TJSP 15/08/2013 -Pág. 1392 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1477
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que foram interpostos pelo executado embargos à adjudicação.” - ADV: GUILHERME BOTINHÃO PANSERINI (OAB 316467/
SP), DAVILSON APARECIDO ROGGIERI (OAB 69041/SP), ESMERALDA APARECIDA MUNARO SCUZIATTO (OAB 170281/
SP)
Processo 3001091-39.2013.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MARCOS GESNEL RIBEIRO
- BOUTIQUE ME - ANA HELIZA GONÇALVES - Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento, tendo
em vista a certidão de fls. - ADV: ESMERALDA APARECIDA MUNARO SCUZIATTO (OAB 170281/SP)
Processo 3001450-86.2013.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MARCOS GESNEL RIBEIRO
- BOUTIQUE ME - FRANCISCA MÔNICA XAVIER BARROSO - Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de
prosseguimento, tendo em vista a certidão de fls. - ADV: ESMERALDA APARECIDA MUNARO SCUZIATTO (OAB 170281/SP)
CARAGUATATUBA
Cível
1ª Vara
PRIMEIRO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA
Fórum de Caraguatatuba - Comarca de Caraguatatuba
JUIZ:
0000326-53.2012.8.26.0126 (126.01.2012.000326-9/000000-000) Nº Ordem: 000045/2012 - Execução de Alimentos Alimentos - T. C. N. X L. D. N. - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que até a presente data, o executado não efetuou e não
comprovou ou justificou a impossibilidade de fazer o pagamento do débito, estando devidamente intimado a fls. 35. Certidão
supra: Ciente. Diga o exequente quanto ao prosseguimento do feito. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV GISLAYNE
MACEDO DE ALMEIDA OAB/SP 151474 - ADV MARISA DE MORAES BARBOZA COSTA OAB/SP 282667
0001758-78.2010.8.26.0126 (126.01.2010.001758-2/000000-000) Nº Ordem: 000340/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Contratos - FRIGOESTRELA S.A X CRISTIANO FERREIRA CONSTRUÇÕES - Fls. 204: Certidão: certifico que
dirigi-me à r. São Pedro, 40- Assis/SP e no local fui informado por Alessandro morador deste endereço, há cerca de dois anos,
que desconhece o executado Cristiano Ferreira Construções. Certifico ainda que na mesma data diligenciei À av. davi passarinho,
289- Assis/SP e no local esta estabelecido uma loja de equipamentos e peças para autos de nome fantasia interlagos e Cristiano
Ferreira Construçoes e desconhecido no local. Certifico ainda que após vária diligências em dias e horários alternados à r.
santos dumont 880- Assis/Sp e sempre encontrando o imóvel fechado na data 24/05/13, fui atendido por carolina moradora
do imóvel desde 1994, informando-me que já foi casada com cristiano ferreira, mas estão separados há mais de 05 anos e
que atualmente o mesmo mora no estado de MT., forneceu o numero do celular do executado, tendo ligado o mesmo atendeu,
declarando que vem para a cidade de Assis/SP a casa 50 ou 60 dias, ficando pouco na cidade apenas para ver seu filho. Int. ADV FLÁVIA CARLOS DE OLIVEIRA OAB/SP 210375 - ADV KAROLINA PERGHER DA CUNHA OAB/SP 216920
0002473-04.2002.8.26.0126 (126.01.2002.002473-2/000000-000) Nº Ordem: 000909/2002 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - OSCAR VENANCIO DE LIMA X CONDOMINIO EDIFICIO SUITE MEDITERRANE -REP. JOSE
GILSON G. CAMPOS - Fls. 351 - Fls. 350: Primeiramente, providencie o peticionário a sua regularização, assinando-a. Int. ADV ROSANA APARECIDA TAVARES VIEIRA OAB/SP 114966 - ADV LUIZ VIEIRA OAB/SP 143095 - ADV DIONES BASTOS
XAVIER OAB/SP 74794
0003373-74.2008.8.26.0126 (126.01.2008.003373-2/000000-000) Nº Ordem: 000662/2008 - Usucapião - Usucapião
Ordinária - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE SOUZA X CLEIDE PINTO DE SOUZA TAVARES E OUTROS - Fls. 165 - C
E R T I D Ã O Certifico e dou fé que até a presente data não houve a retirada da carta precatória aditada a fls. 164 pela autora
para encaminhamento, estando devidamente intimada a fls. 163 e 164 vº. Certidão supra: Manifeste-se a autora quanto ao
prosseguimento do feito. Int. - ADV MAURICIO SANTANA DE MELO OAB/SP 183592
0003386-83.2002.8.26.0126 (126.01.2002.003386-5/000000-000) Nº Ordem: 001161/2002 - Procedimento Sumário Despesas Condominiais - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARUAN X RENATO BARBOSA MANTOVANI - Fls. 1548 - Fls. 1.462:
Defiro. Segue pedido de penhora ?on line?. Para realização de bloqueio RENAJUD o exequente deverá providenciar o
recolhimento da diferença de R$ 11,00. Int. - ADV RUI PACHECO BASTOS OAB/SP 88167 - ADV JOÃO VICENTE NOVAK
MAIORANA OAB/SP 173640 - ADV CAROLINA DE SOUZA CASTRO OAB/SP 259684 - ADV SERGIO BARBOSA MANTOVANI
OAB/MG 81947 - ADV SYLVIA MÁRCIA OTTONI MANTOVANI OAB/MG 86764
0003774-73.2008.8.26.0126 (126.01.2008.003774-3/000000-000) Nº Ordem: 000731/2008 - Arrolamento Comum - Sucessões
- ESTELA CARNEVALE RUOTTI E OUTROS X LAURA DE PETTA CARNEVALE - Fls. 83 - Fls. 80: Defiro o desarquivamento e
vista dos autos fora de Cartório pelo prazo de cinco dias. Fls. 81: Anotem-se os nomes das defensoras no sistema Sidap e na
capa dos autos. Int. - ADV ILZA OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 218848 - ADV LUCIANA MARIA PALACIO OAB/SP 218293
0004320-31.2008.8.26.0126 (126.01.2008.004320-1/000000-000) Nº Ordem: 000736/2008 - Declaratória (em geral) PAULO CÉSAR SALAMENE X OMNI INTERNACIONAL BRASIL.COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - VISTOS. A
pessoa jurídica executada não se confunde com os membros que a compõem, motivo pela qual é, em regra, incabível impor
a estes a responsabiliade patrimonial dos atos daquela. Pela mesma razão, a responsabilidade dos sócios nas sociedades
limitadas se restribge à importância total do capital social. Contudo, estabelece a responsabilidade solidária e ilimitada se
houver excesso de mandato ou a prática de ato com a violação de contrato ou da lei. É nesse contexto que se insere a teoria
da desconsideração da personalidade jurídica (?disregard of legal entity), de origem inglesa e que tem por objetivo evitar a
prática de fraude contra credores ou abuso de direito, tendo por escudo a pessoa jurídica. Busca obstar, enfim, que esta possa
servir aos sócios como meio de infringir a lei e fraudar credores, ensejando, assim, a responsabilidade pessoal deles pelos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º