TJSP 20/06/2013 -Pág. 87 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1439
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no prazo de cinco dias. No silêncio, a petição será encaminhada à OAB local.” (ATOS ORDINATÓRIOS - C.P.C. Art. 162, §4º) “PETIÇÃO IRREGULAR” - ADV: NEUSA TEIXEIRA REGO (OAB 68204/SP)
Processo 0011509-33.2012.8.26.0510 (510.01.2012.011509) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Servtrônica Segurança Eletrônica S.c. Ltda - Victorio e Victorio Rio Claro Ltda Me - CERTIDÃO Certifico e dou
fé que será encaminhado para publicação pelo Diário Oficial, o seguinte: “Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da
lide, manifestem-se as partes sobre o interesse na produção de outras provas, justificando a pertinência e apontando, de forma
fundamentada, os fatos que ainda pretendem demonstrar. O requerimento genérico de prova, sem a devida motivação, será
indeferido. Ademais, manifestem-se os litigantes sobre eventual proposta de acordo.” (ATOS ORDINATÓRIOS - C.P.C. Art. 162,
§4º) - ADV: SEILA DE CASSIA BIANCHIM (OAB 141358/SP), MARIA CRISTINA MANTUAN VALENCIO (OAB 76251/SP)
Processo 0011600-31.2009.8.26.0510 (510.01.2009.011600) - Procedimento Ordinário - Jornada de Trabalho - Josemar
Pereira - Fundação Municipal de Saúde - Vistos. Antes de expedir o ofício requisitório, intime-se a Fazenda Municipal para que
informe, em trinta dias, a existência de débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º do artigo 100 da Constituição
Federal, para fins de compensação, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados. Int. - ADV: RITA
CHAVES DE BRITO (OAB 171019/SP), CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/
SP)
Processo 0012346-59.2010.8.26.0510 (510.01.2010.012346) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv. Financeira S.a. - Crédito, Financiamento e Investimento - Francisco José Lallo Júnior Rio Claro Me - Vistos. Fls.
92: indefiro, uma vez que não houve, ainda, a citação do requerido, pressuposto processual imprescindível. Assim, manifeste-se
o autor, em cinco dias, em termos de prosseguimento, indicando o endereço do réu para a devida citação. No silêncio, intimese o autor, pessoalmente, via postal, para que promova o andamento dos autos no prazo de 48 horas, pena de revogação da
liminar, extinção e arquivamento, consignando-se que, caso não seja encontrado, será reputada válida a intimação nos termos
do artigo 238, § único, do CPC. Int. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA
SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0012774-80.2006.8.26.0510 (510.01.2006.012774) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - José
Ariovaldo Botta - Município de Santa Gertrudes - Sp - CERTIDÃO Certifico e dou fé que será encaminhado para publicação
pelo Diário Oficial, o seguinte: “Ciência às partes da baixa dos autos da Superior Instância e do V. Acórdão (fls. 97). Uma vez
que o autor, ora executado, é beneficiário da assistência judiciária gratuita, procedidas às anotações de praxe, os autos serão
arquivados. “ (ATOS ORDINATÓRIOS - C.P.C. Art. 162, §4º) - ADV: SANDRA ELISABETE RODRIGUES JORDAO (OAB 110808/
SP), CARLOS MIGUEL VIVIANI (OAB 20921/SP), FLAVIO ROSSI MACHADO (OAB 77565/SP)
Processo 0013060-48.2012.8.26.0510 (510.01.2012.013060) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Arnaldo Santos
Lazzarini - Banco Bradesco Financiamentos S.a. - CERTIDÃO Certifico e dou fé que será encaminhado para publicação pelo
Diário Oficial, o seguinte: “Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, manifestem-se as partes sobre o interesse
na produção de outras provas, justificando a pertinência e apontando, de forma fundamentada, os fatos que ainda pretendem
demonstrar. O requerimento genérico de prova, sem a devida motivação, será indeferido. Ademais, manifestem-se os litigantes
sobre eventual proposta de acordo.” (ATOS ORDINATÓRIOS - C.P.C. Art. 162, §4º) - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/
SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), DJAIR CLAUDIO FRANCISCO (OAB 151780/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB
141123/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0013261-79.2008.8.26.0510 (510.01.2008.013261) - Procedimento Ordinário - Vivo S.A. - José Antonio Doimo CERTIDÃO Certifico e dou fé que será encaminhado para publicação pelo Diário Oficial, o seguinte: “Manifeste-se a requerido/
exeqüente, em cinco dias, sobre a petição de fls. 237/240, devendo se manifestar, ainda, em termos de prosseguimento ou
extinção, consignando-se que no silêncio será interpretado como aceitação tácita da extinção do processo nos termos do artigo
794, I, do CPC.” (ATOS ORDINATÓRIOS - C.P.C. Art. 162, §4º) - ADV: DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP), PAULO
ROBERTO ESTEVES (OAB 62754/SP), OSWALDO KRIMBERG (OAB 106954/SP)
Processo 0013637-26.2012.8.26.0510 (510.01.2012.013637) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira S.a. - Crédito Financiamento e Investimento - Adriano Barboza de Lira - C E R T I D Ã O Certifico
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da
Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para:recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial
de Justiça, uma vez que não acompanhou a petição de fls. 51, sob pena de extinção do processo (art.267, IV do CPC). - ADV:
MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0013864-89.2007.8.26.0510 (510.01.2007.013864) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material
- Luzia Aparecida da Silva dos Santos - Daae-departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro - Vistos. Recebo a
apelação de fls. 124/134 em seu efeito devolutivo e suspensivo (art. 520, caput, do Código de Processo Civil). À parte contrária,
para as contrarrazões, no prazo de quinze dias. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Público (1ª
a 13ª Câmaras), com as nossas homenagens. Int. - ADV: DANIEL MAGALHÃES NUNES (OAB 164437/SP), IONY ARAÚJO
PRADO (OAB 111621/SP), ANA MARIA CASAGRANDE (OAB 119170/SP)
Processo 0016096-45.2005.8.26.0510 (510.01.2005.016096) - Procedimento Ordinário - José Luciano de Carvalho Fernandes
- Elektro Eletricidade e Serviços S.a. - CERTIDÃO Certifico e dou fé que será encaminhado para publicação pelo Diário Oficial,
o seguinte: “Fica o executado intimado, pela imprensa, na pessoa de seu procurador, para liquidação do valor remanescente
apresentado a fls. 291 ( R$5.597,74), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação.” (ATOS
ORDINATÓRIOS - C.P.C. Art. 162, §4º) - ADV: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), LEANDRA RIBEIRO DA
SILVA CARVALHO (OAB 226663/SP), ANDRÉA RODRIGUES SECO (OAB 188892/SP)
Processo 0016485-83.2012.8.26.0510 (510.01.2012.016485) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Ciport Empreendimentos
e Participações Ltda - D.e.r. - Departamento de Estradas de Rodagem do Est. de São Paulo e outro - C E R T I D Ã O Certifico
e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º