TJSP 13/02/2012 -Pág. 883 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1123
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KAMINSKI X VAGNER SOARES PINTO - Fls. 75 - A pretensão da exequente diz respeito a execução de título judicial, título esse
oriundo da sentença reproduzida a fls. 72 proferida na ação de divórcio consensual das partes que tramitou perante o Juízo da
2ª Vara Cível local. Em assim sendo, referida execução deve acontecer nos autos de onde oriundo o título, por isso, determino
a remessa deste feito àquele Juízo para que lá seja executado o título (art. 475-P, II, CPC, na redação da lei 11.232/05).
Procedam-se à anotações necessárias e remessa. - ADV DULCE PONTES DE GOUVEIA OAB/SP 177548
4ª Vara Cível
4º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de São Caetano do Sul - Comarca de São Caetano do Sul
JUIZ: VALÉRIA PINHEIRO VIEIRA
GERADO EM 09/02/2012 09:25 SEQ. 000
565.01.1988.000032-6/000000-000 - nº ordem 1115/1988 - Procedimento Ordinário (em geral) - ANTONIO ROMUALDO
VETTORAZZI E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 562/563 - Vistos. Cuidam os autos de
ação de revisão de benefícios previdenciários em fase de execução movida por ANTÔNIO ROMUALDO VETORAZZI e outros
em face do INSS. Diante dos cálculos apresentados pela contadoria do juízo, fls. 553/554, manifesta-se a parte exequente para
defender a incidência de juros de mora nos honorários advocatícios. Com o relato do essencial, DECIDO. O cerne da presente
controvérsia é a incidência ou não de juros moratórios sobre honorários advocatícios. Da apuração da contadoria judicial não
estão inseridos os aludidos juros. Por outro lado, a parte exequente suplica sua inserção nos cálculos. Pois bem, o fato é que
os juros moratórios incidem no cálculo dos honorários advocatícios e assim ocorre porque a mora passa a existir a partir do
momento em que se vence a obrigação não cumprida. O termo inicial para incidência, conforme já pacificou entendimento a
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, dá-se com o trânsito em julgado da decisão que houver fixado os honorários.
Diante disso, bem como para atendimento do pleito do INSS de fls. 560 (grifado e negritado), encaminhem-se os autos à
contadoria. Ciência sobre a informação do contador de fls.565/567 - ADV ANTONIO CACERES DIAS OAB/SP 23909 - ADV
FABIANO CHEKER BURIHAN OAB/SP 131523
565.01.2002.005898-3/000000-000 - nº ordem 330/2002 - Execução de Título Extrajudicial - ROSA ANTUNES X NIVALDO
GALLINA E OUTROS - Fls. 107 - J. Defiro. (20 dias) - ADV JAIR GONCALES GIMENEZ OAB/SP 54244 - ADV CELIO PEDRO
DE SOUZA OAB/SP 49827 - ADV REGINA GONCALES DE JESUS OAB/SP 149379 - ADV DOROTEU PUPILINO DOS SANTOS
OAB/SP 70549
565.01.2002.010097-3/000000-000 - nº ordem 1112/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - WANDERLEY VECHIA X
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 206: Ciência do ofício de implantação do benefício. - ADV DANIEL
ALVES OAB/SP 76510 - ADV FABIANO CHEKER BURIHAN OAB/SP 131523
565.01.2004.008453-0/000000-000 - nº ordem 1100/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALVINA MENDES DE MELO
X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - Fls. 179/186: ciência a municipalidade dos documentos de habilitação
das herdeiras Ana Rita e Ozana F. de Melo. - ADV FLAVIA CASSI DE OLIVEIRA LEÇA PAULEIRO OAB/SP 179689 - ADV JEAN
CLAUDIO CAPPELLI OAB/SP 209903 - ADV MARIA HELENA RASCAGLIA KAMINSKAS OAB/SP 216629 - ADV MARIA CECILIA
DA COSTA OAB/SP 186112 - ADV MARA SAUTER OAB/SP 194232
565.01.2007.016654-1/000000-000 - nº ordem 1543/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - BANCO DO BRASIL S.A.
X POLIX SEGURANÇA E VIGILANCIA SC LTDA E OUTROS - Fls. 228 - Fls. 227: Considerando-se que a taxa devida não foi
recolhida até a presente data, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV EDUARDO TORRE FONTE OAB/SP 121053 - ADV
CLAUDIO MARCOS KYRILLOS OAB/SP 133987 - ADV JOARY CASSIA MUNHOZ OAB/SP 131192 - ADV APARECIDA MARIA
PRADO OAB/SP 176615
565.01.2008.000284-3/000000-000 - nº ordem 35/2008 - Ação Monitória - BBC IMÓVEIS X ROSANGELA FERREIRA
DE SOUZA - VISTA OBRIGATÓRIA: art. 162, § 4º do CPC Esclareçam as partes se desejam produzir provas, justificando a
necessidade delas. - ADV CARLOS ALBERTO GOES OAB/SP 99641 - ADV OSVALDO TASSO DA SILVA JUNIOR OAB/SP
221877
565.01.2009.009442-0/000000-000 - nº ordem 971/2009 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO - UNIVERSIDADE
MUNICIPAL SÃO CAETANO DO SUL X SIMONE BORGES VIEIRA - Fls. 126: “J. Defiro”. - pesquisa Renajud + Ciência resposta
pesquisa Renajud - ADV CARLA REGINA DOS SANTOS LANOS OAB/SP 282047
565.01.2009.013243-7/000000-000 - nº ordem 1292/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - VILAMIR COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA X CRIS-BRÁS DISTRIBUIDORA DE VIDROS E CRISTAIS LTDA - Fls. 307 - Manifestem-se as partes em 10
dias a respeito do laudo judicial (fls.234/62) e sobre o pedido de arbitramento de honorários (fls. 306). - ADV ALESSANDRA
NAVISKAS STASI OAB/SP 134813 - ADV MAURO WILSON ALVES DA CUNHA OAB/SP 73528
565.01.2009.016662-6/000000-000 - nº ordem 1718/2009 - Arrolamento - ANGELA BAKANAUSKAS X ROSA BAKANAUSKAS
- providenciar as peças para o formal de partilha e recolher a taxa - ADV JOSÉ RENATO SALVIATO OAB/SP 170449
565.01.2009.017543-2/000000-000 - nº ordem 1799/2009 - Inventário - EMERSON MARCELO ALBERNÁS E OUTROS X
ANTONIO ERMINDO DA SILVA ALBERNÁS - providenciar as peças para o formal de partilha e recolher a taxa - ADV SERGIO
DORIVAL GALLANO OAB/SP 156486 - ADV PEDRO GLASS OAB/SP 227707 - ADV KARLA ROBERTA GALHARDO OAB/SP
235322 - ADV MARTA NOVAES POLI OAB/SP 73767
565.01.2010.003339-6/000000-000 - nº ordem 351/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO PECÚNIA S/A
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