TJSP 01/04/2014 -Pág. 875 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1623
875
homenagens. 2. Ciência ao Ministério Público e Dr(a). Defensor(a). Int. Batatais, 18 de fevereiro de 2014. ROGÉRIO TIAGO
JORGE Juiz de Direito - ADV: DALVANIA BORGES DA COSTA (OAB 126996/SP)
Processo 0008576-49.2012.8.26.0070 (070.01.2012.008576) - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação sem
atividades externas - M. P. do E. de S. P. - K. F. - Dentro deste contexto, substituo a medida socioeducativa de internação pela
liberdade assistida, o que faço com fundamento no art. 113 da Lei no 8.069/90. Oficie, com urgência, à unidade de internação,
comunicando esta decisão com a observação de que o adolescente deverá ser orientado a comparecer, dentro de 96h, na
entidade responsável pelo acompanhamento da medida de liberdade assistida na cidade onde passar a residir. A unidade
de internação deverá informar a este juízo, por e-mail, no prazo de 24 horas, o novo endereço do adolescente. Informado o
novo endereço do adolescente remeta-se os autos de execução de medida socioeducativa em meio aberto ao juízo onde o
adolescente passar a residir, via sedex (Res. 165/12 CNJ), observadas as cautelas de praxe. Além disso, oficie à entidade
responsável pelo acompanhamento da medida de liberdade assistida comunicando esta decisão. O ofício deverá ser instruído
com a guia de execução de medida socioeducativa em meio aberto e cópias necessárias (Res. 165/12 CNJ) e a remessa
realizada por meio de sedex. Fixo os honorários para o(a) Dr(a). Defensor(a) em 70%, código 502, nos termos da tabela OABDP. Expeça-se a competente certidão. Ciência ao Ministério Público e Dr(a). Defensor(a). Publique. Registre. Intime. Batatais,
10 de janeiro de 2014. ROGÉRIO TIAGO JORGE Juiz de Direito - ADV: WASHINGTON DA SILVA CASTRO (OAB 181716/SP)
BAURU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE BAURU EM 28/03/2014
PROCESSO :1005104-49.2014.8.26.0071
CLASSE
:PROCEDIMENTO SUMÁRIO
REQTE
: EDGARD GERSON GUIMARÃES
ADVOGADO : 340293/SP - Paula Roberta Dias de Souza
REQDO
: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A
VARA:4ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1005113-11.2014.8.26.0071
CLASSE
:TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO
REQTE
: P. S. DO A.
ADVOGADO : 268594/SP - Cleusa Martha Rocha dos Santos
REQDA
: R. F. J.
VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1005114-93.2014.8.26.0071
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
ALIMENTADA : N. P. F.
ADVOGADO : 325292/SP - Milton Pontes Ribeiro
REQTE
: M. P. S.
ADVOGADO : 325292/SP - Milton Pontes Ribeiro
VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
ALIMENTANTE
: L. C. F.
ADVOGADO : 325292/SP - Milton Pontes Ribeiro
VARA:2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1005123-55.2014.8.26.0071
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: FRANCIELE JESUINA DA SILVA MATOS
ADVOGADO : 132443/SP - Paulo Cesar dos Santos de Almeida
REQDO
: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :1005124-40.2014.8.26.0071
CLASSE
:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: Osmar Carvalho
ADVOGADO : 331213/SP - Amanda Teixeira Prado
REQDO
: JOSÉ CARVALHO SIMÕES
VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :0008698-88.2014.8.26.0071
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Sonia Maria Monteiro
RECLAMADO : Banco Santander ( Brasil ) S/A
VARA:CEJUSC (PRÉ PROCESSUAL)
PROCESSO
CLASSE
:0008671-08.2014.8.26.0071
:EXECUÇÃO FISCAL
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