TJSP 22/08/2013 -Pág. 1551 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1482
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executado quedou-se inerte (fls. 317). 5- Diante do exposto, concedo derradeiro prazo de 2 dias para que o executado aponte o
local em que o exequente pode retirar o veículo (devendo este estar a disposição do exequente sem quaisquer ônus). Decorrido
o prazo in albis, incidirá a partir do terceiro dia da intimação multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento
desta determinação até o teto de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). 6- O valor da multa se justifica diante da inércia de
quase 1 ano do executado em cumprir ou apresentar qualquer justificativa para o não cumprimento das decisões emanadas por
este juízo. 7- Quanto à verba honorária, desde já atualize o exequente a planilha de fls. 303 e recolha a respectiva taxa (R$
11,00) para a penhora on line, que fica deferida. Int. - ADV: CAROLINA PERON DE OLIVEIRA GASPAROTTO (OAB 287815/SP),
FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES
FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP)
Processo 0162836-07.2006.8.26.0002 (002.06.162836-4) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Transportes Nova Visão
Serviços Especializados - Trc Metalvarios Andaimes, Escorias e Formas Ltda - Vistos. Apresente a exequente planilha de
cálculos detalhada, excluindo os juros conforme determinado na decisão da impugnação. No silêncio, aguarde-se em arquivo.
Int. São Paulo, 15/08/2013 . - ADV: JOSE ANTONIO SCHITINI (OAB 44313/SP), SILVIO PRETO CARDOSO (OAB 98348/SP),
RENATA GIOVANA REALE (OAB 195860/SP)
Processo 0164022-31.2007.8.26.0002 (002.07.164022-2) - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - J.a. Oliveira S/A
Importação Representações e Comercio - Rebecca Negro Rocha e outro - Vistos. Fls. 716/719. Defiro a suspensão do feito pelo
prazo de 60 dias, pois apesar de não restar muito claro, o autor noticia que existe aparente solução extrajudcial do litígio. Até o
termo final do prazo, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ERNANI JOSE TEIXEIRA DA SILVA (OAB
104980/SP), DIANA PENSO SARRAF (OAB 249707/SP), FRANCISCO IVANO MONTE ALCANTARA (OAB 209746/SP), CESAR
ELIAS ORTOLAN (OAB 246964/SP), CESAR ELIAS ORTOLAN (OAB 246964/SP)
Processo 0168551-93.2007.8.26.0002 (002.07.168551-5) - Prestação de Contas - Exigidas - Condominio Edificio Residencial
Liberty - Sergio Marcos de Lima - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes. Nada sendo requerido, ao arquivo. Int. ADV: SERGIO LUIZ CITINO DE FARIA MOTTA (OAB 105037/SP), MARILSE FELISBINA F DE VITTO AMORIM (OAB 140676/
SP)
Processo 0171530-91.2008.8.26.0002 (002.08.171530-1) - Outros Feitos não Especificados - Dias Comércio de Produtos
Alimenticios Ltda Me - T4f Entretenimento S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes. Fica a autora, ora executada,
intimada na pessoa de seu advogado, para: a) pagamento da quantia de R$ 131.679,78, no prazo de quinze dias, sob pena
de acréscimo de 10% e penhora b) apresentar o valor líquido das vendas durante o evento. Int. - ADV: MONICA FILGUEIRAS
DA SILVA GALVAO (OAB 165378/SP), DANIEL CARLOS DE CASTRO FERNANDES (OAB 262216/SP), JULIANA FERREIRA
ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), HELENA MARIA RASO (OAB 234095/SP)
Processo 0174460-82.2008.8.26.0002 (002.08.174460-4) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- Banco Finasa S/A - Edvaldo Pereira Costa - Providenciar cópia dos documentos que deseja desentranhar - ADV: CLAUDIO
KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP), MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP), FERNANDA
LAURINO RAMOS (OAB 147516/SP)
Processo 0207090-60.2009.8.26.0002 (002.09.207090-8) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco S/A - Alexandre
de Conti Leão - disponível no sistema, certidão de objeto e pé, após ao arquivo. - ADV: CHARLES MATEUS SCALABRINI (OAB
225627/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 0224873-65.2009.8.26.0002 (002.09.224873-1) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - SANTANDER
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Osmair Pilar da Silva - Manifeste-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 0227449-31.2009.8.26.0002 (002.09.227449-0) - Procedimento Sumário - Joseph Sam Salfatis - Trans-Dalcegio
Ltda - ME e outro - Vistos. JOSEPH SAM SALFATIS interpôs embargos de declaração da sentença de fls. 196. Os embargos
foram interpostos dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias, previsto no art. 536 do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido.
Conheço dos embargos, mas lhes nego provimento, porém, por não haver qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser
sanada na sentença. A sentença foi linear, expressa e precisa quanto ao seu fundamento e dispositivo. O que verdadeiramente
pretende o embargante é imprimir nova discussão acerca de prova já analisada e matéria já decidida. Ante o exposto, mantenho
o inteiro teor da sentença embargada na forma em que foi proferida. Int. - ADV: NELSON KOJRANSKI (OAB 8302/SP), MARIA
DO CARMO DE JESUS CARVALHO SIQUEIRA (OAB 222943/SP)
Processo 0229959-17.2009.8.26.0002 (002.09.229959-0) - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - Condomínio
Moradas do Campo Limpo - Shopping Campo Limpo Comercial Ltda e outro - Vistos. 1 - Expeça-se guia de levantamento a favor
do perito judicial referente ao valor depositado em fls. 757. 2 - Diante dos pareceres dos assistentes técnicos, declaro encerrada
a instrução e concedo prazo de 10 dias para que as partes apresentem memoriais. O prazo é comum e correrá em Cartório.
3 - Após, tornem conclusos para sentença.. Int. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), LEDA
GOMES BEATO BERTOLO (OAB 173901/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), CAMILA MILENA SATO
PIZZUTTO NUNES (OAB 231134/SP), ROSETI MORETTI (OAB 75562/SP)
Processo 0234364-96.2009.8.26.0002 (002.09.234364-5) - Procedimento Ordinário - Seguro - Laiza Albuquerque Ferraz e
outros - Metropolitan Life Seguros de Vida e Previdência Privada S/A - Vistos. 1- Diante da informação da quitação do débito
JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 794, I, CPC. Eventuais custas remanescentes pelo executado. 1a- A
cópia da presente sentença servirá de ofício para eventual baixa nos órgãos de restrição, se o caso. 1b- Tendo em vista que
o pedido é incompatível com a vontade de recorrer, certifique a Serventia o trânsito em julgado. 2- Quanto ao levantamento
do valor: 2a- Defiro a imediata expedição em favor do advogado de guia referente ao quinhão equivalente à verba honorária
fixada no acordo de fls. 344 (R$ 25.140,45). 2b- Antes da expedição da guia referente aos autores exequentes, dê-se vista ao
MP para que se manifeste acerca da divisão sugerida às fls. 370v, já que a questão não foi expressamente posta no acordo
de fls. 343/346. 3- Superadas todas as questões, recolhidas eventuais custas e despesas finais, arquivem-se os autos com
as devidas anotações e comunicações. P.R.I. - ADV: WILSON SILVA JUNIOR (OAB 165395/SP), RENATA HONORIO YAZBEK
(OAB 162811/SP)
Processo 0234364-96.2009.8.26.0002 (002.09.234364-5) - Procedimento Ordinário - Seguro - Laiza Albuquerque Ferraz e
outros - Metropolitan Life Seguros de Vida e Previdência Privada S/A - Vistos. Cota retro - Não havendo oposição, por parte do
Ministério Público, expeça-se guia, do valor remanescente, nos termos do acordo de fls. 344, item “1.B”, em favor da primeira
autora Laiza. Publique-se a decisão de fls. 372. Int. + Retirar Guia - ADV: WILSON SILVA JUNIOR (OAB 165395/SP), RENATA
HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP)
Processo 0236278-98.2009.8.26.0002 (002.09.236278-0) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco ABN Amro
Real S/A - Iam Comércio de Roupas Ltda Epp e outro - Indefiro, tendo em vista que não comprovada a cessão deste título,
conforme artigo 567, II do CPC. Nada mais requerido em cinco dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: EVELISE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º