TJSP 15/07/2014 -Pág. 1791 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1689
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ARTEIRO MARQUES, ANTONIO CARLOS REIS FERREIRA (OAB 82537/SP)
Processo 0001282-70.2007.8.26.0150/01 - Cumprimento de sentença - Antonio Aparecido Favoretto - Angela Maria Paiao Fls.85: Defiro através do sistema BACENJUD. Às providências. - ADV: JOSÉ ARTEIRO MARQUES, ANTONIO CARLOS REIS
FERREIRA (OAB 82537/SP)
Processo 0001380-11.2014.8.26.0150 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fernanda dos Santos
Veronesi Gomes - - Eduarda Santos Veronesi Gomes - Atenda a autora a cota do Dr.Curador de fls.15. Int. - ADV: REINALDO
BONTEMPO (OAB 183935/SP)
Processo 0001464-80.2012.8.26.0150 (150.01.2012.001464) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Cipriano Aparecido Davinha - Fazenda do Estado de São Paulo - andado nº 150.2013/002674-0
- ADV: REINALDO BONTEMPO (OAB 183935/SP), EDUARDO ALUIZIO ESQUIVEL MILLAS (OAB 27703/SP)
Processo 0001464-80.2012.8.26.0150 (150.01.2012.001464) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Cipriano Aparecido Davinha - Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente ação a fim de determinar que o Estado forneça ao autor o tratamento de que necessita, conforme
requerido da inicial, tornando definitiva a liminar concedida (fls. 11-A) Sucumbente, deverá a Fazenda do Estado de São Paulo
arcar com as custas e despesas processuais, bem como, com os honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor dado à
causa. P.R.I.C. - ADV: REINALDO BONTEMPO (OAB 183935/SP), EDUARDO ALUIZIO ESQUIVEL MILLAS (OAB 27703/SP)
Processo 0001565-49.2014.8.26.0150 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.T.L. - J.E.P.L. - Deferimento de fls. 15: pedido
de prazo por 30 dias. - ADV: ELISAMA FRANCO PAULINO VANTIN (OAB 333934/SP)
Processo 0001589-53.2009.8.26.0150 (150.01.2009.001589) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - José
Marcos Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls.165/227: Recebo a manifestação do INSS como
petição intermediária, uma vez que houve sentença (fls.133), homologando acordo entre as partes. Alega o INSS que a planilha
de cálculo apresentada pela parte contrária (fls.151/157) não condiz com a proposta de acordo apresentada e homologada
por sentença (fls.121/123). Também apresenta o INSS, o valor e os cálculos que julga corretos (fls.160/170), devendo o autor
manifestar-se no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), FLÁVIA LOPES DE
FARIA FERREIRA (OAB 260140/SP)
Processo 0001644-77.2004.8.26.0150 (150.01.2004.001644) - Procedimento Ordinário - Retificação de Área de Imóvel Mario Sperendione - - Ilda Garcia Sperendioni - - Empreendimentos Imobiliarios Uirapuru Sc Ltda - Procuradoria Geral do
Estado - Requerente: Retirar Mandado de Retificação de Registro Imobiliário que se encontra no ofício Cível. - ADV: ISAIAS
SILVEIRA (OAB 128702/SP), WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP)
Processo 0001735-70.2004.8.26.0150 (150.01.2004.001735) - Outros Feitos não Especificados - Compra e Venda - Jose
Carlos Aparecido Rosa - Fenix Empreendimentos Ltda - - Conahp Cooperativa Nacional de Habitacao Popular - Diga o exequente,
de que forma pretende executar a sentença. Int. - ADV: NELSON DONIZETE ORLANDINI (OAB 212313/SP), ADRIANA DE
BARROS SOUZANI (OAB 142433/SP), LUIS FERNANDO IERVOLINO DE FRANÇA LEME (OAB 239164/SP)
Processo 0001752-04.2007.8.26.0150 (150.01.2007.001752) - Outros Feitos não Especificados - Silvana Pereira Silva José Pereira Sobrinho - Manifestarem-se, em 10 dias, em termos de prosseguimento. No silêncio ao arquivo. - ADV: KATIA
CRISTINA ORSI KIEHL (OAB 204316/SP)
Processo 0001778-55.2014.8.26.0150 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Claudemir Vanio Furlan
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Reconsidero o despacho de fls. retro no tocante ao valor fixado dos
honorários periciais, arbitrando o valor de R$220,67, por tratar-se de auxílio doença, devendo ser solicitado o pagamento ao
TRF 3ª Região. No mais, mantenha-se o despacho como consta. Intime-se. - ADV: ALEX APARECIDO BRANCO (OAB 253174/
SP)
Processo 0001788-02.2014.8.26.0150 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Jaysa Martins Ferraz Hospital Bom Samaritano - - Edson Basso - Diante da petição de fls. 32, cite-se com as advertências de praxe. Intime-se. - ADV:
GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA (OAB 196020/SP)
Processo 0002035-80.2014.8.26.0150 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.T.R. - C.C.T.R. - Vistos.
Inicialmente defiro ao autor os benefício da justiça gratuita (fls. 06). Trata-se de Ação de Regulamentação de Visitas na qual
o autor pleiteia liminarmente regulamentação de visitas. Por entender que faltam subsídios para apreciação do pedido, antes
determino, a realização de estudo social do caso, devendo o relatório ser entregue no prazo de quinze (15) dias. Após dê-se
vista ao MP. Sem prejuízo do acima determinado, cite-se, desde já, a requerida para contestar no prazo legal. Intime-se. - ADV:
NILSON SEABRA (OAB 82025/SP)
Processo 0002057-41.2014.8.26.0150 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.B.M.C. - J.S.C. - Visto Defiro a
gratuidade da justiça. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor de 1/3 dos rendimentos
líquidos assim entendidas todas as verbas trabalhistas, excluídas as verbas indenizatórias, FGTS e respectiva multa, com
dedução das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, vale-transporte, vale-refeição e cesta básica ou 1/2 salário
mínimo no caso de estar desempregado ou emprego informal, devidos a partir da citação. Para a audiência de conciliação,
instrução e julgamento, designo o dia 25/03/2015 às 15:20h. Cite-se e intime-se o réu. As partes devem se apresentar à audiência
acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o
faça por intermédio de advogado. A ausência do autor importará em arquivamento do processo e a do réu ou de seu advogado,
em confissão e revelia. Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso. As audiências deste Juízo
realizam-se no seguinte endereço: Rua Ramos de Azevedo, nº 365, sala Sala de Audiência 01, Centro. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: AGNA SILVA MARTINS (OAB
201320/SP)
Processo 0002076-47.2014.8.26.0150 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DE
LAGE LANDEN BRASIL S/A - José Orlando Nantes - Vistos. Providencie o autor, o recolhimento da taxa referente ao Mandato
de Procuração (fls. 19/20). Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.
Cite-se o réu para pagar a dívida que provocou a mora (Incidente de Inconstitucionalidade nº 150.402.0/5) no prazo de 5 (cinco)
dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade
do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do
Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. Intime-se. - ADV: SERGIO GONZALEZ (OAB 106130/SP), ANDREA NATASHA REVELY GONZALEZ (OAB 238417/SP)
Processo 0002085-53.2007.8.26.0150 (150.01.2007.002085) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco Sa Miguel Raimundo dos Santos Junior Me - - Miguel Raimundo dos Santos Junior - - Miguel Raimundo dos Santos - Ao autor:
manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será
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