TJSP 14/10/2013 -Pág. 958 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1519
958
Processo 0024846-77.2012.8.26.0320 (320.01.2012.024846) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Carla Marino
Rodrigues da Cruz Maduro - Banco Santander Sa - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS em que se alega que
a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 535 do CPC. É o relatório. Decido. Não vislumbro as
omissões apontadas na sentença, mas é melhor que a determinação para que a parte ré libere ou restitua em favor da autora, os
valores indevidamente retidos de sua conta corrente passe a constar, expressamente, do dispositivo da sentença, sendo óbvio
que tais valores deverão ser corrigidos a partir das retenções indevidas e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar
da citação e das retenções indevidas, nas hipóteses em que realizadas após o deferimento da liminar. Em relação à multa, não
há qualquer omissão, pois a sentença tornou definitiva a decisão que a fixou, cabendo à parte, em caso de descumprimento do
comando judicial, no momento processual oportuno, requerer o cumprimento da sentença. Proceda a serventia as anotações
e correções necessárias. Int. - ADV: FLAMINIO MAURICIO NETO (OAB 55119/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB
132024/SP)
Processo 0025176-74.2012.8.26.0320 (320.01.2012.025176) - Inventário - Inventário e Partilha - Edson de Godoy - Vistos.
Fls. 127: recebo em emenda à inicial as primeiras declarações devidamente corrigidas. Após, abra-se vista à Fazenda Estadual.
Int. - ADV: CLAUDIO LOPES (OAB 45759/SP)
Processo 0025593-66.2008.8.26.0320 (320.01.2008.025593) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços
- Associação de Educação e Beneficência Santa Catarina de Sena - Vistos. Acerca da certidão de fls. 149, manifeste-se a
exequente, no prazo de 05(cinco) dias. Quedando-se inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO
MOROZINI (OAB 278798/SP), ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP)
Processo 0026716-60.2012.8.26.0320 (320.01.2012.026716) - Procedimento Ordinário - Revisão - K. R. L. da F. - A. L. da
F. - Intimação à procuradora da requerente de que está liberada para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão de
honorários expedida. - ADV: AUDREY LISS GIORGETTI (OAB 259038/SP)
Processo 0027121-33.2011.8.26.0320 (320.01.2011.027121) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Herminio
Ometto - Vistos. Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 05(cinco) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte,
aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA
CASTRO
Processo 0027574-91.2012.8.26.0320 (320.01.2012.027574) - Divórcio Litigioso - Dissolução - Janaina Gomes dos Santos
Almeida - Vistos. Fls. 28: defiro pesquisa junto ao sistema SIEL e INFOJUD e sem prejuízo, expeça-se edital para citação do
réu, observando-se tratar-se o autor de beneficiário da JG. Int. - ADV: ARACELI SASS PEDROSO (OAB 239325/SP)
Processo 0027909-52.2008.8.26.0320 (320.01.2008.027909) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marilza Norberto da Silva
- Vista dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias
sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap.II das NSCGJ). - ADV: AGOSTINHO ANTONIO DE LIMA
COSTA (OAB 46519/SP)
Processo 0028521-48.2012.8.26.0320 (320.01.2012.028521) - Divórcio Consensual - Dissolução - E. M. S. de M. - - U. R. de
M. - Intimação à procuradora da requerente de que está liberada para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a certidão de
honorários expedida. - ADV: ANGELA MORGANA GOMES DA COSTA DUTRA
Processo 0030894-52.2012.8.26.0320 (032.02.0120.030894) - Procedimento Ordinário - Telefonia - Limeira Comércio
de Artigos Ortopédicos e Representações Ltda - Claro Empresas - Vistos. Desentranhe-se o CD de fls. 56, o qual deverá
permanecer sob a guarda e responsabilidade da Sra. Escrivã. Recolha a requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa devida à
OAB. Manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação de fls. 40/52. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO
DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), ROGERIO EDUARDO DEGASPARI (OAB 152846/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS
ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0031264-31.2012.8.26.0320 (032.02.0120.031264) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.
de L. P. de A. S. - Intimação da procuradora da requerente de que está disponível para impressão, pelo prazo de cinco (05) dias,
a Certidão de Honorários. - ADV: ANGELA MORGANA GOMES DA COSTA DUTRA
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO IELO AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA RAMOS SINTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0296/2013
Processo 0000164-05.2005.8.26.0320 (320.01.2005.000164) - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Vilma Barbosa Vieira - Cooperativa Habitacional Fortaleza Cooperhaf - Marcos Fernando Micheletti - Estando o
mandado de cancelamento do registro de penhora em termos para impressão pelo interessado, tornem os autos ao arquivo. Int.
- ADV: ILKA APARECIDA GUERRA FACIO, BIANCA GONÇALVES RAPOSO GARCIA (OAB 236307/SP)
Processo 0000189-08.2011.8.26.0320 (320.01.2011.000189) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco Sa - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, manifestando-se o exequente ao final. - ADV: MARISA DE
CASTRO (OAB 130008/SP)
Processo 0000758-72.2012.8.26.0320 (320.01.2012.000758) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Francisca
Soares Barroso - Fl.116: mantenho a decisão de fl.25; aguarde-se integral cumprimento à sentença pela parte interessada.
Intime-se. - ADV: LUCIANA VAZ (OAB 225960/SP)
Processo 0000977-51.2013.8.26.0320 (032.02.0130.000977) - Procedimento Ordinário - Revisão - Gabriel Junqueira - Em
cinco (05) dias, manifeste-se o autor sobre a certidão do SR. Oficial de Justiça, negativa quanto à citação do réu ante a mudança
de endereço. Int. - ADV: FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP)
Processo 0001171-51.2013.8.26.0320 (032.02.0130.001171) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Rafael Fernando de Siqueira - Trisul Sa - - Alkmar Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Posto isso e o mais que dos autos
consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ordinária ajuizada por RAFAEL FERNANDO DE SIQUEIRA
em face de TRISUL S/A e ALKMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., para declarar em parte a inexigibilidade
dos valores indicados na letra “d” do pedido, devendo deles ser abatida correção monetária prestada pelo autor à instituição
financeira mutuante, procedendo-se à apuração em liquidação de sentença; ainda, para condenar as rés à restituição simples dos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º