TJSP 09/08/2013 -Pág. 708 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1473
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notadamente à Resolução 551/11, deverá o patrono subscritor da inicial: - digitalizar novamente a petição inicial, todos os
documentos que a instruíram, bem como as custas, taxas judiciárias e procuração, devendo ser relacionados de acordo com sua
natureza (petição inicial - procuração/substabelecimento - custas iniciais - custas de mandato - guia de diligência - documentos
diverso, etc). Tem o advogado o prazo de dez dias para promover as correções necessárias. Após, ou no silêncio, certificandose, tornem conclusos. Int. - ADV: ROBERTA SANCHES DA PONTE (OAB 224325/SP)
Processo 4002390-75.2013.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JACY MARIA DO CARMO
GOMES - GOP - Grupo Odontologico Padronizado LTDA e outro - Vistos. Providencie o I. subscritor, no prazo de quarenta
e oito horas, a juntada aos autos da guia comprobatória da taxa previdenciária. Providencie o autor o recolhimento da taxa
judiciária do Estado de São Paulo nos termos do artigo 4 inciso I, parágrafo 1º da Lei 11.608 de 29 de dezembro de 2003, no
prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do disposto no artigo 257, do Código de Processo
Civil. Alternativamente, para a apreciação do pedido de gratuidade, junte declaração de hipossuficiência, cópias das três últimas
declarações de Imposto de Renda, bem como, dos três últimos comprovantes de rendimentos. Com a juntada e a análise do
pedido, as declarações serão destruídas. No mesmo prazo, encaminhe os documentos de fls 72, 77/80, tendo em vista que os
mesmos encontram-se ilegíveis. Intime-se. - ADV: ELAINE LAGO MENDES PEREIRA (OAB 156180/SP)
Processo 4002581-23.2013.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO ITAULEASING S/A
- MARIA DO SOCORRO DE SOUZA LIMA e outro - Providencie o exequente o recolhimento da diferença da diligência do oficial
de justiça (R$27,00), no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/
SP), EDIMARA DE AVILA BASTOS (OAB 316722/SP)
Processo 4002687-82.2013.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Compromisso - Ailton Calixto Arruda - B.V. FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. 1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se e tarje-se
. 2) trata-se de ação revisional de contrato bancário, com pedido de tutela antecipada para depósito incidental do valor que
entende devido, para obstar apontamento nos órgão de proteção ao crédito, bem como para lhe conceder a manutenção da
posse do bem, até final decisão. Não se justifica a concessão da antecipação de tutela, uma vez que o tema em debate, pela
sua própria natureza, mostra-se sabidamente controvertido. A discussão envolve a verificação e interpretação de disposições
contratuais, o levantamento detalhado dos valores e índices estabelecidos, bem como dos cálculos que se pretende sejam
acolhidos como corretos. Com efeito, a revisão judicial de contrato, na forma pretendida, impõe ao Poder Judiciário absoluto
rigor no conhecimento em tais causas, sob pena de se abrir enorme fenda na segurança das relações jurídicas e sociais,
pondo em risco o princípio da obrigatoriedade, fundado no adágio “pacta sunt servanda”. Assim, ausentes os requisitos legais,
especialmente a prova inequívoca da verossimilhança das alegações, INDEFIRO o antecipação de tutela. 3) Cite-se o réu com
as advertências legais. Intime-se. - ADV: MARCIO FERNANDO BEZERRA (OAB 294248/SP)
Processo 4002734-56.2013.8.26.0564 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Nova Petropolis Valdelio Santana Barreto e outro - Providencie o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça (R$13,59), no prazo de
cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: SOLANGE APARECIDA PEREIRA BROCANELLI (OAB 172973/SP)
Processo 4002769-16.2013.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S/A PRO MODEL USINAGENS LIMITADA, cujo nome fantasia é: PRO MODEL e outros - Providencie o exequente o recolhimento da
diferença da diligência do oficial de justiça (R$54,18), no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: SIRLEI NOBREGA
(OAB 133861/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 4002912-05.2013.8.26.0564 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ELAINE DA SILVA
FREITAS - Banco Itaucard S/A - Vistos. Providencie o I. subscritor, no prazo de quarenta e oito horas, a juntada aos autos da
guia comprobatória da taxa previdenciária. Providencie a autora o recolhimento da taxa judiciária do Estado de São Paulo
nos termos do artigo 4 inciso I, parágrafo 1º da Lei 11.608 de 29 de dezembro de 2003, no prazo de trinta dias, sob pena de
cancelamento da distribuição, nos termos do disposto no artigo 257, do Código de Processo Civil. Alternativamente, para a
apreciação do pedido de gratuidade, junte cópias das três últimas declarações de Imposto de Renda, bem como, dos três
últimos comprovantes de rendimentos. - ADV: ANITA PAULA PEREIRA (OAB 185112/SP)
8ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DALL’OLIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIO RIBEIRO SKLIUTAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0044/2013
Processo 0000192-36.2013.8.26.0564 (056.42.0130.000192) - Procedimento Ordinário - Telefonia - Jose Paulino Nunes Nextel Telecomunicações Ltda - AVISO- Retirar guia de levantamento, prazo de 05 dias. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES
(OAB 266894/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP)
Processo 0000798-64.2013.8.26.0564 (056.42.0130.000798) - Monitória - Compromisso - Fundação Santo Andre - Fabio de
Souza Moraes - Fls. 60- recolha a diligência necessária, prazo de 05 dias. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP)
Processo 0002185-17.2013.8.26.0564 (056.42.0130.002185) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Santander (brasil) Sa - Paulo Celso Pinheiro Saraiva e outro - Fls. 59/75- Ciência das informações do INFOJUD; SIEL e
BACENJUD. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 0002372-30.2010.8.26.0564 (564.01.2010.002372) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Marta
Maria da Silva - Universidade Metodista de Sao Paulo - AVISO- Retirar guia de levantamento, prazo de 05 dias. - ADV: ELIAS
FERNANDES (OAB 238627/SP), ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP)
Processo 0004240-38.2013.8.26.0564 (056.42.0130.004240) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Instituto
Metodista de Ensino Superior - Rafael Santos Barreto de Meneses - Fls 41/42 Ciência do Detalhamento de Ordem Judicial de
requisição de Informações. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP)
Processo 0007925-87.2012.8.26.0564 (564.01.2012.007925) - Execução de Título Extrajudicial - Comissão - Di Blasi
Assessoria Imobiliaria e Arquitetura Ltda - Giuseppe Sichetti - - Edna Ribeiro de Lima - Fls 123/126- Ciência do Detalhamento de
Ordem Judicial de requisição de Informações. - ADV: DANILO BORRASCA RODRIGUES (OAB 311852/SP)
Processo 0008015-32.2011.8.26.0564 (564.01.2011.008015) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Santo André
- Camila Tamaio de Oliveira - Fls. 81/82-Ciência do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. - ADV: LUCIANA
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