TJSP 27/02/2014 -Pág. 1890 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1602
1890
Processo 0002413-68.2009.8.26.0002 (002.09.002413-5) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - Justiça Pública - Rosival Soares dos Santos - Fica o defensor intimado a tomar ciência do r. despacho de fls. 128:”
Vistos etc. Analisando os autos verifico que não seria o caso de absolvição sumária, uma vez que ausentes os pressupostos
do art. 397 do CPP. Para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 15/05/14 às 15:30 horas. Intimem-se e
requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa. Por mandado intimem-se o réu e pela Imprensa seu patrono.
Requisitem-se FA e IC, bem como certidões atualizadas dos feitos que nelas constarem”. - ADV: NILTON JOSE DE PAULA
TRINDADE (OAB 106320/SP), EDSON APARECIDO DA SILVA (OAB 141559/SP), JULIO CESAR FERNANDES NEVES (OAB
79358/SP)
Processo 0003565-88.2008.8.26.0002 (002.08.003565-7) - Outros Feitos não Especificados - Crimes contra as Relações de
Consumo - J. P. - G. D. de V. LTDA - M. A. S. - H. A. V. Q. - Fica o advogado do réu intimado e ciente do prazo para apresentação
de memoriais no prazo de 05 dias. - ADV: DAMIAN VILUTIS (OAB 155070/SP)
Processo 0004477-22.2007.8.26.0002 (002.07.004477-7) - Lesão Corporal Culposa (art. 129, § 6º CP e 303, L. 9.503/97)
- Lorenzo Armando Lagazzi Albertini - Marinez dos Santos Leocadio Iuan - Vistos etc. Pela imprensa, intime-se a defesa à
apresentar os quesitos nos autos de incidente de insanidade mental. São Paulo, 21/02/2014 - ADV: GIULIANO GUERREIRO
GHILARDI (OAB 154499/SP)
Processo 0009869-40.2007.8.26.0002 (002.07.009869-9) - Crime Contra a Administração em Geral(arts.312 a337,CP) Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - G. S. S. - Vistos etc. Dê-se vista dos autos à defesa,
tendo em vista que manifestou interesse em apresentar recurso perante a 2ª Instância. Intime-se pela imprensa. São Paulo,
21/02/2014 - ADV: LUÍS SEBASTIÃO VIEIRA (OAB 54954/SP)
Processo 0017236-13.2010.8.26.0002 (002.10.017236-0) - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas Rodrigo Coelho de Araujo - Vistos etc. RODRIGO COELHO DE ARAÚJO, qualificado nos autos, foi condenado como incurso
no artigo 12 da Lei 10.826/03 a um (1) ano de detenção em regime inicial aberto com substituição por prestação de serviço à
comunidade e ao pagamento de dez (10) dias-multa, no piso, em 22 de janeiro de 2014. A sentença transitou em julgado para
o Ministério Público. Considerando a pena fixada em concreto, é de rigor reconhecer a prescrição da pretensão punitiva, pois
entre o recebimento da denúncia ocorrido em 13 de julho de 2011 (fls. 62) e a data da sentença decorreram mais de dois anos,
o que é suficiente para fulminar a ação penal, haja vista a menoridade relativa do réu na data dos fatos. Ante o exposto, julgo
extinta a punibilidade de Rodrigo Coelho de Araujo com fundamento no artigo 107, IV, combinado com o artigo 110, parágrafo
primeiro, ambos do Código Penal. Procedam-se as devidas anotações e comunicações. P.R.I.C. Ciência ao Ministério Público.
São Paulo, 31/01/14. - ADV: SIDNEY LUIZ DA CRUZ (OAB 231819/SP), PAULO JACOB SASSYA EL AMM (OAB 200900/SP)
Processo 0017236-13.2010.8.26.0002 (002.10.017236-0) - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas Rodrigo Coelho de Araujo - Vistos etc. Pela imprensa, intime-se a defesa da r. decisão de fls. 154. São Paulo, 20/02/2014 - ADV:
PAULO JACOB SASSYA EL AMM (OAB 200900/SP), SIDNEY LUIZ DA CRUZ (OAB 231819/SP)
Processo 0039752-90.2011.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - Sérgio Folador da Silva e
outro - Vistos etc. Para a defesa do acusado Sergio nomeio o/a Doutor(a) Carlos Alberto Olvera, OAB. n.º 108122, indicado(a)
nos termos do Convênio DPE/OAB - fls. 87, anotando-se na contra-capa. Intime-se o(a) defensor(a) por mandado a comparecer
a fim de assinar termo de compromisso, optar pela forma de intimação a todos os atos e termos da ação penal nos termos do
Prov. 1492/08, bem como a se manifestar nos termos do art. 396 do CPP. Decorrido o prazo com ou sem defesa preliminar,
conclusos para designação de audiência. São Paulo, 18/02/14. - ADV: CARLOS ALBERTO OLVERA (OAB 108122/SP)
Processo 0056792-51.2012.8.26.0002 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - J. P. - R. L. B. e outro - Vistos etc. Fls. 75 Anote-se na contracapa e junto ao SAJ-PG5. Tendo em vista que os autos deverão retornar ao DP de origem para cumprimento
de diligências, defiro carga rápida apenas para extração de cópias. Intime-se pela Imprensa e aguarde-se o comparecimento
do advogado por 48 horas. Após, remetam-se os autos ao DP, conforme determinado às fls. 74. São Paulo, 21/02/2014 - ADV:
NILTON JOSE DE PAULA TRINDADE (OAB 106320/SP)
Processo 0064344-04.2011.8.26.0002 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Vistos etc. Manifeste-se
a defesa, quanto ao pedido ministerial de revogação da Suspensão do Processo. São Paulo, 21/02/2014 - ADV: ANTONIO
ROBERTO VIEIRA DE SOUSA (OAB 207385/SP)
Processo 0073213-19.2012.8.26.0002 - Inquérito Policial - Desobediência - R. C. de O. E. - Fica o defensor constituído
intimado a tomar ciência do r. despacho de fls. 59: “ Vistos etc. Anote-se na contracapa o nome do defensor. Intime-se o defensor
pela imprensa (audiência de eventual suspensão dia 07/03/2014 às 13:30 horas)” . - ADV: RICHARD TOUCEDA FONTANA (OAB
136541/SP), CLEIA MARCIA DE SOUZA FONTANA (OAB 292179/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA REGINA RAMOS RODRIGUES BISOGNIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA MARIA CAMARGO TAVARES SALGUEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2014
Processo 0004766-47.2010.8.26.0002 (002.10.004766-3) - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - Justiça Pública - Alexandre Natale Rodrigues - A defesa preliminar não apresentou qualquer das hipóteses elencadas
no art. 397 do CPP, razão pela qual designo audiência de instrução para o dia 24 de março de 2014, às 14:40 horas. Declaro
a revelia do acusado, nos termos do art. 367, “in fine”, do CPP. Requisitem-se FA, certidões e laudos faltantes, se for o caso.
Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia (fl. 61). Intime-se o defensor constituído pelo DJE.. Ciência ao MP. - ADV:
ANTONI CAVALCANTE (OAB 241706/SP)
Processo 0020721-21.2010.8.26.0002 (002.10.020721-0) - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- R. da R. S. - Ante o certificado a folhas 280, aguarde-se. Após seis meses, deverá a serventia pesquisar novamente junto à
folha de antecedentes criminais eventual soltura do réu. Em caso positivo, intime-se o réu para comparecer perante este juízo,
a fim de retirar o ofício de encaminhamento à Central de Penas e Medidas Educativas, para dar início ao cumprimento da pena
condenatória (folhas 256/258). - ADV: ANDERSON SILVA PAIVA (OAB 227960/SP)
Processo 0020721-21.2010.8.26.0002 (002.10.020721-0) - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- R. da R. S. - Fica ciente da expedição da certidão de honorários aos 25/02/2014, bem como do prazo legal para retirá-la - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º