TJSP 30/10/2012 -Pág. 213 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1296
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Recursal, foi interposto recurso extraordinário. A informação retro noticia que o recorrente não recolheu o preparo e requer a
concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Indefiro o pedido formulado, tendo em vista que o mesmo já foi objeto de análise
pelo Juízo de origem (fl.25), não comportando novo exame no âmbito de competência da Presidência do Colégio recursal.
Segundo o disposto no artigo 511, “caput”, do Código de Processo Civil, o preparo do recurso, inclusive porte de remessa e
retorno, deve ser acompanhar a petição no ato da sua interposição, sob pena de deserção. Pelo exposto, não conheço do
recurso extraordinário, porquanto manifestadamente deserto. Int. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs:
Jose Maria Soares Meniconi (OAB: 77932/SP) - HILDA SABINO SIEMONS (OAB: 101107/SP) (Procurador)
Nº 0005979-61.2012.8.26.0053/50001 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Afra Marques dos Santos Requerente: Afra Marques dos Santos - Requerente: Alvarina Ventura Felipe Martins - Requerente: Aurora Maria Silva Azevedo
- Requerido: Alvarina Ventura Felipe Martins - Requerido: Aurora Maria Silva Azevedo - Requerido: Municipalidade de São
Paulo - Trata-se de recursos extraordinários interpostos peça Municipalidade de São Paulo (fls. 204/225) e pelas autoras (fls.
229/246). Ante a certidão retroo, em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente
(responsabilidade - Estado - publicação - internet) TEMA nº 483, debatida nos recursos extraordinários, ambos deverão ser
sobrestados até pronunciamento definitivo do Plenário do C. Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Rogério Marrone de
Castro Sampaio - Advs: MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB: 111891/SP) - MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB: 111891/SP) MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB: 111891/SP) - MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB: 111891/SP) - MARCELO GATTI REIS
LOBO (OAB: 111891/SP) - MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB: 111891/SP) - JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES (OAB:
207100/SP) (Procurador) - LEON ROGÉRIO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB: 209213/SP)
Nº 0043156-93.2011.8.26.0053/50000 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Adriano de Paiva - Requerido:
Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGA-SE seguimento ao recurso. Int. São Paulo, 18 de outubro de
2012. ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Juiz Presidente do Colégio Recursal Central dos Juizados Especiais Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: Jose Maria Soares Meniconi (OAB: 77932/SP) - TANIA ORMENI
FRANCO (OAB: 113050/SP) (Procurador)
Nº 0048129-28.2010.8.26.0053/50000 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Terezinha Nobrega de Azevedo
- Requerente: Ester Bugarib Batista - Requerente: Alcina Rocha Peres de Oliveira - Requerente: Antonia Nito de Almeida Requerente: Jose Aparecido da Silva - Requerente: Iara Regina Borges de Moura Martins - Requerente: Sueli Vieira de Paula
- Requerente: Benhil Munhoz - Requerente: Chemune Maria Barbosa Nader - Requerente: Maria das Dores Ragazzini Ferreira
da Silva - Requerente: Maria Aparecida de Araujo Silva - Requerente: Araceli Crozariol Monteiro - Requerente: Francisca Amelia
Nogueira Guimaraes - Requerente: Genesio Doretto Padovan - Requerente: Marcia Simão - Requerente: Maria de Lourdes
Palacio Tavares - Requerente: Rubens Cassini - Requerente: Stella Maris Rodrigues da Silva - Requerente: Marlene Gomes
Salgado de Souza Caetano - Requerido: São Paulo Previdência - Spprev - Ante o exposto, NEGA-SE seguimento ao recurso. Int.
São Paulo, 18 de outubro de 2012. ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Juiz Presidente do Colégio Recursal Central
dos Juizados Especiais - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/
SP) - CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB: 211735/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - CASSIA MARTUCCI
MELILLO (OAB: 211735/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB: 211735/
SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB: 211735/SP) - EDSON RICARDO
PONTES (OAB: 179738/SP) - CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB: 211735/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/
SP) - CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB: 211735/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - CASSIA MARTUCCI
MELILLO (OAB: 211735/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB: 211735/
SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB: 211735/SP) - EDSON RICARDO
PONTES (OAB: 179738/SP) - CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB: 211735/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/
SP) - CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB: 211735/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - CASSIA MARTUCCI
MELILLO (OAB: 211735/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB: 211735/
SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB: 211735/SP) - EDSON RICARDO
PONTES (OAB: 179738/SP) - CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB: 211735/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/
SP) - CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB: 211735/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - CASSIA MARTUCCI
MELILLO (OAB: 211735/SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB: 211735/
SP) - EDSON RICARDO PONTES (OAB: 179738/SP) - CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB: 211735/SP) - MARIA HELENA DA
SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) (Procurador)
DESPACHO
Nº 0000697-07.2011.8.26.9000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A Municipalidade de São Paulo - Agravado:
Carina Myung Rödenbeck - Vistos. Os autos retornaram do C. Supremo Tribunal Federal com decisão definitiva. Assim, após
procedidas as anotações de praxe, remetam-se os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro
Sampaio - Advs: BORIS CALAZANS DOS SANTOS (OAB: 270142/SP) (Procurador) - MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO
(OAB: 113533/SP) (Procurador)
Nº 0010842-94.2011.8.26.0053/50001 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante:
Prefeitura do Municipio de São Paulo - Agravado: Inês da Silva Soares - Vistos. Os autos retornaram do C. Supremo Tribunal
Federal com decisão definitiva. Assim, após procedidas as anotações de praxe, remetam-se os autos à Vara de origem. Int.
- Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: Huno Molina Rodrigues dos Santos (OAB: 312157/SP) - MARIA
LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB: 113533/SP) - MARCELO APARECIDO ZAMBIANCHO (OAB: 143449/SP)
Nº 0016970-33.2011.8.26.0053/50002 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - São Paulo - Agravante: MARIA
HELENA COLABONO GARALDI - Agravante: MARIA CECILIA LIMA PIZZO - Agravante: LUIZ AUGUSTO PRADO BARRETO Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Os autos retornaram do C. Supremo Tribunal Federal com decisão
definitiva. Assim, após procedidas as anotações de praxe, remetam-se os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Rogério
Marrone de Castro Sampaio - Advs: MARIA DO CARMO GARCEZ GHIRARDI (OAB: 88035/SP) - FLAVIA BRAVIN BERTOLO
(OAB: 167875/SP) - MARIA DO CARMO GARCEZ GHIRARDI (OAB: 88035/SP) - FLAVIA BRAVIN BERTOLO (OAB: 167875/
SP) - MARIA DO CARMO GARCEZ GHIRARDI (OAB: 88035/SP) - FLAVIA BRAVIN BERTOLO (OAB: 167875/SP) - LAZARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º