TJSP 24/02/2014 -Pág. 633 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1599
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Pupo Garcia (OAB: 269359/SP) - Bruno Zamperin Losi (OAB: 269345/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0055810-09.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Cerqueira César - Impetrante: Prefeitura Municipal da Estância
Hidromineral de Águas de Santa Bárbara - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Cerqueira César
- Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 23 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Debora
Pupo Garcia (OAB: 269359/SP) - Bruno Zamperin Losi (OAB: 269345/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0056359-94.2004.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Julio Pupo da Silva
- nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 23 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Lidia Maria Machado
Dias Faro (OAB: 114362/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0076718-24.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Várzea Paulista - Agravante: Prefeitura Municipal de Várzea
Paulista - Agravado: Lilian da Silva (Incapaz) - Diante do noticiado fica prejudicado o presente recurso. Intimem-se e baixem
os autos. São Paulo, 20 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Cesar Adriano Tiriaco (OAB: 172709/SP) (Procurador) - Juliana
Brandão Alves da Cunha (OAB: 294370/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0124838-35.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Terezinha de Andrade Carvalho - Agravante:
Nahir Apparecida Raymundo Gil - Agravante: Vera Lucia Terzioglo Dognani - Agravante: Maria Aparecida Ferreira - Agravante:
Ana Maria dos Santos Maranhão - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
26 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente
Da Seção De Direito Público - Advs: Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - PAULO DE
TARSO NERI (OAB: 118089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0167064-94.2007.8.26.0000 (994.07.167064-0) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Martin Frantzen - Apelante: Airton
Trevisan - Apelante: Aureo Antonio Trevisan - Apelante: Edson Trevisan - Apelante: Dorival Scarpin - Apelado: Prefeitura
Municipal de Guarulhos - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São
Paulo, 23 de novembro de 2013 SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Dorival Scarpin (OAB: 38302/SP) - Helen Cristina Silva Scarpin (OAB: 197747/
SP) - Nadia Ferrari Scanavacca (OAB: 67894/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0167240-34.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Aparecido Maurilo Zabini Junior (Justiça
Gratuita) - Agravado: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 27 de novembro
de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De
Direito Público - Advs: Jose Francisco Paccillo (OAB: 71993/SP) - Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0167240-34.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Aparecido Maurilo Zabini Junior (Justiça
Gratuita) - Agravado: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de novembro de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito
Público - Advs: Jose Francisco Paccillo (OAB: 71993/SP) - Ana Silvia de Luca Chedick (OAB: 149137/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0196072-19.2007.8.26.0000 (994.07.196072-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Antonio Fagundes Q(e Outros) - Apelado: Agostinho Rodrigues da Silva - Apelado: Antonio
Adelaide Martins - Apelado: Antonio Ferreira Pires - Apelado: Aparecido Antonio Fulcherberguer - Apelado: Armando Avelino de
Toledo - Apelado: Aurelino Inacio Alves - Apelado: Clovis de Oliveira - Apelado: Divino Lucas Machado - Apelado: Djalma Dutra
de Almeida - Apelado: Djalma Silva Moreira - Apelado: Geraldo Pinheiro Bispo - Apelado: Irineu Padilha de Siqueiraq - Apelado:
Jayme Vicente Astromskis - Apelado: Joao Batista Coimbra - Apelado: Joao Romeika - Apelado: Jose Borges Pereira - Apelado:
Jose Mariano Filho - Apelado: Jose Viana Filho - Apelado: Lazaro Candido - Apelado: Luiz de Oliveira Bueno - Apelado: Luiz
Wirges Tieri - Apelado: Mauricio Dutra Ferreira - Apelado: Maximo Ceribelli Pacca - Apelado: Milton Dantas de Souza - Apelado:
Nelson Barreto - Apelado: Niverci Antonio Gardelli - Apelado: Orlando Ribeiro - Apelado: Oswaldo Rodrigues Risco - Apelado:
Sidnei Rodrigues - Fls. 330/350 e 352/366: Esclareça o peticionário, uma vez que é parte estranha aos autos. São Paulo, 22 de
novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da
Seção De Direito Público - Advs: Antonio Agostinho da Silva (OAB: 138620/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir
Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0196072-19.2007.8.26.0000/50000 (994.07.196072-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Juizo Ex-officio - Embargdo: Antonio Fagundes Q(e Outros) - Embargdo: Agostinho
Rodrigues da Silva - Embargdo: Antonio Adelaide Martins - Embargdo: Antonio Ferreira Pires - Embargdo: Aparecido Antonio
Fulcherberguer - Embargdo: Armando Avelino de Toledo - Embargdo: Aurelino Inacio Alves - Embargdo: Clovis de Oliveira
- Embargdo: Divino Lucas Machado - Embargdo: Djalma Dutra de Almeida - Embargdo: Djalma Silva Moreira - Embargdo:
Geraldo Pinheiro Bispo - Embargdo: Irineu Padilha de Siqueiraq - Embargdo: Jayme Vicente Astromskis - Embargdo: Joao
Batista Coimbra - Embargdo: Joao Romeika - Embargdo: Jose Borges Pereira - Embargdo: Jose Mariano Filho - Embargdo:
Jose Viana Filho - Embargdo: Lazaro Candido - Embargdo: Luiz de Oliveira Bueno - Embargdo: Luiz Wirges Tieri - Embargdo:
Mauricio Dutra Ferreira - Embargdo: Maximo Ceribelli Pacca - Embargdo: Milton Dantas de Souza - Embargdo: Nelson Barreto
- Embargdo: Niverci Antonio Gardelli - Embargdo: Orlando Ribeiro - Embargdo: Oswaldo Rodrigues Risco - Embargdo: Sidnei
Rodrigues - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção
da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade
dos recursos interpostos. São Paulo, 15 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Antonio Agostinho da Silva (OAB: 138620/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º