TJSP 14/04/2014 -Pág. 27 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1632
27
consignando-se que, caso se torne infrutífera a tentativa conciliatória, fluirá o prazo de 15 dias para eventual resposta, através
de advogado, a partir da audiência. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como
mandado e carta precatória, em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007. Deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à
entrega de uma cópia do presente termo de guarda ao(à) requerente. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: RODRIGO CREPALDI
PEREZ CAPUCELLI (OAB 334704/SP)
Processo 0000777-68.2014.8.26.0042 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.D.S.N. - J.A.S. - Despacho de fls.
10: Vistos. Defiro aos autores os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Comprovado o parentesco das partes
e não havendo elementos suficientes acerca dos rendimentos do requerido, fixo os alimentos provisórios devidos, por ora, no
valor correspondente a um terço do salário mínimo vigente, a partir da citação. No mais, nos termos da Portaria 1/07 deste
Juízo, designo audiência visando à tentativa de conciliação (art. 125, inc. IV, CPC) para o dia 3 de outubro de 2014, às 10:30
horas, a ser realizada pelo Setor de Conciliação (que funciona em sala própria). Intime-se o(a) autor(a) e cite-se o requerido, da
forma preconizada no artigo 5º da Lei 5478/68, consignando-se que, na hipótese de se tornar infrutífera a tentativa conciliatória,
fluirá o prazo de 15 dias para eventual resposta, a contar de referida solenidade. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei,
servindo o presente, por cópia digitada, como mandado, em conformidade com o Protocolo CG nº 24.746/2007. Ciência ao MP.
- ADV: EDINO NUNES DE FARIA (OAB 71742/SP)
Processo 0000781-08.2014.8.26.0042 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A - ANTONIO ALVES DE SOUSA - Despacho de fls. 25: Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar,
procedendo-se à busca e apreensão do veículo indicado, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se
o réu para pagamento da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo,
nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Na inércia, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e
a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 0001457-92.2010.8.26.0042 (012.01.2010.001457) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Elvio
Soares de Rezende Junior - Cetelem Brasil Cfi Sa - Despacho de fls. 116: Vistos. Fls. 113/114: defiro a expedição de mandado
de levantamento em favor do exequente. Providencie-se e intime-se a executada para pagamento do débito remanescente,
conforme apontado. Int. e prov. NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte exequente intimada para comparecer perante este Cartório,
a fim de retirar a guia de levantamento judicial expedida nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, fica a parte requerida
intimada para efetuar o pagamento do débito remanescente, no valor de R$-400,74, cálculo apresentado às fls. 115, datado de
19/02/2014. - ADV: TALITA COSTA DE CARVALHO (OAB 258902/SP), JULIANA GRANADOS (OAB 284435/SP), FRANCISCO
ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
Processo 0001857-09.2010.8.26.0042 (012.01.2010.001857) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Sanen Saneamento e Engenharia Sa - Ramal Escavações Ltda - - Flavio Henrique Raimundo - - Edilamar de Morais Raimundo NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte requerente intimada para que no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto a formalização
do acordo ou não realizado nos autos. - ADV: EDUARDO MARCANTONIO PINTO (OAB 168733/SP)
Processo 0001979-51.2012.8.26.0042 (012.01.2012.001979) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução A.J.R. - A.J.S. - - I.J.S. - - M.A.S.S. - - L.M.S. - Sentença de fls. 247: Vistos. Chamo o feito à ordem para correção de erro
material constante da sentença proferida às fls. 241/242 - o que não compromete os termos claros do julgado, podendo ser
retificado a qualquer tempo. Com isso, onde se lê: “(...) e julgo extinto o presente feito nos termos do artigo 267, II do CPC”
deverá constar o seguinte: “(...) e julgo extinto o presente feito nos termos do artigo 269, II do CPC “. Traslade-se cópia desta
decisão para os autos 1608-53.2013.8.26.0042. P. registre-se e retifique-se o registro de sentença neste ponto. Mantida no mais
a decisão conforme anteriormente publicada. - ADV: JERONIMA LERIOMAR SERAFIM DA SILVA (OAB 101885/SP), VALERIA
LUCCHIARI ALVES (OAB 190806/SP), ANDREA SHEILA SERAFIM (OAB 100884/SP)
Processo 0002193-08.2013.8.26.0042 (004.22.0130.002193) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Registro de Óbito após prazo legal - M.C.F.G. - Despacho de fls. 58: Vistos. Fls. 56: defiro. Nada mais sendo requerido,
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. e prov. - ADV: ÉRICA ARRUDA DE FARIA (OAB 190646/SP)
Processo 0003154-51.2010.8.26.0042 (012.01.2010.003154) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Banco Bradesco Sa - Cassio Henrique Ivan Campi - - José Campi - - Emilia Marcia Rafaini de Castro - Despacho de fls. 91:
Vistos. Fls. 90: defiro. Lavre-se o competente termo de penhora, intimando-se os executados da lavratura. Int. e prov. NOTA
DE CARTÓRIO: Fica a parte requerente intimada para que efetue o recolhimento da importância de R$-13,59, referente às
diligências do Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de intimação dos requeridos, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 3000138-33.2013.8.26.0042 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zenaide Luiza Guerra MUNICIPIO DE ALTINÓPOLIS - - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Despacho de fls. 93: Vistos. Diante da notícia do não
atendimento, até a presente data, da determinação judicial de fls. 49, determino a intimação das fazendas para fornecimento da
máscara prescrita às fls. 92, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício à Delegacia Regional de Saúde de Ribeirão Preto e mandado de intimação
do município. Expeça-se a competente carta precatória. Int. e prov. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 205569/SP),
AIRTON CEZAR RIBEIRO (OAB 157178/SP), THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARINA ABRAHÃO MENOSSI DE FARIA GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0197/2014
Processo 0000354-21.2008.8.26.0042 (012.01.2008.000354) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) W.J.P. - Vistos, Arbitro os honorários do Dr. Defensor dativo no valor equivalente a 100% do previsto no cód. 301 da Tabela
alusiva ao Convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Expeça-se certidão. Após, arquivem-se os autos conforme já determinado. Int
- ADV: EDSON ZUCCOLOTTO MELIS TOLOI (OAB 263857/SP)
Processo 0000609-71.2011.8.26.0042 (012.01.2011.000609) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Justiça Publica - Samoel da Silva - Vistos, Arbitro os honorários do Dr. Defensor dativo no valor equivalente a 100% do previsto
no cód. 301 da Tabela alusiva ao Convênio Defensoria Pública/OAB). Expeça-se certidão. Após, arquivem-se os autos conforme
já determinado. Int - ADV: FAUSTO LUIS RINHEL LOPES (OAB 225275/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º