TJSP 28/04/2014 -Pág. 717 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1639
717
Vasques Maldonado de Jesus - Apelante: Nelson Alvarez Riccelli - Apelante: Rita Regina Lana - Apelante: Rute Garcia de
Souza Napoleone - Apelante: Walter Roberto Campos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes
autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 29
de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy Advs: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0017807-25.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Joao Hebling
Junior (E outros(as)) - Apelado: Jose Zanchetta - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso
em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 25 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Peiretti de Godoy - Advs: Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão
(OAB: 227860/SP) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018205-79.2010.8.26.0664/50000 - Embargos de Declaração - Votuporanga - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da
questão constitucional referente a - Legitimidade - MP - Fornecimento - Medicamento - Tema nº 262 do STF - debatida no
recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Int. São Paulo, 23 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Paulo Galizia - Advs: Andre Luiz Gardesani Pereira (OAB: 197585/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Ana Paula
Manenti dos Santos (OAB: 131167/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018882-36.2009.8.26.0053 (990.10.290485-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Jose Cassimiro - Apelante:
Jose Barbosa da Silva - Apelante: Benir Uehara - Apelante: Adenir Permejani Marques - Apelante: Adorvano de Souza - Apelante:
Alda Fraga Coltro - Apelante: Ana Therezinha da Silveira Lima - Apelante: Osvaldo Garcia - Apelante: Antonio Pessanha
Henriques - Apelante: João Peres - Apelante: Cecilia Jesus Ferreira Rodrigues - Apelante: Edgard de Arruda Leme - Apelante:
Ezio Pizelli - Apelante: Gualter Rielli Berardo - Apelante: Idenelson Papim - Apelante: Ivy Reginato da Silveira - Apelante: Nadir
Benis - Apelante: Odair Furlan - Apelante: José Domingos de Souza - Apelante: Jose Maria da Silveira - Apelante: José Vitorino
Ferreira - Apelante: Latif Calil Canfur - Apelante: Lázaro Alves Corrêa - Apelante: Vera Cruz Moreira Zin - Apelante: Orineusa
Marisa Batista Fernandes - Apelante: Orides Pandolfi - Apelante: Pedro Osmar Furoni - Apelante: Regina Celia Sophie Ribeiro
- Apelante: Sidenei Antonio Brigatto - Apelante: Tarcisio Alves Siqueira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - À vista
do exposto, fica mantida a anterior determinação de sobrestamento da tramitação do recurso até final pronunciamento da
Corte Suprema. São Paulo, 28 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Marina
Benevides Soares (OAB: 138214/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018882-36.2009.8.26.0053 (990.10.290485-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Jose Cassimiro - Apelante:
Jose Barbosa da Silva - Apelante: Benir Uehara - Apelante: Adenir Permejani Marques - Apelante: Adorvano de Souza - Apelante:
Alda Fraga Coltro - Apelante: Ana Therezinha da Silveira Lima - Apelante: Osvaldo Garcia - Apelante: Antonio Pessanha
Henriques - Apelante: João Peres - Apelante: Cecilia Jesus Ferreira Rodrigues - Apelante: Edgard de Arruda Leme - Apelante:
Ezio Pizelli - Apelante: Gualter Rielli Berardo - Apelante: Idenelson Papim - Apelante: Ivy Reginato da Silveira - Apelante: Nadir
Benis - Apelante: Odair Furlan - Apelante: José Domingos de Souza - Apelante: Jose Maria da Silveira - Apelante: José Vitorino
Ferreira - Apelante: Latif Calil Canfur - Apelante: Lázaro Alves Corrêa - Apelante: Vera Cruz Moreira Zin - Apelante: Orineusa
Marisa Batista Fernandes - Apelante: Orides Pandolfi - Apelante: Pedro Osmar Furoni - Apelante: Regina Celia Sophie Ribeiro
- Apelante: Sidenei Antonio Brigatto - Apelante: Tarcisio Alves Siqueira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo
os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do
exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos.
São Paulo, 4 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Wanderley José Federighi - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019089-35.2009.8.26.0053 (990.10.378523-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Anderson Barros de Oliveira - Apelante:
Maria Nazare dos Santos - Apelante: Maria Aparecida Francisco - Apelante: Joana D Arc Aparecida Pinheiro - Apelante: Antonia
Martins - Apelante: Maria Angela de Azevedo Finotelli - Apelante: Vera Lucia Tuci - Apelante: Vera Lucia da Silva Diniz - Apelante:
Valdete Alexandrina Ribas - Apelante: Marinalva Silva Coutinho - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Observada
a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia número 75, referentes a Adicional Quinquênio - Vencimentos - Integralidade - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento
definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Alan Barros de Oliveira (OAB: 185724/SP) - Suzana
Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0020004-84.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargte: Juizo Ex Officio - Embargdo: Edgar Antunes Moreira - Embargdo: Apparecida Orestes Moreira - Embargdo: Ari
Paganini - Embargdo: Benedicta Costa de Moura - Embargdo: Benedita de Lourdes Camargo dos Santos - Embargdo: Deolindo
Ruiz Vargas - Embargdo: Faustina Souza Silveira Alves - Embargdo: Getulio Pollini - Embargdo: Henrique Ramos Campos Filho
- Embargdo: Hiran Leão - Embargdo: João Bueno de Camargo - Embargdo: Jorge Abilio Nacif - Embargdo: Antonio Ramalho
- Embargdo: Antonio Antunes Oliveira - Embargdo: Alberto Adulis (E outros(as)) - Embargdo: Aliria Canal - Embargdo: Alzira
Rosa da Silva - Embargdo: Anézio Galdino Vieira - Embargdo: Anna Luiza Ferraz de Campos - Embargdo: Antonio Vanderlei
Dellevedove - Embargdo: Antonio Baladelli - Embargdo: Antonio Bom - Embargdo: Antonio Carlos Capeletti - Embargdo: Antonio
Fonseca - Embargdo: Antonio José de Oliveira - Embargdo: Jose Antunes - Embargdo: Paulo Perez - Embargdo: Obedite dos
Santos - Embargdo: Osmair Fumes Nocete - Embargdo: Oswaldo Magalhães - Embargdo: Oswaldo Vallejo - Embargdo: Mercedes
de Moraes Vieira - Embargdo: Pedro Valencio Neto - Embargdo: Romeu de Campos - Embargdo: Santo Zanella - Embargdo:
Sérgio Moreira - Embargdo: Waldemar Dalessandro - Embargdo: Jose dos Santos - Embargdo: Laurentino Cardoso - Embargdo:
Jose Fernandes Ribeiro - Embargdo: José Fontanelli - Embargdo: José Leoncio - Embargdo: José Maria da Silva - Embargdo:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º