TJSP 27/05/2013 -Pág. 2557 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1423
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da ausência de citação de Antonio dos Santos, por não poder o requerente pleitear, em nome próprio, direito alheio, conforme
prescreve o artigo 6º do Código de Processo Civil. Posto isso, e o mais constante dos autos, INDEFIRO a petição inicial e, em
consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 267, inciso I, c.c. 295, incisos
II e III, ambos do Código de Processo Civil. Custas e despesas do processo pelo requerente. Os honorários advocatícios são
incabíveis na espécie. P.R.I.C. - ADV: ANDREIA APARECIDA GREGORIO (OAB 326126/SP)
Processo 4006367-28.2013.8.26.0224 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito
após prazo legal - N. B. A. da C. - - M. L. A. - - E. B. A. - - I. B. A. - - G. B. A. - - M. de F. A. F. - - E. B. A. - - J. O. A. - - J. O. A. de
L. - Fls.13: Atendam os requerentes no prazo de dez dias. Int. - ADV: JORGE HENRIQUE MONTEIRO MARTINS (OAB 105227/
SP), ERIKSON ELOI SALOMONI (OAB 283884/SP)
Processo 4006541-37.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Usucapião Especial (Constitucional) - JOSÉ EUSTÁQUIO
CARDOSO - - IVONEIDE MARQUES DE MELO CARDOSO - EDUARDO ALBUKATER - - TEREZINHA DE JESUS ALBUKATER
- - JORGE GERMANOS - - STELA RACY GERMANOS - - WERNER AUGUST NAUJOKS - - JOSEFINA ABUKATER NAUJOKS
- - BECHARA BEIRUTY - - MARIA BEYRUTI - - EMIL BEYRUTI - VISTOS. Para análise do pedido de assistência judiciária
gratuita, apresentem os requerentes cópia da última declaração de bens e rendimentos à receita federal. De acordo com o artigo
283 do Código de Processo Civil, providenciem os autores: Certidões do distribuidor cível em nome próprio, dos antecessores
na posse, e dos detentores do domínio, quanto a ações dominiais e possessórias, quinquenárias, válidas para fins judiciais.
Planta do imóvel usucapiendo subscrita por profissional habilitado. Certidão atualizada do 2º Registro de Imóveis de Guarulhos,
competente conforme fl. 20 verso “in fine”, pelo indicador real, da gleba usucapienda. Certidão de ambos os Registros de
Imóveis da Comarca pelo indicador pessoal, em nome próprio. Rol dos confinantes, civilmente qualificados, a serem citados.
Para tanto, concedo o prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção, nos termos dos artigos 284 e 295 do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP)
Processo 4006719-83.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ÚNICA FOMENTO MERCANTIL LTDA
- SAINT GOBAIN DISTRIBUIÇÃO BRASIL LTDA. - Vistos. Regularize-se a representação processual do requerente, indicando o
nome do representante legal da empresa que subscrever a procuração, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 12, inciso
VI, do CPC, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: DANIELA APARECIDA BARALDI (OAB 209034/SP)
Processo 4007214-30.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ROSÁRIA FERNANDES
DE FREITAS SANTOLIA - EDUARDO ROBERTO FURLAN - - PATRÍCIA INÊS COSIELO - VISTOS. Cite-se o(a) executado(a)
para pagamento, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, fixados desde já os honorários
advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Em caso de integral pagamento, a verba honorária ficará reduzida
pela metade, podendo a executada oferecer embargos no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de
citação, na forma do artigo 738 do Código de Processo Civil. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente
e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a
executada requerer o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de mora de
um por cento ao mês, na forma do artigo 745-A, do C.P.C. Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda
via do mandado, procederá de imediato à penhora e avaliação dos bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma
oportunidade, a executada. Int. Guarulhos, 16/05/2013. - ADV: AGENOR CESARIO DE LIMA (OAB 112217/SP)
Processo 4007324-29.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - MARILI DE LURDES DA SILVA ZERNERI
- JUVENIL DA SILVA - Designo audiência para o p.f. dia __31__/ __07__/ __2013__, às __15:00__ horas. Cite-se o réu com
a antecedência mínima de 10 dias, sob a advertência de que deverá comparecer à audiência, acompanhado de advogado,
ocasião em que oferecerá contestação, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição
inicial, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não obtida a conciliação, deverá, o réu, na
própria audiência apresentar sua defesa escrita ou oral, acompanhada de documentos ou rol de testemunhas e se requerer
perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico. Int. - ADV: EDER MESSIAS DE TOLÊDO (OAB
220390/SP)
Processo 4007400-53.2013.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
SA - WALDIR ELIAS TRANSPORTES ME. - Emende o requerente a inicial para dar correto valor à causa, nos termos do artigo
282, inciso V, c.c. o artigo 259, inciso V, no prazo de 10 dias, recolhendo a taxa judiciária incidente sobre este valor, no prazo
de trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, com fundamento no artigo 257, todos do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 4007551-19.2013.8.26.0224 - Procedimento Sumário - Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
VERO SANTA IZABEL - THIAGO RODRIGUES MASSARI e outro - Vistos. Designo audiência para o p.f. dia __1°__/ __08__/
__2013__, às __13:30__ horas. Cite-se o réu com a antecedência mínima de 10 dias, sob a advertência de que o mesmo deverá
comparecer à audiência, sob pena de não o fazendo, serem reputados como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial,
podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Se não obtida a conciliação, deverá, o réu, na própria
audiência apresentar sua defesa escrita ou oral, acompanhada de documentos ou rol de testemunhas e se requerer perícia,
formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico. Int. - ADV: SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO
(OAB 101857/SP)
Processo 4008493-51.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - ARCEU
MARQUEZ DE ANDRADE - Cite-se para contestar, querendo, no prazo legal. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB
73055/SP)
Processo 4008618-19.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA JOCINEIDE DE ANDRADE MOTA - Vistos. Cite-se a executada para pagamento, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652
do CPC, fixados desde já os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Em caso de integral pagamento, a verba
honorária ficará reduzida pela metade, podendo a executada oferecer embargos no prazo de 15 dias, contado da juntada aos
autos do mandado de citação, na forma do artigo 738 do CPC. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e
comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá a executada requerer
o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, na
forma do artigo 745-A do CPC. Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá
de imediato à penhora de bens e avaliação dos bens, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a
executada. Intime-se. - ADV: FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 4008825-18.2013.8.26.0224 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Edson da Silva Farias - lucas miguel
pereira e silva - Redistribua-se o feito a uma das Varas do Juízado Especial Cível, para onde direcionada a inicial. Intime-se. ADV: ADILSON MORAES PEREIRA (OAB 34451/SP), MARCEL MORAES PEREIRA (OAB 184769/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º