TJSP 05/09/2013 -Pág. 787 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1492
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PEIXOTO (OAB 157640/SP)
Processo 0019481-38.2010.8.26.0053 (053.10.019481-0) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Luciana Oliveira de Lima
e outros - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - J. Diga a Fazenda. Após, cls. (cessação
dos descontos pelo IAMSPE) - ADV: JOAO BATISTA ARAGAO NETO (OAB 68757/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP),
SERGIO GUILHERME BRETAS BERBARE (OAB 27727/SP)
Processo 0020027-88.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Iraci Alves da Luz - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. A prescrição médica e os documentos juntados
não são claros em relação a necessidade do medicamento atualmente, portanto junte a autora prescrição médica atual e
expressa neste sentido. Int. - ADV: EDILENE ADRIANA ZANON BUZAID (OAB 202564/SP)
Processo 0020664-39.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pensão - Bianca Braga de Almeida - São Paulo Previdência
- SPPREV - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 67 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. - ADV: ANDERSON MACOHIN
(OAB 284549/SP)
Processo 0021010-87.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - So Gelo Industria e Comercio
Ltda - Diretor Adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária do Estado de São Paulo- DEAT - Ante o exposto, nos
termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo autor. Sem verba honorária
face o rito. P.R.I.C Valor do preparo para eventual recurso R$ 96,85 mais taxa de remessa e retorno no valor de R$ 59,00
referente a dois volumes. - ADV: FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB
266740/SP)
Processo 0021528-63.2002.8.26.0053 (053.02.021528-5) - Mandado de Segurança - Promoção / Ascensão - Associação
dos Procuradores do Estado de São Paulo - Apesp e outro - Jose Adelcio de Araujo Ribeiro - Procurador Geral do Estado de
São Paulo - Jose Adelcio de Araujo Ribeiro - Vistos. I - Fls. 3799/3800: Ciência às partes. II - Após, certifique a serventia se
houve atendimento do despacho de fls. 3767 e tornem conclusos. Int. - ADV: ADRIANA MAZIEIRO REZENDE (OAB 154492/SP),
JOSE ADELCIO DE ARAUJO RIBEIRO (OAB 18276/SP), VINICIUS TELES SANCHES (OAB 191246/SP), CARLOS ROBERTO
FORNES MATEUCCI (OAB 88084/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), NORBERTO OYA (OAB 135630/SP)
Processo 0022248-78.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Susana Maria
Murad e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 298 e ss. Mantenho a decisão agravada. Anote-se. Aguarde-se
eventual pedido de informações ou baixa do agravo. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP),
EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), ANA LUIZA DE MAGALHAES
PEIXOTO (OAB 157640/SP)
Processo 0024056-02.2004.8.26.0053 (053.04.024056-0) - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos Luciane Meireles Silva - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser retirado
em Cartório pelo advogado requisitante, ou estagiário com OAB e autorização, juntamente com as peças, devendo comprovar
seu protocolo, oportunamente. - ADV: LINO HENRIQUE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 139297/SP), MIRIAN GONÇALVES
DILGUERIAN (OAB 113331/SP)
Processo 0024957-23.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Regime Previdenciário - Josino Gloria Mascarenhas Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls. 91/93 - ciência ao autor do cumprimento da tutela. Subam os autos como
já determinado. Int. - ADV: MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB 122614/SP), WAGNER APARECIDO LEITE (OAB
274465/SP)
Processo 0026178-70.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Miriam de Biazi - Governo do Estado de São Paulo e outro - Fls. 43/62 - Mantenho a decisão agravada por seu
próprios fundamentos. Anote-se a interposição de agravo. No mais, aguarde a vinda da contestação. - ADV: RODRIGO DUARTE
DA SILVA (OAB 257977/SP), RODRIGO CHAOUKI ASSI (OAB 262296/SP)
Processo 0026681-91.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Marcia Xavier Prates - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 30 e defiro mais
30 dias para a regularização da representação da autora. Int. - ADV: BENEDITO SANTANA PEREIRA (OAB 72130/SP)
Processo 0026840-34.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Gean Farley
Alves da Silva - Vistos. Diante da informação do DETRAN a fls. 27 e do protocolo do ofício para requisição de informação a fls.
29/30, encaminhe-se as peças que se encontram à contracapa. Dil com urgência. - ADV: MARGARETH FERREIRA DA SILVA
(OAB 193039/SP)
Processo 0027907-34.2013.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Estado de São Paulo - José Antonio
Teixeira - Vistos. Tendo em vista que trata-se de bem público irregularmente ocupado, tendo o réu inclusive concordado em
se retirar do local no máximo em julho de 2012, como provam os documentos de fls. 58/61, defiro a reintegração de posse da
edificação descrita a fls. 03. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da autora e de citação do réu, notificando-o
para desocupação voluntária no prazo de 30 dias, estando autorizado, ao fim de tal prazo, arrombamento e força policial, caso
necessários, para o cumprimento da presente ordem. Int. - ADV: BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/
SP)
Processo 0030355-77.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Adicional de Fronteira - Elton Laurindo da Silva e
outros - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - CIAF - Posto isto, JULGO
IMPROCEDENTE a presente ação extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., já que não se vislumbra
a generalidade da gratificação denominada ALE, o que, na visão dos demandantes, justificaria o pleito para sua incorporação
aos respectivos vencimentos. Condeno os impetrantes ao pagamento das custas e despesas processuais, sendo que o depósito
de tais verbas é condição de admissibilidade de eventual recurso que venha a ser interposto em face desta decisão. Sem
condenação em honorários advocatícios. Servindo esta sentença como ofício, intime-se a impetrada do inteiro teor desta
sentença. P.R.I.C. Valor do preparo para eventual recurso R$ 140,00 mais taxa de remessa e retorno no valor de R$ 29,50
referente a um volume. - ADV: JORGE ANTONIO CONTI CINTRA (OAB 23269/SP), CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA
(OAB 334502/SP)
Processo 0031073-74.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Fiscalização - Maria Benta Barbosa Silva e outro - Chefe
do Setor de Fiscalização da Subprefeitura Regional da Sé - Vistos. Fls. 43/45 - A autoridade já foi intimada quanto aos termos
da liminar (fls. 29 e 39). Aguarde-se o decurso do prazo para que as informações sejam prestadas, oportunidade em que a
impetrada também deverá se manifestar sobre a alegação de descumprimento da liminar. Em seguida, conclusos com presteza.
Int. - ADV: JOAQUIM TROLEZI VEIGA (OAB 105614/SP), MARISTELA KELLER (OAB 57849/SP)
Processo 0031145-47.2002.8.26.0053 (053.02.031145-4) - Procedimento Ordinário - Pensão - Alzira Martins Ishiara e outros
- Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Os Ofícios Requisitórios deverão ser retirados em Cartório pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º