TJSP 11/09/2013 -Pág. 607 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1496
607
Roson Ennes - Apelante: Marli Teixeira Bin da Costa - Apelante: Sueli Veroneze Seixas - Apelante: Vera Lucia Cera Cusatis
- Apelante: Leda Marisa de Godoi Cazarine - Apelante: Sebastião de Siqiueira - Apelante: Carlos Roberto da Silva - Apelante:
Arlete Aparecida Moraes Carvalho Guido - Apelante: Neli Aparecida do Prado - Apelante: Francisco Hernandes - Apelante:
Marcelo Rosa Gonçalves - Apelante: Valeria Paglial - Apelado: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - devolvo os presentes
autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 8
de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura
Tavares - Advs: Samuel Abrusses (OAB: 243607/SP) - Marina Rodrigues Pacheco (OAB: 122987/SP) - Luiz Eduardo Portilho
D´antino (OAB: 91013/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0017466-33.2009.8.26.0053 (990.10.236644-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Angelica Leite Barbosa Apelante: Cilene Vicco de Macedo - Apelante: João Alves dos Santos - Apelante: Cenira Teixeira - Apelante: Maria Cristina
Roson Ennes - Apelante: Marli Teixeira Bin da Costa - Apelante: Sueli Veroneze Seixas - Apelante: Vera Lucia Cera Cusatis
- Apelante: Leda Marisa de Godoi Cazarine - Apelante: Sebastião de Siqiueira - Apelante: Carlos Roberto da Silva - Apelante:
Arlete Aparecida Moraes Carvalho Guido - Apelante: Neli Aparecida do Prado - Apelante: Francisco Hernandes - Apelante:
Marcelo Rosa Gonçalves - Apelante: Valeria Paglial - Apelado: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso
especial. Subam os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 3 de julho de 2013. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público
- Advs: Samuel Abrusses (OAB: 243607/SP) - Marina Rodrigues Pacheco (OAB: 122987/SP) - Luiz Eduardo Portilho D´antino
(OAB: 91013/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018144-77.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Net Serviços de Comunicação S/A - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Antes de apreciar o pedido de efeito suspensivo, conveniente que se aguarde o processamento dos
recursos especial e extraordinário, oportunidade em que se realizará o contraditório, inclusive quanto à matéria atinente ao
efeito ora pretendido. Mesmo porque o contraditório, que se abre durante o processamento, permitirá agregar segurança maior
de conhecimento para exame por ocasião da admissão ou não do recurso. Após, voltem conclusos para exame conjunto. São
Paulo, 31 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio
Carlos Villen - Advs: Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB: 182165/SP) - Alexandre Fonseca de Mello (OAB: 222219/SP)
- Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018582-74.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Roseli Fernandes de Andrade
(Justiça Gratuita) - Embargte: Pascoalina Bonfim Borges - Embargte: Matilde Gomes Ishiara - Embargte: Marisa Pinto da
Silva - Embargte: Marisa Arnez de Aquino Torchia - Embargte: Marcia Regina Silva - Embargte: Marcia Cecilia Salmeron Embargte: Elvira de Fatima Damasceno - Embargte: Donizete Brandão - Embargte: Amauri da Silva Cali - Embargte: Paulo
Roberto Rodrigues Garcia - Embargte: Érica Andrade Martins Rosa - Embargte: Deise Aparecida Gatulin Singi - Embargte: Luiz
Celso Arléo - Embargte: Aparecida Guizzi Lira - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Melhor examinando passo - não
repetitivo - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/
SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB: 171105/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018582-74.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Roseli Fernandes de Andrade
(Justiça Gratuita) - Embargte: Pascoalina Bonfim Borges - Embargte: Matilde Gomes Ishiara - Embargte: Marisa Pinto da Silva
- Embargte: Marisa Arnez de Aquino Torchia - Embargte: Marcia Regina Silva - Embargte: Marcia Cecilia Salmeron - Embargte:
Elvira de Fatima Damasceno - Embargte: Donizete Brandão - Embargte: Amauri da Silva Cali - Embargte: Paulo Roberto
Rodrigues Garcia - Embargte: Érica Andrade Martins Rosa - Embargte: Deise Aparecida Gatulin Singi - Embargte: Luiz Celso
Arléo - Embargte: Aparecida Guizzi Lira - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial. Subam
os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 19 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - CELSO LUIZ BINI FERNANDES (OAB: 171105/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018586-14.2009.8.26.0053 (990.10.339010-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Alcina Ferreira da Silva (E outros(as))
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