TJSP 20/08/2013 -Pág. 1378 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1480
1378
cite-se para responder em quinze dias. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos
como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC arts. 285 e 319). Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. - ADV
ONOFRE SANTOS NETO OAB/SP 160408
0003872-57.2013.8.26.0587 Nº Ordem: 001022/2013 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - ASSOCIAÇÃO
DOS PROPRIETARIOS DO PROMONTORIO DE MARESIAS X FELIPPO PARDINI E OUTROS - Fls. 32: CERTIFICO E DOU FÉ
que encaminhei o seguinte AVISO através da Imprensa Oficial: Fica o patrono do requerente devidamente intimado a retirar a
carta precatória para citação e intimação dos requeridos, devendo instruí-la com cópias, no prazo de 10 dias, comprovando sua
distribuição no mesmo prazo. - ADV PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 215895
0003873-42.2013.8.26.0587 Nº Ordem: 001092/2013 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - ASSOCIAÇÃO
DOS PROPRIETÁRIOS DO PROMONTORIO DE MARESIAS X FELIPPO PARDINI E OUTROS - Fls. CERTIFICO E DOU FÉ
que encaminhei o seguinte AVISO através da Imprensa Oficial: Fica o patrono do requerente devidamente intimado a retirar a
carta precatória para citação e intimação dos requeridos, devendo instruí-la com cópias, no prazo de 10 dias, comprovando sua
distribuição no mesmo prazo. - ADV PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 215895
0003873-42.2013.8.26.0587 Nº Ordem: 001092/2013 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - ASSOCIAÇÃO
DOS PROPRIETÁRIOS DO PROMONTORIO DE MARESIAS X FELIPPO PARDINI E OUTROS - Fls. 31 - Vistos. Designo
audiência de conciliação para o dia 09 de outubro de 2013, às 16:00 horas. Citem-se os réus para comparecer à audiência,
ocasião em poderão defender-se, desde que por intermédio de Advogado (podendo requerer a nomeação de defensor perante
a OAB local imediatamente após a citação), ficando os réus cientes de que, não comparecendo e não se representando por
preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. As testemunhas já arroladas pelo autor
e as que o réu vier a arrolar tempestivamente comparecerão à audiência, neste Juízo, independentemente de intimação, salvo
se, pelo menos cinco dias antes da data da audiência, for requerida a intimação pessoal ou a expedição de carta precatória.
Convoquem-se as partes para a audiência, bem como para depoimento pessoal, advertindo-se de que o não comparecimento
implicará confissão da matéria de fato. - ADV PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 215895
0004218-08.2013.8.26.0587 Nº Ordem: 001112/2013 - Procedimento Ordinário - Pagamento - COMPANHIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP X CARLOS EDIVALDO TELINE - Fls. 33 - Vistos. Tendo em conta que tem
se tornado comum o insucesso na citação dos réus nas ações de cobrança ajuizadas pela Sabesp, o que apenas tem alargado
a pauta, converto o procedimento deste feito em ordinário, anotando-se, e determino a citação da parte requerida, com cópia
também desta decisão, para, querendo, oferecer defesa em 15 (quinze) dias, constando a advertência do artigo 285 do Código
de Processo Civil. Providencie o autor o original da procuração (STF ? RE ? AgR nº 505.747 ? RN ? 2ª T. ? Relator Min. Cezar
Peluso ? J. 12.08.2008 ? DJ 29.08.2008 ? v.u). - ADV ELI ALVES DA SILVA OAB/SP 81988
0004224-15.2013.8.26.0587 Nº Ordem: 001114/2013 - Procedimento Sumário - Pagamento - COMPANHIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP X JULIANA CAMARGO PEREIRA STICKER - Fls. 23: CERTIFICO E DOU FÉ
que encaminhei o seguinte AVISO através da Imprensa Oficial: Fica o patrono do requerente devidamente intimado a recolher a
diferença do Prov. 08/85, (valor da diligência R$ 33,84, Boiçucanga), (valor recolhido R$ 27,18), para proceder a expedição do
mandado de citação da requerida. - ADV ELI ALVES DA SILVA OAB/SP 81988
0004266-64.2013.8.26.0587 Nº Ordem: 001125/2013 - Divórcio Consensual - Dissolução - R. V. A. M. E OUTROS - Fls.
29 - A petição inicial de fls. 02/04 não foi subscrita. Intime-se para regularização, certificando-se. Feito isso, abra-se vista ao
Ministério Público, e, após, venham conclusos. - ADV ALEXANDRO PICKLER OAB/SP 193112
0004341-06.2013.8.26.0587 Nº Ordem: 001152/2013 - Usucapião - Usucapião Ordinária - SERGIO CANDIDO DO COUTO
E OUTROS - Fls. 47 - V. Deverão os autores atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda, que,
no caso da ação de usucapião, é o valor da estimativa oficial para lançamento do imposto, o denominado valor venal. Os
compêndios jurisprudenciais registram que ?na ação de usucapião, o valor da causa é o valor venal do bem usucapiendo
(RJTJESP 114/363), conforme consta do respectivo lançamento fiscal (Bol. AASP 1.602/210)?. Assim, nos termos do artigo 284,
do Código de Processo Civil, intimem-se os autores a retificar o valor conferido à causa, emendando-se a inicial, no prazo de
dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. - ADV ALEXANDRO PICKLER OAB/SP 193112
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RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE SÃO SEBASTIÃO EM 16/08/2013
PROCESSO:0004512-60.2013.8.26.0587
Nº ORDEM:11.01.2013/000903
CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
ASSUNTO:CITAÇÃO
ORIGEM:45313-82
JUIZO DEPREC:3 VARA CRIMINAL
REQUERENTE:JUSTIÇA PÚBLICA
Requerido:RAFAEL RIBEIRO DE PAULA
VARA:VARA CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º