TJSP 24/09/2013 -Pág. 186 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1505
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Processo 0003620-28.2012.8.26.0025 (002.52.0120.003620) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Publica do Municipio
de Angatuba - Vistos. Antes de apreciar a petição de fls. 26, diante do falecimento do executado, e considerando que ainda não
foi citado, retornem os autos à exequente para que regularize o pólo passivo. Int. - ADV: GUSTAVO DOS SANTOS AFONSO
(OAB 185245/SP)
Processo 0003637-64.2012.8.26.0025 (002.52.0120.003637) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Publica do Municipio
de Angatuba - Vistos. Antes de apreciar a petição de fls. 34, intime-se a exequente para que regularize o polo passivo da
ação, diante do falecimento do executado, e considerando que ainda não houve citação nos autos. Int. - ADV: GUSTAVO DOS
SANTOS AFONSO (OAB 185245/SP)
Processo 0003665-32.2012.8.26.0025 (002.52.0120.003665) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Publica do Municipio
de Angatuba - Certifico e dou fé que , promovo a abertura de vista à Fazenda exequente, a fim de que se manifeste sobre a
petição do executado, juntada às fls. 30/32, bem como do depósito judicial às fls. 28 . Nada Mais. - ADV: GUSTAVO DOS
SANTOS AFONSO (OAB 185245/SP)
Processo 3000107-64.2013.8.26.0025 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Fábio Tadashi Teshima ME - Beira
Rio Indústria e Comércio de Bebidas Ltda - Vistos. Fls. 61: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fls.
76/77: Cumpra-se a Decisão do Relator. Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV:
RICARDO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 284299/SP), MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO (OAB 86962/SP), OLGA
MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP)
Processo 3000130-10.2013.8.26.0025 - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos - Maiko Fernandes
de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - V. Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, nego-lhes
provimento, não havendo omissão no julgado. Constou expressamente do pedido inicial a revisão do benefício, conforme se
verifica a fls. 15, itens c.1 e c.2. Ainda, na inicial, por várias vezes o autor aduz acerca da revisão do benefício, que ainda não
fora realizado pelo INSS. O documento que cola nos embargos sequer foi juntado pelo requerente, mas pelo próprio réu. Dessa
forma, mantenho a sentença tal como lançada. Int. - ADV: DHAIANNY CAÑEDO BARROS FERRAZ (OAB 197054/SP)
Processo 3000155-23.2013.8.26.0025 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Maria Cabral - Vistos. Diante da
inércia da inventariante, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOSE MARCIO BASILE (OAB 32625/SP)
Processo 3000160-45.2013.8.26.0025 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Aparecida de
Melo - TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos. Certifique a serventia o transito em julgado da sentença, e intime-se a autora para que
se manifeste sobre o depósito judicial de fls. 77, no valor de R$ 18.203,84. Int. - ADV: PEDRO VALTER CLIMENI JUNIOR (OAB
246404/SP), TALITA CASTILHO BRAZ (OAB 281597/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 3000244-46.2013.8.26.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FINAMAX S/A CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls. 40: Primeiramente, providencie o requerente, a taxa para a inclusão do
bloqueio no Bacenjud, mediante o recolhimento no cod.434-1, no valor de R$11,00. Com a vinda, inclua-se na minuta. Sem
prejuízo, apresente o valor atualizado do débito. - ADV: MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (OAB 118409/SP)
Processo 3000271-29.2013.8.26.0025 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ELAINE CRISTINA
LOPES LEITE - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Fls. 80: Oficie-se ao IMESC encaminhando
as cópias requeridas, bem como os quesitos apresentados pelas partes. Int. - ADV: MÁGDA REGINA MARTINS TOMÉ DA
COSTA (OAB 164771/SP), TÂNIA DO AMARAL BATISTA BLÉZINS (OAB 304643/SP)
Processo 3000280-88.2013.8.26.0025 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Serraria Angatuba Ltda Me - Certifico
e dou fé que , compulsando os autos verifiquei que o executado não foi devidamente intimado do r. Despacho de fls. 40, do
pagamento do débito nos termos do art, 475-J, haja vista de que o mesmo não tem procurador constituído nos autos. Certifico
ainda que, promovo a ciência aos exequentes a fim de que providenciem o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, a fim
de que a intimação se de de forma pessoal. Nada Mais. - ADV: EMILIO NASTRI NETO (OAB 230186/SP)
Processo 3000306-86.2013.8.26.0025 - Interdição - Tutela e Curatela - T. C. L. - Vistos. Trata-se de ação com pedido de
interdição ajuizada por Teresa Camilo Leite em face de José Rodrigues dos Santos. A fls. 44 a autora requereu o extinção do
feito, diante do falecimento do interditando. A fls. 45 foi juntada a certidão de óbito de José Rodrigues dos Santos. Posto isso,
JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Arbitro
os honorários advocatícios em 100% do valor fixado na tabela do convenio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo com a
OAB. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se a certidão de honorários. Ciência ao MP. Oportunamente, arquivem-se os
autos, observando-se as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP)
Processo 3000338-91.2013.8.26.0025 - Interdição - Tutela e Curatela - V. L. P. G. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato
ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos aos interessados para: (x) comparecer à perícia designada às fls. 44, no dia 16/10/2013, às
10:00 horas, no Instituto Psiquiátrico Professor André Teixeira Lima, sito à Rua Emílio Kerche de Menezes, nº 258, SorocabaSP, munido de cópias de exames, receituários ou nome da medicação em uso, bem como quaisquer outros documentos que
possuam auxiliar a perícia; principalmente documento de identidade com foto, sem o qual não será feita a avaliação. - ADV:
MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 3000340-61.2013.8.26.0025 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - Vanda Amaral de Campos
Ribeiro - Vistos. É necessária a produção de prova pericial para verificar a incapacidade da autora. Determino a expedição de
ofício ao IMESC para designação de perícia. Concedo às partes o prazo de cinco dias para formulação de quesitos e indicação
de assistente técnico, observando que o INSS apresentou seus quesitos a fls. 73. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS
TURELLI (OAB 73062/SP)
Processo 3000402-04.2013.8.26.0025 - Procedimento Sumário - Obrigações - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Certifico e dou fé que , que promovo a abertura de vista ao requerente, a fim de que se manifeste sobre a contestação
apresentada às fls. 135/272. Nada Mais. - ADV: GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES DE ALMEIDA (OAB 113134/SP),
SANDRO MARCONDES RANGEL (OAB 172256/SP)
Processo 3000405-56.2013.8.26.0025 - Procedimento Sumário - Rescisão / Resolução - Domingos Eduardo Gomes - Banco
do Brasil S/A - Vistos. Oficie-se ao INSS para que informe o histórico de todos os empréstimos que foram consignados no
benefício do autor, bem como quais ainda se encotram ativos. Alegando o autor que são feitos vários descontos em sua conta,
cabe a ele demonstrá-los por meio de extratos, o que não foi feito até o momento. Para tanto, fixo o prazo de 10 dias. Int. - ADV:
SISSI GONÇALVES FRAGA DE OLIVEIRA (OAB 247274/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 3000632-46.2013.8.26.0025 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Tenko Ltda Epp - José Milton Rodrigues Figueira - ME e outro - Certifico e dou fé que nos termos do Comunicado
da Corregedoria Geral nº 1307/2007, promovo ciência às partes acerca do V. Acórdão (decisão do agravo de instrumento nº
0071563-06.2013.8.26.0000 TJ). Nada Mais. - ADV: JOSÉ CLÁUDIO GOMES (OAB 17265/SC)
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