TJSP 02/04/2013 -Pág. 2869 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1385
2869
CDA que preenche os requisitos do artigo 2º, §§ 5º e 6º, da Lei 6.830 Título líquido certo e exigível Responsabilidade solidária
dos co-proprietários que permite ao fisco escolher, entre os legitimados, quem irá compor o polo passivo da execução Negado
provimento ao recurso.” (TJSP - Apelação 0353651-59.2009.8.26.0000 - Relator(a): Fortes Muniz - Órgão julgador: 15ª Câmara
de Direito Público - Data do julgamento: 17/01/2013 - Data de registro: 06/02/2013 - Outros números: 9179385000) Assim,
INDEFIRO os pedidos veiculados na petição de fls. 205ss. Prossiga-se a execução e requeira a parte exequente o que de
direito. Intimem-se. - ADV APARECIDO DONIZETI RUIZ OAB/SP 95846
0000109-11.2003.8.26.0648 (648.01.2003.000109-5/000000-000) Nº Ordem: 000028/2003 - Execução Fiscal - CONSELHO
REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X IRM DE MIS DE URUPES - Fls. 290 - VISTOS, Proc.028/03. Recebo
o presente feito. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte vencedora o que de direito, o que entender cabível. Int. - ADV
PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO OAB/SP 132302 - ADV LUDUGER NEI TAMAROZZI OAB/SP 137955
0000786-70.2005.8.26.0648 (648.01.2005.000786-0/000000-000) Nº Ordem: 000426/2005 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - ARLINDA BARBOZA SCHIMIT E OUTROS X PEDRO SCHIMIT - Vistos. Expeça-se 2ª (segunda) via do Formal de
Partilha, copiado à fls. 118. Após, retornem os autos ao arquivo de origem. Int. - ADV VALENTIM APARECIDO DIAS OAB/SP
120182 - ADV PAULO AGUSTINELLI OAB/SP 126146
0001650-11.2005.8.26.0648 (648.01.2005.001650-3/000000-000) Nº Ordem: 001077/2005 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - BANCO NOSSA CAIXA S.A. X GUILHERME PEREIRA FRANCO FILHO E OUTROS - Ao autor: fls.
131/133 (certifico e dou fé que houve o desbloqueio de valores). Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 - ADV RODRIGO GOMES ALÉCIO
OAB/SP 201493
0000780-29.2006.8.26.0648 (648.01.2006.000780-1/000000-000) Nº Ordem: 000474/2006 - Procedimento Ordinário Obrigações - JANAINA LEMES DA SILVA X DOMINGOS CALDATO NETO - Vistos. 1 - Diante da inércia do devedor, aplico multa
de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J do CPC).. 2 - Para garantir a efetividade do processo, defiro
a penhora do crédito em favor do executado, no rosto dos autos nº 1127/2008, desta Comarca, até o limite do débito apontado
a fls. 206. Expeça-se mandado, mediante preparo, se o caso. Int. - ADV VITOR BONINI TONIELLO OAB/SP 210542 - ADV
JANAINA CLAGNAN LEMES TONIELLO OAB/SP 229266 - ADV AGAMENNON DE LUIZ CARLOS ISIQUE OAB/SP 88287
0001132-84.2006.8.26.0648 (648.01.2006.001132-7/000000-000) Nº Ordem: 000726/2006 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DO BRASIL S/A X PANTANAL COMÉRCIO DE MADEIRAS URUPÊS LTDA ME E
OUTROS - Vistos. Por ora, informe o exequente, se desiste da penhora de fls. 46. Após, voltem conclusos. Int. - ADV EDILSON
JOSÉ MAZON OAB/SP 161112 - ADV JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR OAB/SP 142452 - ADV LUANA SACILOTTO LAPA OAB/
SP 308611 - ADV LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR OAB/SP 79514
0002041-92.2007.8.26.0648 (648.01.2007.002041-7/000000-000) Nº Ordem: 000572/2007 - (apensado ao processo
0002254-35.2006.8.26.0648 - nº ordem 67/2006) - Embargos à Execução - A IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE URUPÊS
X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRF - VISTOS, Proc.572/07 e ap.067/06. Recebo o
presente feito. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte vencedora o que de direito, na inércia arquivem-se os autos conforme
sentença de fls.56. Int. - ADV LUDUGER NEI TAMAROZZI OAB/SP 137955 - ADV PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO
OAB/SP 132302 - ADV LUDUGER NEI TAMAROZZI OAB/SP 137955
0001399-22.2007.8.26.0648 (648.01.2007.001399-5/000000-000) Nº Ordem: 000937/2007 - Arrolamento Comum - Inventário
e Partilha - ROSEMARA MARCHIOLLI X SANTINA GIOVANNI BOLATO MARCHIOLLI - Manifeste-se a parte autora em termos
de prosseguimento. - ADV JOSE ROBERTO CALVO LEDESMA OAB/SP 130695
0001504-96.2007.8.26.0648 (648.01.2007.001504-8/000000-000) Nº Ordem: 001010/2007 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - THIAGO MORALES MARTINEZ GASQUE X DOMINGOS FLEMING GALILEU DE VASCONCELOS - ( X ) Retirar o
Dr. Fabio Cesar de Aléssio a Carta Precatória para citação do executado a qual encontra-se a disposição do mesmo para
cumprimento, prazo de 5 dias. - ADV FABIO CESAR DE ALESSIO OAB/SP 83434
0000130-11.2008.8.26.0648 (648.01.2008.000130-2/000000-000) Nº Ordem: 000096/2008 - Procedimento Ordinário Obrigações - JAZIEL REPEKER PINHEIRO E OUTROS X BANCO ABN AMRO REAL S/A - Vistos. 1) Mantenho a decisão
agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 2) Fls. 435/450: Anote-se e dê-se ciência à parte contrária. 3) Aguardese por 30(trinta) dias, eventual pedido de informações ou julgamento do agravo. 4) Decorrido o prazo assinalado, não ocorrendo
concessão de eventual efeito suspensivo, tornem os autos conclusos para apreciação da petição de fls. 432. Int. - ADV
APARECIDO DONIZETI RUIZ OAB/SP 95846 - ADV JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/SP 73055 - ADV LUCIANO HENRIQUE
OAB/SP 282158
0001428-38.2008.8.26.0648 (648.01.2008.001428-0/000000-000) Nº Ordem: 001010/2008 - Procedimento Ordinário Aposentadoria - APARECIDO TEIXEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ( X ) Retirar o Dr. Fabio Cesar
de Aléssio a Carta Precatória para citação do executado a qual encontra-se a disposição do mesmo para cumprimento, prazo de
5 dias. - ADV VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO OAB/SP 112845
0001838-96.2008.8.26.0648 (648.01.2008.001838-1/000000-000) Nº Ordem: 001296/2008 - Separação Litigiosa - Dissolução
- N. A. D. C. P. X J. A. P. - Às partes: ciência às fls. 59/60 (mandado de averbação devidamente cumprido). - ADV JOSE
ROBERTO CALVO LEDESMA OAB/SP 130695 - ADV ELTON MARCASSO FERRARI OAB/SP 232613
0002756-03.2008.8.26.0648 (648.01.2008.002756-4/000000-000) Nº Ordem: 002046/2008 - Execução de Título Extrajudicial
- Cheque - MIKAIL KHALIL NAHRA X ROSICLER GONÇALVES NERI - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento.
- ADV AGAMENNON DE LUIZ CARLOS ISIQUE OAB/SP 88287
0002899-89.2008.8.26.0648 (648.01.2008.002899-1/000000-000) Nº Ordem: 002166/2008 - Usucapião - Propriedade Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º