TJSP 18/02/2014 -Pág. 1658 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1595
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a ser de 04 (quatro) anos, 01 (um) mês e 23 (vinte e três) dias de reclusão, no regime inicial fechado, mais pagamento de 09
(nove) dias-multa, no piso legal, subsistindo, no mais, a r. decisão recorrida. V.U. - Advs: Gustavo de Souza Gabriel (OAB:
189573/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001680-02.2010.8.26.0024 - Apelação - Andradina - Apelante: Adriano Pereira da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso ora interposto, para que subsista a
r. decisão combatida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito. Expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs:
Renata Marques da Silva Araujo (OAB: 276845/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0002927-61.2010.8.26.0042 - Apelação - Altinópolis - Apelante: Júlio Cesar Mariano - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso ora interposto, para que subsista a
r. decisão combatida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito. V.U. - Advs: Edson Zuccolotto Melis Toloi
(OAB: 263857/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0004584-39.2012.8.26.0019 - Apelação - Americana - Apelante: Anderson Assencio - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso ora interposto, para que subsista a r.
decisão ora combatida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito. V.U. - Advs: Marcos Roberto dos Santos
(OAB: 282177/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0008935-61.2010.8.26.0363 - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Edberto Gomes Barbosa - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso ora interposto, para que subsista
a r. decisão de fls. 108/116, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito. V.U. - Advs: Euzebio Jose Felix Silva
(OAB: 35516/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0009448-27.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Genival Apolonio da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso ora interposto, para que subsista a r.
decisão de fls. 294/307, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito. V.U. - Advs: Amanda Ruiz Babadopulos
(OAB: 250802/SP) - 4º Andar
Nº 0015770-55.2011.8.26.0161 - Apelação - Diadema - Apelante: Cleiton Varela de Lima - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso ora interposto, para que subsista
a r. decisão combatida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito. V.U. - Advs: Rafael Galati Sabio (OAB:
290659/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0018980-43.2010.8.26.0099 - Apelação - Bragança Paulista - Apte/Apdo: Wellington Felipe Costa Azevedo - Apte/
Apdo: Wesley Silva Oliveira - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM
PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, tão somente para, mantida
a condenação dos réus Wesley Silva Oliveira e Wellington Felipe Costa Azevedo, qualificados nos autos, reajustar suas penas
para 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e
três) dias-multa, fixados no mínimo legal, subsistindo, no mais, a r. decisão de fls. 252/263, por expressar os mais escorreitos
ditames da lei e do direito. V.U. - Advs: Aldo Elirio Souza Barreto (OAB: 204883/SP) - Rodrigo Bianchi das Neves (OAB: 166707/
SP) - 4º Andar
Nº 0024667-17.2009.8.26.0590 - Apelação - São Vicente - Apelante: Leandro Siles do Nascimento - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - REJEITARAM A PRELIMINAR arguida, e NEGARAM PROVIMENTO ao
recurso ora interposto, para que subsista a r. decisão combatida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito.
Expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Elaine Pereira Biazzus Rodrigues (OAB: 200425/SP) - Eduardo Garcia Cantero
(OAB: 164149/SP) - 4º Andar
Nº 0024821-68.2010.8.26.0309 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Marcelo de Lima Fernandes - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, mantida a condenação do
réu como incurso no art. 306, do Código de Trânsito, reduzir sua pena a 10 (dez) meses de detenção e pagamento de 8 (oito)
dias-multa, no patamar mínimo legal, a ser cumprida em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva
de direito, consistente na prestação de serviço à comunidade, por igual período e, ainda, reduzindo a proibição de se obter a
permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor a 4 (quatro) meses, nos termos do art. 292, do Código de Trânsito e,
DE OFÍCIO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marcelo de Lima Fernandes, qualificado nos autos, pela ocorrência da
prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos dos arts. 107, inciso IV, 109, inciso VI e 115 todos do Código Penal.
V.U. - Advs: Nadia Tafarelo Soares (OAB: 99517/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0027276-28.2011.8.26.0161 - Apelação - Diadema - Apelante: Lucas Jose da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso ora interposto, para que subsista
a r. decisão combatida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito. V.U. - Advs: Rafael Galati Sabio (OAB:
290659/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0029957-13.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Edson da Silva Gonçalves - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso ora interposto, para que subsista
a r. decisão combatida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito. V.U. - Advs: Amanda Cavalcante Fervença
(OAB: 221139/SP) (Defensor Público) - 4º Andar
Nº 0042963-97.2011.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: B. H. R. A. - Apelante: S. B. M. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sérgio Ribas - REJEITARAM AS PRELIMINARES arguidas, e NEGARAM PROVIMENTO aos
recursos defensivos, mantendo-se a r. decisão recorrida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito. V.U. Advs: João Carlos Romeiro da Silva (OAB: 292787/SP) - Gerson Gomes da Silva (OAB: 71410/SP) - Judith Rosa Maria da Silva
(OAB: 71417/SP) - 4º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º