TJSP 22/11/2013 -Pág. 2137 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1545
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AZEVEDO (OAB 34248/SP), ANTONIO BRUNO SANTIAGO FILHO (OAB 240007/SP)
Processo 0112524-78.2007.8.26.0006 (006.07.112524-6) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz Fernando
Pereira Souza - Aguarde-se por 60 dias. No silêncio ao arquivo. - ADV: DANIELA PEREIRA GIL (OAB 178572/SP), EDSON
ALVES DAVID FILHO (OAB 305017/SP)
Processo 0113189-54.2008.8.26.0008 (008.08.113189-6) - Inventário - Inventário e Partilha - Denize Ferreira Palmieri e
outro - Fls.402: Certidões Negativas são documentos necessários para o término do feito. Defiro o prazo de 30 dias para que se
apresente certidão negativa Municipal referente ao imóvel de Caraguatatuba, ou, acordo de parcelamento da divida apresentada
perante aquela comarca. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: ADRIANO MATOS BONATO (OAB 247374/SP), ALINE TARRAZO
FEHLOW (OAB 223636/SP), ALINE TARRAZO FEHLOW (OAB 223636S/P)
Processo 0116671-16.2008.8.26.0006 (006.08.116671-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Talita Suelen de Brito Elias Jorge Elias Junior - Autorizada a venda de 8,405% dos lotes 14 a 19 do Loteamento Vila Atlântica (fls. 214). A venda dos lotes,
na íntegra, foi de R$ 1.150.000,00 (fls. 233/238). Depósito feito a Jorge Elias Junior (fls. 230/231), no valor de R$ 46.059,80.
Informes do partidor a fls. 244, com decisão diretiva sobre novas declarações e novo plano de partilha (fls. 257/258). Declaração
de bens (fls. 266/271) e plano de partilha (fls. 272/276). Determinada a avaliação do imóvel vendido (fls. 280 e a fls. 325/326).
Depósito de honorários periciais (fls. 287/8 e fls. 403). Laudo apontando o valor dos lotes, na íntegra, em R$ 1.150.000,00 (fls.
341). Novas declarações e plano de partilha (fls. 352/363). Levantada a interdição de Jorge Elias Junior (fls. 364). Por meio
de procurador, Jorge Elias Junior postula o levantamento do depósito feito em seu favor (fls. 381). À época, Jorge Elias Junior
estava preso (fls. 384).L Ante a prisão de Jorge Elias Junior (fls. 389), o inventariante depositou os valores dos alugueres de R$
419,54 e R$ 409,75 (fls. 370, idem fls. 390), respectivamente da Rua Rui Gomes de Almeida, n. 245 e da Rua Rui De Almeida,
n. 247, Penha (fls. 386/387). Autorizado o levantamento do depósito do valor da venda por Jorge Elias Junior (Neto) - fls. 402. A
inventariante pede a reconsideração eis que Jorge Elias Junior, preso, não tem condições de administrar seus bens. É a síntese
do necessário. 1 - Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito (fls. 403). 2 - Ao que figura de fls. 389, Jorge Elias
teve seu mandado de prisão expedido em 2009 e a guia de recolhimento, em março de 2009. 3 - Reconsidero o teor de fls. 402,
para o fim de revogar a autorização concedida a Jorge Elias Junior para o levantamento de R$ 46.059,80, sua quota-parte pela
venda da fração dos cinco lotes de Caraguatatuba. Assim porque o herdeiro está preso, de modo que a validade do processo em
relação a ele depende de sua representação por Curador Especial, como prescreve o art. 9º, inc. II, do Código de Processo Civil.
Destarte, para que atue como curadora especial do herdeiro preso, vista à Defensoria, especialmente para que se manifeste
sobre o laudo pericial (ainda não homologado) e sobre o pleito de fls. 381. 4 - A seguir, tornem conclusos, para, se o caso,
homologar o valor apurado no laudo pericial; determinar que o Contador confira se o valor depositado pela venda para Jorge
Elias Junior corresponde efetivamente à sua fração; e apreciar se é o caso de Jorge Elias levantar o montante. 5 - Considerando
o valor elevado da venda, que redundou em quase R$ 50.000,00 de depósito para um só herdeiro; considerando que as dívidas
públicas, em que se incluem as dívidas de IPTU, têm prioridade de pagamento relativamente ao quinhão hereditário; determino
que a inventariante comprove que os IPTU’s dos imóveis de Caraguatatuba foram quitados após a venda do negócio, sob pena
de incorrer em crime de apropriação indébita. Prazo: 15 dias. 6 - Cumpra, a serventia, o comunicado 302 do CGJ relativamente
ao plano de fls. 353/363. Intime-se. - ADV: WENDELL ILTON DIAS (OAB 228226/SP)
Processo 0116671-16.2008.8.26.0006 (006.08.116671-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Talita Suelen de Brito Elias Holanda Gallo Elias - Jorge Elias Neto - 1 - Atente a serventia para a numeração dos autos, evitando erro. De fato, as folhas são
mencionadas nas decisões e, depois, se renumeradas, fica difícil a compreensão do que foi decidido. Além disso, se necessário
serem renumeradas as folhas, o ato deve ser certificado. 2 Fls. 502: nada a prover, pois a questão já foi analisada 497, item 2,
com remissão a fls. 493 (antigas fls. 397 e fls. 393 numeração errada). Oportunamente, certifique-se o decurso do prazo de 30
dias concedido na decisão publicada conforme fls. 499 e, nada sendo promovido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV:
DERMEVAL BATISTA SANTOS (OAB 55820/SP), ERNANI MAS TORRECILLA (OAB 130444/SP), WENDELL ILTON DIAS (OAB
228226/SP)
Processo 0117553-46.2006.8.26.0006 (006.06.117553-3) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eneida dos Santos
Gonçalves - Atenda-se ao requerido a fls. 448/449, encaminhando-se cópia da nomeação (fls. 313) e do laudo do Sr. Perito Jean
Pierre Suplicy (379/418). - ADV: AGOSTINHO TEIXEIRA FERREIRA (OAB 124144/SP)
Processo 0119076-25.2008.8.26.0006 (006.08.119076-3) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alex Andriani Retirar petições desentranhadas em 05 dias. - ADV: HODAIR BARBOSA CARDOSO (OAB 160215/SP), JOSÉ ALBERTO ALVES
DOS SANTOS (OAB 247098/SP)
Processo 0120906-91.2006.8.26.0007 (007.06.120906-4) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Monica de Souza
Oliveira Bueno - Lourdes Angelica Rodrigues da Silva - Fls.183: Defiro, expedindo alvará, também, para levantamento dos
valores junto à Caixa Econômica Federal (fls.112). Ausente ainda a taxa de expedição do formal de partilha. Recolha-se em 10
dias. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCIMAR FELIPE GRATIVOL (OAB 108135/SP),
CLAUDIO PERON FERRAZ (OAB 89356/SP)
Processo 0120906-91.2006.8.26.0007 (007.06.120906-4) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Monica de Souza
Oliveira Bueno - Lourdes Angelica Rodrigues da Silva - O mandado de averbação/ofício/alvará encontra-se disponível para
impressão no site “www.tjsp.jus.br”, através de consulta do processo nos campos de “pesquisa rápida” ou “pesquisa avançada”.
- ADV: CLAUDIO PERON FERRAZ (OAB 89356/SP), LUCIMAR FELIPE GRATIVOL (OAB 108135/SP)
Processo 0156761-72.1985.8.26.0006 (006.85.156761-9) - Inventário - Inventário e Partilha - Niela Camargo de Oliveira
Prado - Elizabete Lopes Dias - Tendo em vista o falecimento da inventariante (fls.290), nomeio em substituição a herdeira
Marylena de Oliveira Jorge, sob compromisso. Preste-o em 05 dias. Após o compromisso devidamente prestado, expeça-se
novo alvará nos mesmos moldes daquele expedido às fls.274, com a devida troca no nome da inventariante, e com validade
de 360 dias. Com relação ao precatório a que tem direito o espólio de João Camargo de Oliveira, este deverá entrar para
sobrepartilha, devendo a inventariante nomeada, em 30 dias, trazer certidão de objeto e pé daqueles autos mencionados à
fls.288 com informação de valores. Caso já tenha sido liberado o montante, o mesmo deverá ser transferido à ordem deste
Juízo. Aguarde-se as informações. Regularize-se, ainda, a representação processual dos demais herdeiros. Int. - ADV: SAMIA
JORGE (OAB 204214/SP), MARISTELA KELLER (OAB 57849/SP), MARIA DALVINISA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 69382/
SP), FULVIA REGINA DALINO (OAB 103365/SP), LILIANA PRADO RAMOS (OAB 231782/SP), SERGIO JORGE (OAB 18033/
SP), CEMI MOHAMED SMIDI (OAB 83999/SP), ALVARO DE SOUZA MELO (OAB 1799/AC)
Processo 0204742-57.2009.8.26.0006 (006.09.204742-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Walmir de Jesus Feitosa - Os
autos encontram-se desarquivados à disposição do interessado pelo prazo de 30 dias. Decorridos e nada sendo requerido,
tornem ao arquivo. Nada Mais. - ADV: ADRIANA SANCHES RIGHI (OAB 221533/SP), MARCIO RIBEIRO GONCALVES
HERNANDES (OAB 141178/SP)
Processo 0212338-92.2009.8.26.0006 (006.09.212338-0) - Inventário - Inventário e Partilha - Márcio Batista de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º