TJSP 21/02/2014 -Pág. 1335 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1598
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NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS: I - Especifiquem as partes, detalhadamente, as provas que pretendem
produzir, justificando necessidade e pertinência. Prazo: 05 (cinco) dias. II - A autora deve providenciar atestado atual de
permanência carcerária do instituidor da pensão (ou comunicar eventual libertação). Intimem-se. Mogi Mirim, 19 de fevereiro
de 2014. - ADV: JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP), JOSE MIGUEL GODOY (OAB 79452/SP), ANELISE
JANUÁRIO DA SILVA MANINI (OAB 326129/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2014
Processo 0000316-06.2014.8.26.0363 - Outras medidas provisionais - Obrigação de Fazer / Não Fazer - HILDA DE SOUZA
- Portanto, atendendo aos fundamentos expostos, que demonstram suficientemente a manifesta necessidade de tratamento do
dependente químico e a irreparabilidade dos danos, caso a medida seja concedida somente a final, defiro a tutela antecipada,
para o fim de determinar a imediata internação de TATIANE DE SOUZA SILVA em hospital especializado em tratamento de
toxicômanos. II - Oficie-se, com urgência, à Secretaria de Saúde local, a fim de que encaminhe a requerida para internação
em hospital psiquiátrico, comunicando, posteriormente, o Juízo. III Oficie-se à OAB local, solicitando a indicação de curador.
IV- Com a resposta desse ofício, citem os réus (citação da ré na pessoa do curador nomeado), para ofertar sua contestação, no
prazo de quinze (15) dias, advertindo-os do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos
como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. VI- Oficie-se ao
estabelecimento onde ocorrer a internação, solicitando a comunicação da alta médica ao juízo. - ADV: GRAZIELA SPINELLI
SALARO (OAB 152897/SP), ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/SP)
Processo 0000316-06.2014.8.26.0363 - Outras medidas provisionais - Obrigação de Fazer / Não Fazer - HILDA DE SOUZA Manifeste-se o Curador Especial nomeado sobre todo o processado no prazo legal. - ADV: GRAZIELA SPINELLI SALARO (OAB
152897/SP), ANDRESSA GIACOMETTI (OAB 202780/SP)
Processo 0000339-49.2014.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - I. A. de O. e outro - Ante o exposto, HOMOLOGO
para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido consensual dos requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal
, qualificados nos autos, pondo termo final ao casamento para todos os efeitos legais, consoante o disposto na Emenda
Constitucional nº 66, ao parágrafo 6º, do art.226 da CF, e que será regido pelas cláusulas constantes da petição inicial, voltando,
ainda, a divorcianda, ao uso do nome de SOLTEIRA, tal qual pleiteado. Tratando-se de procedimento de jurisdição voluntária,
certifique-se, incontinenti, o trânsito em julgado desta decisão e expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil competente,
bem como eventuais ofícios ou alvarás para os fins pertinentes requeridos, na forma da lei. Custas pelos requerentes. P. R. I.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: SUZETE MARIA DA ROCHA CAMPOS (OAB 150227/SP)
Processo 0000375-28.2013.8.26.0363 (036.32.0130.000375) - Divórcio Litigioso - Dissolução - L. D. P. - S. A. de A. P. Defiro o prazo sucessivo de dez dias, sendo cinco dias para cada uma das partes, para se manifestar sobre os documentos
juntados aos autos, iniciando-se pelo autor. - ADV: VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP), MARAISA ALVES
DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP)
Processo 0000508-07.2012.8.26.0363 (363.01.2012.000508) - Execução de Alimentos - Alimentos - A. K. de F. S. da R. O executado não comprovou o pagamento integral do débito alimentar, nem tampouco justificou a impossibilidade de fazê-lo.
Diante disso, decreto a sua prisão civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. - ADV: RENATO BIBIANO
FAGUNDES (OAB 169833/SP)
Processo 0000556-93.1994.8.26.0363 (363.01.1994.000556) - Execução de Alimentos - Alimentos - F. L. de A. C. S. ( - F.
J. C. S. - Vistos. Fls.434: Sobre os argumentos do executado, relativos ao excesso de penhora, manifeste-se o exequente, no
prazo legal. Intime-se. - ADV: DOUGLAS NILTON WHITAKER (OAB 35119/SP), FREDERICO WERNER LORENTZEN JOESTING
(OAB 187244/SP), ANA PAULA DE CASTRO MARTINI (OAB 135981/SP)
Processo 0000556-93.1994.8.26.0363 (363.01.1994.000556) - Execução de Alimentos - Alimentos - F. L. de A. C. S. ( - F.
J. C. S. - Vistos. Primeiramente, publique-se o despacho de fls. 436. Intime-se. - ADV: FREDERICO WERNER LORENTZEN
JOESTING (OAB 187244/SP), DOUGLAS NILTON WHITAKER (OAB 35119/SP), ANA PAULA DE CASTRO MARTINI (OAB
135981/SP)
Processo 0001199-84.2013.8.26.0363 (036.32.0130.001199) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.
J. do A. - Manifeste-se a exequente no prazo legal, sobre a petição de fls. 81. - ADV: ADEMIR APARECIDO PEREIRA JUNIOR
(OAB 263307/SP), JOSÉ CARLOS MARINHO AZEVEDO (OAB 262398/SP)
Processo 0001477-56.2011.8.26.0363 (363.01.2011.001477) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Regina Tonetto
Dovigo - Tendo em vista os elementos constantes dos autos e uma vez preenchidos os requisitos legais exigidos, HOMOLOGO,
para que produza os jurídicos e legais efeitos, as declarações iniciais de fls.02/03 o esboço de partilha de fls.81/85, destes autos
de arrolamento dos bens deixados por falecimento de Alberto ALEXANDRE DOVIGO, ocorrido no dia 28/01/2011, conforme
certidão de óbito de fls.05, atribuindo aos nela contemplados os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados
direitos de terceiros, assim como os da Fazenda Pública Estadual. Transitada esta em julgado, expeça-se o respectivo formal de
partilha aos interessados, devidamente instruído das principais peças dos autos, na forma da lei. Custas pela requerente. P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: VAGNER OSCAR DE OLIVEIRA (OAB 259503/SP)
Processo 0001845-94.2013.8.26.0363 (036.32.0130.001845) - Interdição - Tutela e Curatela - D. A. dos S. B. - Sobre o
laudo retro juntado, manifestem-se as partes, em cinco dias, informando, inclusive se desejam a produção de outras provas em
audiência. - ADV: RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI (OAB 265029/SP), DENISE COSTA MARETTI (OAB 187677/SP)
Processo 0002125-65.2013.8.26.0363 (036.32.0130.002125/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência
Judiciária Gratuita - G. B. B. - J. R. B. e outro - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE a presente impugnação, condenando o
impugnante ao pagamento de custas e despesas eventualmente decorrentes desse incidente processual. - ADV: DANIELA
TOLEDO (OAB 148762/SP), DONIZETE APARECIDO MANTELATO (OAB 238619/SP)
Processo 0002127-35.2013.8.26.0363 (036.32.0130.002127/2) - Incidente de Falsidade - Provas - G. B. B. - J. R. B. e outro 1- Defiro o pedido de expedição de ofício para o Banco do Brasil, nos termos requeridos às fls. 84. 2- Defiro o pedido de perícia
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