TJSP 09/08/2013 -Pág. 1097 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1473
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0007382-82.2011.8.26.0576 Incidente-1 Nº Ordem: 000490/2011 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença EMIR ABRÃO DOS SANTOS X VALDILENE FERNANDES OBVIOSLO - Fls. 183 - O autor deve se manifestar sobre a certidão
supra. (Certifico e dou fé que, quando do cadastro da solicitação junto ao BacenJud, o nome que aparece é VALDILENE GOMES
FERNANDES e não o nome da ré informado na petição inicial, ou seja, Valdilene Fernandes Obvioslo.) - ADV EMIR ABRÃO
DOS SANTOS OAB/SP 205038 - ADV RONNY KLEBER MORAES FRANCO OAB/SP 274728
0032091-84.2011.8.26.0576 (576.01.2011.032091-8/000000-000) Nº Ordem: 001770/2011 - Procedimento Ordinário Acidente de Trânsito - JOAQUIM MOREIRA MARTINIANO X SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A - Diante da certidão de
fl. 137, destituo o Dr. João Soares Borges do cargo de perito médico. Em continuação, havendo notícia de que o IMESC
providenciará a instalação de uma unidade nesta cidade de São José do Rio Preto em data próxima, aguarde-se notícia do
início dos trabalhos daquele Instituto nesta cidade e, após, oficie-se, solicitando a designação de uma nova perícia, instruindo
o expediente com todas as cópias necessárias. Int. - ADV AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS OAB/SP 70702 - ADV AUTHARIS
FREITAS DOS SANTOS OAB/SP 195962 - ADV INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA
MOTA OAB/SP 67669
0000185-42.2012.8.26.0576 (576.01.2012.000185-8/000000-000) Nº Ordem: 000070/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- APARECIDA ZENAIDE MAIA VICIOSO X SILVANO DOS SANTOS DANTAS - Fls. 34 - Defiro o pedido da exequente (fls. 32/33),
a fim de ser realizada a pesquisa por meio do sistema integrado Renajud, em veículos de propriedade do executado. Contudo,
restando negativa às informações, defiro, desde já, a pesquisa pelo sistema informatizado conveniado TJSP/ARISP, objetivando
a localização de imóveis registrados em nome do executado nesta Comarca de São José do Rio Preto. Providencie-se. Int. ADV ORLANDO DIAS PEREIRA OAB/SP 97318
0000185-42.2012.8.26.0576 (576.01.2012.000185-8/000000-000) Nº Ordem: 000070/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- APARECIDA ZENAIDE MAIA VICIOSO X SILVANO DOS SANTOS DANTAS - Ciência ao exequente das informações obtidas
junto ao sistema RENAJUD, onde foi informado não constar veículo para os CPF abaixo informado. Não foram encontrados
veículos para CPF/CNPJ 18296418835 Ato ordinário ? CPC.: art. 162) - ADV ORLANDO DIAS PEREIRA OAB/SP 97318
0017513-82.2012.8.26.0576 (576.01.2012.017513-0/000000-000) Nº Ordem: 000670/2012 - Falência de Empresários,
Sociedades Empresáriais, Microempr.e Empr.Pequeno Porte - Concurso de Credores - ANDRÉ ELIAS GONÇALVES X PAULISTA
RP LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA - Sentença nº 1435/2013 registrada em 12/07/2013 no livro nº 486 às Fls. 116/117: Processo
nº 670/2012 Habilitação: André Elias Gonçalves V i s t o s, ANDRE ELIAS GONÇALVES, brasileiro, solteiro, representante
comercial, portado do RG nº 30.848.557-9, CPF/MF 217.925.208-08, residente e domiciliado na Rua Rocha Pombo, nº 352,
Jardim do Trevo, na cidade de Praia Grande, SP., o qual habilitou nos autos do processo de falência da empresa PAULISTA
RP LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA., Processo nº 670/2012, distribuído por dependência ao processo nº 315/2008, o valor de
R$ 13.154,85 (treze mil, cento e cinquenta quatro reais e oitenta cinco centavos), provenientes da ação trabalhista processo nº
01896200844502002 da 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP, conforme documento de reconhecimento de crédito fls. 5, 20/33.
A falida, administrador judicial e Promotor de Justiça concordaram com o pedido. Assim, a pretensão ser deferida no valor
de R$ 13.154,85 (treze mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta cinco centavos) , como credito derivado da legislação
do trabalho, limitados a 150 (cento e cin-qüenta) salários-mínimos, nos termos da Seção II, Art. 83, I da Lei 11.101 de 9 de
fevereiro 2005. É o relatório D E C I D O Pelo exposto, JULGO procedente a presente habilita-ção proposta por ANDRÉ ELIAS
GONÇALVES, e determino que se inclua no quadro geral da Paulista RP Logística Integrada Ltda, o valor habilitado de R$
13.154,85 (treze mil, cento e cinquenta quatro reais e oitenta cinco centavos), atualizado até 24 de abril de 2009, como crédito
privilegiado nos termos do Ar-tigo 83, I da Lei 11.101/2005, limitados ao valor de 150 (cento e cinqüenta) salá-rios-mínimos, o
qual deverá ser corrigido na forma da Lei. Honorários indevidos na espécie. Custas se houver ?ex lege?. P.R.I. S.J.R.Preto, 5 de
julho de 2013. FLÁVIO DASSI VIANNA Juiz de Direito - ADV RONALD TADEU MONTEIRO FERREIRA OAB/SP 164279 - ADV
JOSE THEOPHILO FLEURY OAB/SP 133298
0018990-43.2012.8.26.0576 (576.01.2012.018990-4/000000-000) Nº Ordem: 000740/2012 - Procedimento Ordinário Compra e Venda - SETPAR MIRANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA X BEATRIZ FERNANDA MARQUES
E OUTROS - Fls. 80 - V i s t o s. INTIME-SE a devedora na pessoa de seu advogado devidamente constituído, através da
imprensa oficial, ou na falta deste pessoalmente, por mandado, para pagamento ou depósito do valor complementar do débito
no prazo de quinze (15) dias sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento (10%) nos termos do artigo 475-J
do Código de Processo Civil. Anote-se a conversão da fase de conhecimento em cumprimento de sentença. Int. - ADV LUÍS
HENRIQUE GOULART CARDOSO OAB/SP 207172
0043667-40.2012.8.26.0576 (576.01.2012.043667-0/000000-000) Nº Ordem: 001720/2012 - Demarcação / Divisão - Divisão
e Demarcação - ALZUMIRA DA ROCHA MENDES X LOTEAMENTO SAN LUIS I E OUTROS - Diante da petição de 59, onde
o Sr. Perito declinou da realização da perícia, nomeio em substituição o Sr. Luiz Carlos de Queiroz Pereira Calças. Oficie-se
à Defensoria Pública, comunicando a substituição dos peritos e requisite-se os honorários periciais para este perito. Após, à
perícia com laudo no prazo de 20 (vinte) dias. Int. - ADV FERNANDO GABRIEL NAMI FILHO OAB/SP 209080
0045584-94.2012.8.26.0576 (576.01.2012.045584-6/000000-000) Nº Ordem: 001810/2012 - Consignação em Pagamento
- Pagamento em Consignação - ROSANGELA SINGOLANI X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA - Fls.
72 - Vistos. Por falta de regular e tempestiva comprovação do pagamento das custas processuais pertinentes, delibero pelo
cancelamento da distribuição da reconvenção de fls. 65/68, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. Ao distribuidor,
para as anotações necessárias. Intime-se a requerente para manifestar-se em réplica (contestação de fls. 42/64). Int. - ADV
RUBENS GOMES OAB/SP 46180 - ADV WASHINGTON VINICIUS DE SOUZA AGUIAR OAB/SP 214670
0074229-32.2012.8.26.0576 Nº Ordem: 000060/2013 - Procedimento Ordinário - Telefonia - CHARRID ABDALLA X TELESP
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - Defiro a alteração do nome da ré no polo passivo, para constar Telefônica Brasil
S/A. Anote-se. A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser afastada, porque pouco importa que o contrato tenha sido firmado
entre a Telesp ou a Telebrás, tendo legitimidade passiva a requerida, já que a sucessão, com a privatização do sistema de
telefonia, atribuiu-lhe responsabilidade pelos lançamentos, capitalização, administração, guarda e outros consectários relativos
às ações que integralizaram o capital, certo que, na qualidade de sucessora, possui obrigação de guarda dos documentos
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