TJSP 28/01/2014 -Pág. 1886 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1580
1886
devidas” - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0043787-10.2013.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V. de O. B. - CERTIDÃO CERTIFICO
eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 007.2014/000669-8 dirigi-me ao endereço: Rua Ioneji Matsubayashi,
nº. 1221, Colônia, São Paulo/SP, CEP 08260-050, e aí estando, nesta data (21/01/2014), às 11h20min, PROCEDI À CITAÇÃO
E À INTIMAÇÃO do requerido, ARNALDO FRANCISCO BARBOZA, RG 29.722.613-7 SSP/SP, fazendo-lhe a leitura do presente
mandado, entregando-lhe a contrafé e as cópias da incial, o qual as aceitou, e, após, estando ciente de todo teor, lançou sua
assinatura. Devolvo o referido mandado para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 21 de janeiro de 2014.
- ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0043787-10.2013.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V. de O. B. - DECISÃO:
“HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e regulares efeitos, o acordo firmado pelas partes nesta audiência.
Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.
A seguir, pelos interessados, por intermédio de seus advogados, foi manifestada a renúncia ao direito de recorrer, transitando
em julgado a sentença nesta data. Pelo MM. Juiz foi proferido, então, o seguinte DESPACHO: Vistos etc. HOMOLOGO a
renúncia ao direito de recorrer. Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante do requerente e oficie-se ao
empregador do requerido (fls. 08/09) para os descontos necessários. Publicada esta em audiência, saem as partes intimadas.
Registre-se e providencie a Serventia as comunicações devidas” - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 0043788-92.2013.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I. M. S. do N. - A seguir pelo MM.
Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em vista o não comparecimento da representante legal dos autores, apesar
de estar ciente da data da audiência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos presentes autos nos termos do art. 7º da Lei
5.478/68, extinguindo-se o processo nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se, se o caso, para
cessação dos descontos. Publicada esta em Audiência, saem as partes intimadas. Registre-se e Cumpra-se. NADA MAIS - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1000135-86.2014.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. E. O. de C. - Defiro os benefícios
da assistência judiciária. Defiro as prerrogativas previstas no artigo 172, § 2º do CPC. Fixo os alimentos provisórios em 30%
dos vencimentos líquidos, incidindo sobre férias, 13º, horas extras e gratificações de qualquer natureza e verbas rescisórias,
excluídos FGTS, imposto de renda e descontos obrigatórios. Oficiem para adequação dos descontos. Se desempregado ou com
emprego informal, fixo em metade do salário mínimo. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29 de
abril de 2014, as 15h45. Intime-se e cite-se o requerido, consignando-se que a contestação deve ser apresentada em audiência
caso não haja acordo. O advogado do autor deve zelar pelo comparecimento da representante legal da mesma na data supra.
Int. - ADV: APARECIDO CECILIO DE PAULA (OAB 87684/SP)
Processo 1000262-24.2014.8.26.0007 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aiva Maria Barbosa Souto e outros Providencie a inventariante a regularização da situação de Vicente Barboza na Receita Federal. Int. - ADV: MARCELO NUNES
DA CRUZ (OAB 192147/SP)
Processo 1000551-54.2014.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - MARCIA MARIA SILVA DOS SANTOS
- - JUAN SILVA DOS SANTOS e outro - Defiro Justiça Gratuita. Nomeio o requerente MARCIA MARIA SILVA DOS SANTOS para
exercer o cargo de inventariante, independentemente de compromisso. Ao Distribuidor para retificar a ação para Inventário. Em
vinte dias apresente as declarações preliminares, plano de partilha, certidões negativas de tributos municipal e federal. Int. ADV: MARCELO ROMERO (OAB 147048/SP), NIRLEIDE DA SILVA (OAB 337848/SP)
Processo 1000637-25.2014.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ROSILENE FELIPE DA
SILVA SANTOS e outro - Vista ao Ministério Público. - ADV: LINDALVA CAVALCANTE BRITO (OAB 231124/SP)
Processo 1000637-25.2014.8.26.0007 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - ROSILENE FELIPE DA SILVA
SANTOS e outro - Vistos. Junte a autora certidão de óbito de Acelino Gilberto dos Santos. Int. - ADV: LINDALVA CAVALCANTE
BRITO (OAB 231124/SP)
Processo 1000674-52.2014.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L. M. da C. A.
e outro - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, bem como do artigo 172 do CPC. Ao contador para o cálculo de acordo com a
Súmula nº 309 do STJ e cite-se no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão. - ADV: JANAINA COLOMBARI VOLPATO (OAB
209751/SP)
Processo 1000693-58.2014.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L. C. C. da S. - Defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita, bem como do art. 172§ 2º do C.P.C. Cite-se com as advertências legais. - ADV: ADEMAR FERNANDES DE
OLIVEIRA (OAB 89289/SP)
Processo 1000745-54.2014.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Guarda - A. M. de A. - Defiro as prerrogativas do artigo
172, § 2º, CPC. Cite-se. Int. - ADV: JORGE LUIS LAGE (OAB 234017/SP)
Processo 1000791-43.2014.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P. H. L. - Defiro
os benefícios da Justiça Gratuita, bem como do artigo 172 do CPC. Extraiam-se cópias das peças principais do processo onde
ficaram fixados os alimentos. Após, ao contador para o cálculo de acordo com a Súmula nº 309 do STJ e cite-se nos termos do
artigo 733 do CPC. - ADV: JANAINA COLOMBARI VOLPATO (OAB 209751/SP)
Processo 1000876-29.2014.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - AUGITA ARAUJO ORA DA SILVA - Vistos.
Nomeio Augita Araújo Ora da Silva para exercer o cargo de inventariante considerando-a compromissada independentemente
de assinatura de termo. Em vinte dias apresente o plano de partilha e comprove a inexistência de débitos de tributos incidentes
sobre os bens e rendas do espólio. Int. - ADV: NEWTON VALSESIA DE ROSA JUNIOR (OAB 61842/SP)
Processo 1000928-25.2014.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. S. dos S. - Vista ao Ministério
Público. - ADV: GREYCE SOUZA DA MOTTA (OAB 283045/SP)
Processo 1000981-06.2014.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Exoneração - J. A. R. P. - Defiro os benefícios da
assistência judiciária gratuita, bem como do art. 172§ 2º do C.P.C. Cite-se com as advertências legais. - ADV: ISAAC CRUZ
SANTOS (OAB 159997/SP)
Processo 1001006-19.2014.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E. de O. - Vista ao
Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001028-77.2014.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - W. F. M. - Defiro os benefícios da assistência
judiciária. Defiro os benefícios do artigo 172, § 2º do C.P.C. Providencie o requerente a juntada de cópia da certidão de casamento
atualizada. Deve o mesmo, ainda, esclarecer se o pedido é mesmo litigioso, devendo nesse caso pedir a citação e aditar a
inicial nos termos do artigo 282 do CPC. Sendo o pedido consensual, uma vez que ambos fazem parte do polo ativo, deve ser
regularizada a representação da mulher. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para as providências, sob pena de indeferimento da
inicial. - ADV: ANDREIA APARECIDA DA SILVA ROSA (OAB 226889/SP), RENATA BATISTA MOREIRA (OAB 315765/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º