissa Castello Novo Pais (estagiária) - Paciente: Paulo Roberto Lucas - Ante o exposto, preenchidos os requisitos
exigidos, ADMITE-SE o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 21 de novembro de 2011. Des. Ciro Campos Presidente da
Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ciro Campos - Advs: Liane Lindqquer Xavier (OAB: 60709/SP) (Defensor
Público) - João Mendes - Sala 1435
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º