TJSP 03/02/2014 -Pág. 1309 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1584
1309
Spaipa S/A Ind Brasileira de Bebidas - Certidão: “Certifico e dou fé que, examinando os autos, verifiquei que a procuração não
veio acompanhada do Contrato Social da executada, tendo sido apresentada apenas a Certidão Simplificada expedida pela
Junta Comercial em 12/07/2010”. Vistos. Diante do teor da certidão supra, regularize a executada sua representação processual
nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não de não ser intimada pela imprensa, com a exclusão do nome do advogado
do sistema. Intime-se. - ADV: ROMEU SACCANI (OAB 3556/PR)
Processo 0225081-71.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Spaipa S/A Ind Brasileira de Bebidas - Certidão: “Certifico e dou fé que, examinando os autos, verifiquei que a procuração não
veio acompanhada do Contrato Social da executada, tendo sido apresentada apenas a Certidão Simplificada expedida pela
Junta Comercial em 12/07/2010”. Vistos. Diante do teor da certidão supra, regularize a executada sua representação processual
nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não de não ser intimada pela imprensa, com a exclusão do nome do advogado
do sistema. Intime-se. - ADV: ROMEU SACCANI (OAB 3556/PR)
Processo 0225170-94.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Spaipa S/A Ind Brasileira de Bebidas - Certidão: “Certifico e dou fé que, examinando os autos, verifiquei que a procuração não
veio acompanhada do Contrato Social da executada, tendo sido apresentada apenas a Certidão Simplificada expedida pela
Junta Comercial em 12/07/2010”. Vistos. Diante do teor da certidão supra, regularize a executada sua representação processual
nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não de não ser intimada pela imprensa, com a exclusão do nome do advogado
do sistema. Intime-se. - ADV: ROMEU SACCANI (OAB 3556/PR)
Processo 0225277-41.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Daimlerchrysler Dc Leasing A.merc S/A - Certidão: “Certifico e dou fé que o nome do executado mencionado na petição de fls.
07/15 não confere com o da inicial. Certifico ainda que a procuração não veio acompanhada do Estatuto Social e o documento
de fl. 22 encontra-se ilegível”. Vistos. 1. Antes de apreciar a exceção de pré-executividade, esclareça o requerente de fls. 07/15
o motivo de sua manifestação nestes autos, considerando-se a divergência de razões sociais. 2. Sem prejuízo, diante do teor
da certidão supra, regularize sua representação processual nos autos, sob pena de não conhecimento do pedido e de não ser
intimado pela imprensa, com a exclusão do nome da advogada do sistema. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP)
Processo 0225310-31.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Spaipa S/A Ind Brasileira de Bebidas - Certidão: “Certifico e dou fé que, examinando os autos, verifiquei que a procuração não
veio acompanhada do Contrato Social da executada, tendo sido apresentada apenas a Certidão Simplificada expedida pela
Junta Comercial em 12/07/2010”. Vistos. Diante do teor da certidão supra, regularize a executada sua representação processual
nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não de não ser intimada pela imprensa, com a exclusão do nome do advogado
do sistema. Intime-se. - ADV: ROMEU SACCANI (OAB 3556/PR)
Processo 0225397-84.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Spaipa S/A Ind Brasileira de Bebidas - Certidão: “Certifico e dou fé que, examinando os autos, verifiquei que a procuração não
veio acompanhada do Contrato Social da executada, tendo sido apresentada apenas a Certidão Simplificada expedida pela
Junta Comercial em 12/07/2010”. Vistos. Diante do teor da certidão supra, regularize a executada sua representação processual
nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do pedido e de não ser intimada pela imprensa, com a
exclusão do nome do advogado do sistema. Intime-se. - ADV: ROMEU SACCANI (OAB 3556/PR)
Processo 0227201-87.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Wagner Tadeu Sales - Certidão: “Certifico e dou fé que o executado interpôs Embargos à Execução como petição intermediária
e não como petição inicial que recebe distribuição, conforme se determina. Certifico ainda que até a presente data não foi
apresentada a procuração”. Vistos. 1. Considerando que os embargos à execução não foram regularmente distribuídos, mas
protocolizados como petição intermediária, intime-se o executado para que, se houver interesse, peticione corretamente,
apresentando, quando da distribuição, protocolo da petição intermediária a fim de comprovar a tempestividade. Após, ao cartório
para tornar sem efeito sua juntada como petição intermediária. 2. Sem prejuízo, regularize sua representação processual nos
autos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: EMERSON FRANCISCO REIS (OAB 227626/SP)
Processo 0228107-77.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Edmilson Ramos - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras,
liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a
devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo
arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
4 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: ELAINE NUNES (OAB 108814/SP)
Processo 0231585-93.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Spaipa S/A Ind Brasileira de Bebidas - Certidão: “Certifico e dou fé que, examinando os autos, verifiquei que a procuração não
veio acompanhada do Contrato Social da executada, tendo sido apresentada apenas a Certidão Simplificada expedida pela
Junta Comercial em 12/07/2010”. Vistos. Diante do teor da certidão supra, regularize a executada sua representação processual
nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do pedido e de não ser intimada pela imprensa, com a
exclusão do nome do advogado do sistema. Intime-se. - ADV: ROMEU SACCANI (OAB 3556/PR)
Processo 0231676-86.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Spaipa S/A Ind Brasileira de Bebidas - Certidão: “Certifico e dou fé que, examinando os autos, verifiquei que a procuração não
veio acompanhada do Contrato Social da executada, tendo sido apresentada apenas a Certidão Simplificada expedida pela
Junta Comercial em 12/07/2010”. Vistos. Diante do teor da certidão supra, regularize a executada sua representação processual
nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não conhecimento do pedido e de não ser intimada pela imprensa, com a
exclusão do nome do advogado do sistema. Intime-se. - ADV: ROMEU SACCANI (OAB 3556/PR)
Processo 0231718-38.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Spaipa S/A Ind Brasileira de Bebidas - Certidão: “Certifico e dou fé que, examinando os autos, verifiquei que a procuração não
veio acompanhada do Contrato Social da executada, tendo sido apresentada apenas a Certidão Simplificada expedida pela
Junta Comercial em 12/07/2010”. Vistos. Diante do teor da certidão supra, regularize a executada sua representação processual
nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não de não ser intimada pela imprensa, com a exclusão do nome do advogado
do sistema. Intime-se. - ADV: ROMEU SACCANI (OAB 3556/PR)
Processo 0233579-59.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - Maria Aparecida Martins Silva - Vistos. Esclareça a parte interessada a divergência apontada
na certidão supra, no prazo de dez dias, bem como regularize sua representação processual nos autos, apresentando nova
procuração, sob pena de não ser intimada pela imprensa, com a exclusão do nome da advogada do sistema. Após, tornem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º