TJSP 11/11/2013 -Pág. 1857 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1538
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suspensivo e devolutivo. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça SP. Int. ADV: ROGÉRIO ANTONIO CARDAMONE MARTINS CALOI (OAB 165119/SP), RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO (OAB 259743/SP),
SEBASTIAO ANTUNES FURTADO (OAB 20369/PR), CRISTINA MARIA RAMALHO (OAB 14824/PR)
Processo 4002724-62.2013.8.26.0224 - Monitória - Espécies de Contratos - INSTITUTO METODISTA DE ENSINO
SUPERIOR - Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ROBERTO
ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP)
Processo 4003359-43.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciano
de Sant ana - Sermac Administração de Consórcios Ltda - - KFB Intermediação de Negócios Ltda - Vistos. Recebo os presentes
embargos declaratórios posto que tempestivos. Porém, deixo de dar provimento diante da inexistência de omissão, obscuridade
ou contradição da sentença guerreada. Recebo o recurso de apelação apresentado pelo requerido, em ambos os efeitos,
determinando a intimação da parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: SIMONE CORREIA SAMPAIO (OAB 280379/SP), DANIELLA ELISABETH
DA FONSECA (OAB 279236/SP)
Processo 4003513-61.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - VEDANTES E ISOLANTES LIDER
LTDA. - TC CALDEIRARIA E FUNILARIA LTDA. ME - Requisite-se, via RENAJUD, informações acerca da existência de veículos
de propriedade da devedora. Ciência. Pesquisa renajud positiva. - ADV: CAROLINA AMORIM IEMBO PIFFER (OAB 207395/
SP), BRUNO MARCO ZANETTI (OAB 206900/SP)
Processo 4003948-35.2013.8.26.0224 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - ANTONIO DE JESUS
PEREIRA - CARLOS APARECIDO CILES - Diante da sentença proferida as fls. 40/41, expeçam-se ofícios ao BANCO ITAÚ
S/A para dar baixa no apontamento referente ao cheque copiado a fl. 09, e ao BANCO CENTRAL para que exclua o nome do
requerente do cadastro de emitentes de cheques sem fundos. Após, nada mais sendo requerido em cinco dias, arquivem-se. Int.
- ADV: FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP), MARIA ESTER NOVAIS DE TOLEDO (OAB 298245/SP)
Processo 4005660-60.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Abatimento proporcional do preço - MARCOS
ROGERIO SOARES - - ERIKA DA PAIXAO ARAUJO SOARES - Plano Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - - HABITCASA
CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - Forte em tais lineamentos, julgo parcialmente procedentes os pedidos em relação à ré
Plano Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, nos termos acima declinados. Ante a sucumbência recíproca, cada parte deverá
arcar com metade das custas e despesas processuais, além dos respectivos honorários advocatícios (art. 21, caput, CPC).
Em relação à corré Habitcasa Consultoria de Imóveis Ltda., julgo improcedente a ação. Os autores arcarão com as custas,
despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00. Deverão ser observados os termos
dos arts. 11 e 12 da Lei 1060/50. P.R.I.C. Guarulhos, 29 de outubro de 2013 Leandro Jorge Bittencourt Cano Juiz de Direito
NO CASO DE EVENTUAL APELAÇÃO, PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO VALOR DE 2% (DOIS POR
CENTO) DADA À CAUSA OU DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO (CÓD.230-6), FICANDO DISPENSADO O
PAGEMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DE AUTOS PARA OS PROCESSOS EXCLUSIVAMENTE DIGITAIS, NO
TERMOS DO PROVIMENTO CSM 2041/2013. - ADV: FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA
SCHOPPAN (OAB 324952/SP), FLAVIO SCHOPPAN (OAB 250425/SP), CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI (OAB 88084/
SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
Processo 4006222-69.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Seguro - José Batista Lopes - Seguradora Líder Consórcios
S/A - Vistos. Fixo os honorários ao perito judicial em R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), baseado no zelo e dedicação do
perito, com análise de diversas patologias, entendendo que remunera suficientemente o trabalho técnico. Intime-se a requerida
para depósito dos honorários periciais, em dez dias. Após, intime-se o perito a designar data para realização de perícia médica,
apresentando laudo em 30 dias. Int. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), CAROLINE MEIRELLES
LINHARES (OAB 327326/SP)
Processo 4006541-37.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Usucapião Especial (Constitucional) - JOSÉ EUSTÁQUIO
CARDOSO e outro - Concedo aos requerentes o prazo de vinte dias para juntada de certidões de objeto e pé das ações
de usucapião, ação civil pública, possessórios, desapropriatórios, e de adjudicação compulsória, aludidas nas certidões do
Distribuidor. Int. - ADV: VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP)
Processo 4007214-30.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ROSÁRIA FERNANDES
DE FREITAS SANTOLIA - EDUARDO ROBERTO FURLAN - - PATRÍCIA INÊS COSIELO - Proceda-se ao arresto “on-line” sobre
contas correntes da coexecutada Patrícia, uma vez que a Lei n. 11.382/2006, não modificou a regra do artigo 653 do Código de
Processo Civil, como requerido. No mais, aguarde-se por trinta dias o atendimento ao tópico final do despacho de fl. 46. Int. ADV: AGENOR CESARIO DE LIMA (OAB 112217/SP)
Processo 4008493-51.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - ARCEU
MARQUEZ DE ANDRADE - Nos termos do artigo 322 do CPC não é necessária a intimação do revel, porque contra ele os
prazos fluem independentemente de intimação. Assim, o termo inicial de quinze dias para pagar sem a multa é a partir do
trânsito em julgado da sentença que constituiu o título executivo judicial. Desta forma, proceda-se ao bloqueio on line de ativos
financeiros do requerido, até o limite do débito, mediante o recolhimento das custas de impressão, em cinco dias. Int. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 4009542-30.2013.8.26.0224 - Procedimento Sumário - Ato / Negócio Jurídico - ISMAEL FERREIRA DE CARVALHO
FILHO - ESTILLO POLICARBONATO E VIDRO EIRELI EPP - A requerida para providenciar a distribuição da reconvenção por
dependência ao presente feito, observando-se que se encontra tempestivamente protocolada. Int. - ADV: ROGÉRIO CEZÁRIO
(OAB 188395/SP), LILIANE DA SILVA TAVARES (OAB 300402/SP)
Processo 4009996-10.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA CARLOS EDUARDO SARAIVA DE SOUZA MINI MERCADO ME. - - CARLOS EDUARDO SARAIVA DE SOUZA - Requisitemse cópias das declarações de bens e direitos apresentadas pelos executados à Secretaria da Receita Federal, via INFOJUD,
mediante o recolhimento das custas de impressão de documentos, conforme Provimento CSM nº 1864/11. Int. - ADV: JOSE
QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 4010461-19.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - ARCEU
MARQUEZ DE ANDRADE - Vistos. ITAÚ UNIBANCO S/A promoveu com esta ação em face de ARCEU MARQUEZ DE ANDRADE,
alegando, em síntese, ser credor do réu, a quem concedeu crédito em conta corrente, através do contrato nº 380.900.249752. Afirma que o réu não pagou o valor tomado, cujo saldo devedor, atualizado até maio de 2013, é de R$ 107.796,14. Pede
a condenação do réu ao pagamento da quantia mencionada e dos ônus sucumbenciais. Citado, o réu não contestou no prazo
legal. É o relatório. Decido. JULGO ANTECIPADAMENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 319 e 330, II, do Código de Processo
Civil, pois no caso em tela, apresenta-se a revelia no principal efeito: presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.
Além disso, há que se frisar que o autor instruiu o feito com documentos comprobatórios do mútuo entre as partes, isto é,
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