TJSP 21/11/2012 -Pág. 201 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1308
201
da assistência judiciária. 4- Advirta-se a parte autora que o não comparecimento à audiência ensejará o arquivamento do feito,
nos termos do art. 7º da Lei 5.478/68. Int. - ADV: JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 160595/SP)
Processo 3000887-85.2012.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. A. F. S. - H. F. S. - Pelo Setor
de conciliação/Mediação foi designado o dia 07 de março de 2013, às 11h, para a realização de audiência de tentativa de
conciliação. Int. - ADV: JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 160595/SP)
Processo 3000887-85.2012.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. A. F. S. - H. F. S. - Vistos. 1- Fixo
os alimentos provisórios no equivalente a 1/3 dos rendimentos líquidos.. Intimando-se o requerido para pagamento diretamente
a requerente, mediante recibo. 2- Tratando-se de direito de família, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação/Mediação
para agendamento de audiência, intimando-se o requerente e citando-se o requerido, constando do mandado que o prazo para
contestar será de quinze dias e fluirá a partir da data da audiência, acaso resulte infrutífera a conciliação. 3- Defiro os benefícios
da assistência judiciária. 4- Advirta-se a parte autora que o não comparecimento à audiência ensejará o arquivamento do feito,
nos termos do art. 7º da Lei 5.478/68. Int. - ADV: JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 160595/SP)
Processo 3000923-30.2012.8.26.0268 - Monitória - Cheque - INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E
ASSISTENCIA SOCIAL - Jose Francisco Miguel - O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente
ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, o que determina
a expedição do mandado de injunção para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na
petição inicial, ficando desobrigado(a) dos encargos de sucumbência; advertindo-o(a), ainda, a respeito da preclusão e imediata
constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte. Igualmente, será informado(a) de que, no mesmo prazo, poderá
apresentar embargos ao mandado monitório. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da lei. (RECOLHER DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA) - ADV: LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA
HOFFMANN (OAB 220580/SP)
Processo 3001974-76.2012.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - NAIDE DOS
SANTOS - FRANCISCO SILVA SANTOS - Defiro a gratuidade. Anote-se. Indefiro a liminar, porque ausente prova inequívoca do
ato de turbação. Encaminhem-se os autos para o Setor de Conciliação, para designação de audiência. Cite-se, consignando
que o prazo de resposta se iniciará na data da audiência, caso infrutífera a conciliação. - ADV: ANA CAROLINA VARGAS
RODRIGUES (OAB 215442/SP)
Processo 3001974-76.2012.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - NAIDE DOS
SANTOS - FRANCISCO SILVA SANTOS - Pelo Setor de conciliação/Mediação foi designado o dia 21 de março de 2013, às 11h,
para a realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: ANA CAROLINA VARGAS RODRIGUES (OAB 215442/
SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ALENA COTRIM BIZZARRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLACIDO RAMOS FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2012
Processo 0000049-96.2012.8.26.0268 (268.01.2012.000049) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Do Sistema Nacional
de Armas - Justiça Pública - Ronaldo Jose da Silva e outro - Fls. 76 e 96: Intime-se o defensor nomeado, para que no prazo de
10 (dez) dias apresente defesa por escrito (podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas que pretendidas e arrolar até o nº de 8 (oito) testemunhas, qualificando-as e
requerendo sua intimação), tudo nos termos do artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela
Lei 11.719/08. - ADV: RAPHAEL STEVANN MORAES RODRIGUES (OAB 292462/SP)
Processo 0001160-18.2012.8.26.0268 (268.01.2012.001160) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Justiça Pública - Marcelo Silva de Oliveira - Diante da certidão retro, intime-se novamente o Dr. JOSÉ DE SOUZA, para que no
prazo legal apresente reposta à acusação. - ADV: JOSÉ DE SOUZA (OAB 162034/SP)
Processo 0001546-24.2007.8.26.0268 (268.01.2007.001546) - Outros Feitos não Especificados - Adamastor Rech - Adelaide Angela Adelange Misleri Rech - - José Merli - Fls.1498/1519: Diga a defesa a respeito das testemunhas de defesa não
localizadas no prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. - ADV: ROBERTO THOMPSON VAZ GUIMARAES (OAB
145747/SP), FABIO RODRIGO TRALDI (OAB 148389/SP)
Processo 0002525-49.2008.8.26.0268 (268.01.2008.002525) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Jair Jose de Lima e outros - “ PROC. CRIME 140/08 TERMO DE COMPARECIMENTO MENSAL DO RÉU
JAIR JOSÉ DE LIMA Fls. 18: Aguarde-se conforme requerido. - ADV: JOÃO BATISTA VIANA DE BRITO (OAB 292785/SP)
Processo 0003451-25.2011.8.26.0268 (268.01.2011.003451) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Terezinha de Jesus Franco - Fls. 105: Intime-se a defensora constituída, para que no prazo
de 10 (dez) dias apresente defesa por escrito (podendo argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer
documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o nº de 5 (cinco) testemunhas), nos termos do
artigo 55,§ 3º, da Lei 11.343/06. - ADV: LUCIANA BELLI DE AQUINO (OAB 232245/SP)
Processo 0004349-43.2008.8.26.0268 (268.01.2008.004349) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Jose Adilson Bispo dos Santos - Fls. 176/177: Aguarde-se por mais 01 (um) ano a prisão do acusado, sem prejuízo, intime-se a
defesa da sentença proferida. - ADV: ADAO RUBENS TONANNI (OAB 37081/SP)
Processo 0004349-43.2008.8.26.0268 (268.01.2008.004349) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples
- Jose Adilson Bispo dos Santos - “Fls. 168/171” (Tópico final da sentença): Posto, isso, e na conformidade do que dispõe o
artigo 413 do CPP, PRONUNCIO o acusado JOSÉ ADILSON BISPO DOS SANTOS, para que seja submetido a julgamento,
pelo Egrégio Tribunal do Juri, sob a acusação de estar incurso no artigo 121,§ 2º, inciso IV, do C.Penal. O réu teve a sua prisão
preventiva decretada, sendo certo que esta foragido desde a data dos fatos. Assim, vem prejudicando o andamento do feito e a
instrução criminal. Com sua conduta, revela que pretende frustar a aplicação da lei penal, pois se não se apresentou durante o
curso do processo, é evidente que não se apresentará em caso de eventual condenação pelo Júri. Assim, e diante da gravidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º