TJSP 10/09/2012 -Pág. 296 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1263
296
processuais. Cientifico o autor (a) que o Juizado Especial é incompatível com prova pericial complexa, se for necessária. Int. ADV KELLY CRISTINA SOLBES PIRES OAB/SP 178478
Centimetragem justiça
Colégio Recursal
Juiz Presidente: DR. GUSTAVO SAUAIA ROMERO FERNANDES.
Recurso n.º 122/2010 - Proc. de origem n.º 1810/08 - TABOÃO DA SERRA Recorrente: YOKO FUJII TAKII - Recorrido:
BANCO ITAU S.A. Fls. 180: Vistos. fls. 171, defiro vistas. Anote-se. Advs.: PLINIO ROSA DA SILVA OAB 190.484; JOSE
QUAGLIOTTI SALAMONE OAB 103.587.
Recurso n.º 250/2010 - Proc. de origem n.º 2521/08 - COTIA Recorrente: BANCO ITAU S.A. - Recorrido: DANIEL DE
OLIVEIRA GONÇALVES Fls. 109: Vistos. Fls. 100 - defiro vistas. Anote-se Advs.: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE OAB
103.587; OZIAR DE SOUZA OAB 137.432.
Recurso n.º 472/2012 - Proc. de origem n.º 2258/10 - TABOÃO DA SERRA Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Recorrido: MARIA DE FATIMA PEREIRA Fls. 188: Recurso Extraordinário: Vista à parte contrária para contrarrazões. Int. Advs.:
EVELISE AP. MENEGUEÇO MEDINA BEZERRA - OAB 96.951; MELISSA HATAKA DA CRUZ OAB 212.309
Recurso n.º 429/2012 - Proc. de origem n.º 2641/11 - COTIA Recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO
- Recorrido: ADAUTO BELO DA SILVA Fls. 255: Vistos. Fls. 254 - baixem-se os autos, como requerido. Int. Advs.: JOSÉ
ANTONIO ISSA OAB 25.295; CLAUDIA JULIANA M. ISSA SANDRI OAB 145.007; RENATA DE C. MACEDO ISSA LEÃO OAB
168.435; LUCIANO MENDONÇA ROCHA OAB 177.192.
Recurso n.º 882/2010 - Proc. de origem n.º 2485/08 - COTIA Recorrente: BANCO ITAU S.A. - Recorrido: HANS ROTH
E SUZANA ORIFISI ROTH Fls. 101: Vistos. Fls. 92 - defiro vistas. Anote-se. Advs.: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE OAB
103.587.
Recurso n.º 976/2010 - Proc. de origem n.º 1222/08 - EMBU DAS ARTES Recorrente: BANCO ITAU S.A. - Recorrido: MARIA
AREIAS BERTOLINI Fls. 130: Vistos. Fls. 121 - defiro vistas. Anote-se. Advs.: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE OAB 103.587;
CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA OAB 242.748.
Recurso n.º 1064/2010 - Proc. de origem n.º 1209/08 - EMBU DAS ARTES Recorrente: BANCO ITAU S.A. - Recorrido:
MARCELO FORTUNATO DE SOUZA Fls. 132: Vistos. Fls. 123 - defiro vistas. Anote-se Advs.: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE
OAB 103.587; ROBERTA DOS SANTOS MEI OAB 269.262.
Recurso n.º 1184/2010 - Proc. de origem n.º 1216/08 - EMBU DAS ARTES Recorrente: BANCO ITAU S.A. - Recorrido:
JOSE ARMANDO BERTOLINI Fls. 119: Vistos. Fls. 116 - defiro vistas. Anote-se. Advs.: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE OAB
103.587; FRANKLIN MUSSA ACRAS OAB 113.521.
Recurso n.º 505/2010 - Proc. de origem n.º 1207/2008 - EMBU DAS ARTES Recorrente: BANCO ITAU S.A. - Recorrido:
ROSALIA MARIA DOS SANTOS Fls. 125: Vistos. Fls. 116 - defiro vistas. Anote-se Advs.: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE OAB
103.587; ROBERTA DOS SANTOS MEI OAB 269.262.
Recurso n.º 511/2010 - Proc. de origem n.º 1206/2008 - EMBU DAS ARTES Recorrente: BANCO ITAU S.A. - Recorrido:
EDUARDO ANTONIO PICCIN Fls. 124: Vistos. Fls. 115 - defiro vistas. Anote-se. Advs.: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE OAB
103.587; ROBERTA DOS SANTOS MEI OAB 269.262; JAQUES MARCO SOARES OAB 147.941.
Recurso n.º 525/2010 - Proc. de origem n.º 1847/2008 TABOÃO DA SERRA Recorrente: BANCO ITAU S.A. - Recorrido:
MARIA APPARECIDA CORONA MALVEZI Fls. 134: Vistos. Fls. 125 - defiro vistas. Anote-se. Advs.: JOSE QUAGLIOTTI
SALAMONE OAB 103.587; KARINA GISELE NOBREGA OAB 196.743.
Recurso n.º 1024/11 - Proc. de origem n.º 2563/10 - COTIA Recorrente: TRANSSERVICE SOUTHWEST TRANSPORTE
TURISMO LTDA - Recorrido: GRACILDA DA SILVA MELO Fls. 112: Trata-se de recurso extraordinário interposto contra o v.
acórdão, sob fundamento de violação da Constituição Federal. O recorrente pretende a rediscussão da prova, argumentando
que o v. acórdão não teve sorte ao analisar e julgar a matéria em questão. O recurso extraordinário não reune condições de
admissibilidade. Com efeito, o artigo da Constituição Federal, ventilado pelo recorrente, não foi vulnerado pelo acórdão recorrido.
O recurso extraordinário não pode funcionar como meio de rediscussão das questões de fato, ou seja, das provas constantes
nos autos. Ao recorrente foi plenamente assegurado o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios a ela inerentes.
O v. acórdão analisou, de forma plena, as provas dos autos, estando, ademais, devidamente fundamentado. Importa considerar,
portanto, que não houve qualquer contrariedade a Constituição Federal. O r. acórdão recorrido analisou adequadamente as
provas constantes nos autos, não havendo infringência ou questionamento de nenhuma norma constitucional. Ante o exposto,
NEGO seguimento ao recurso. Int. Advs.: RICARDO BÓTOS DA SILVA NEVES OAB 143.373.
Recurso n.º 504/2012 - Proc. de origem n.º 1844/11 - TABOÃO DA SERRA Recorrente: PANAMERICANO DE SEGUROS S.A.
- Recorrido: MARCOS ROGÉRIO GONÇALVES HERNANDES Fls. 175: Trata-se de recurso extraordinário interposto contra o
v. acórdão, sob fundamento de violação da Constituição Federal. O recorrente pretende a rediscussão da prova, argumentando
que o v. acórdão não teve sorte ao analisar e julgar a matéria em questão. O recurso extraordinário não reune condições de
admissibilidade. Com efeito, o artigo da Constituição Federal, ventilado pelo recorrente, não foi vulnerado pelo acórdão recorrido.
O recurso extraordinário não pode funcionar como meio de rediscussão das questões de fato, ou seja, das provas constantes
nos autos. Ao recorrente foi plenamente assegurado o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios a ela inerentes.
O v. acórdão analisou, de forma plena, as provas dos autos, estando, ademais, devidamente fundamentado. Importa considerar,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º