TJSP 27/08/2014 -Pág. 537 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1720
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103. Efetivada a penhora, deverá o(a) oficial de justiça proceder a avaliação, intimando-se o(a) executado(a) do prazo para
impugnação (15 dias). Em caso negativo, deverá relacionar os bens móveis que guarnecem a residência e ou empresa do(a)
executado(a), ficando autorizado, se necessário, auxilio policial para fiel cumprimento da diligência, mesmo após as 18:00
horas. Intime-se. - ADV: MARCIO ROBERTO FERRARI (OAB 301697/SP), JOSÉ JORGE PEREIRA DA SILVA (OAB 162930/SP),
LUIZ DO CARMO FERRARI (OAB 316507/SP)
Processo 0002862-82.2014.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos CONCEIÇÃO APARECIDA NOGUEIRA VILELA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - SECRETARIA DE ESTADO
DA SAUDE - - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL/SP - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso
interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo no efeito devolutivo (Art. 520, VII do CPC). Intime-se o(a) autor(a), ora
recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95). Intime-se. - ADV: CLAUDIA SIMEIRE
DA SILVA SARSO (OAB 217592/SP), GIOVANI RODRYGO ROSSI (OAB 209091/SP), FERNANDO HENRIQUE MEDICI (OAB
329133/SP)
Processo 0002880-06.2014.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Maria Cecilia de Oliveira Vicente Lopes - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
o pedido inicial para o fim de declarar inexistente o débito que originou a indevida manutenção do nome da autora no cadastro
de inadimplentes, que deverá ser cancelado, bem como para condenar o réu a lhe pagar a quantia de R$ 10.000,00, a título
de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, a partir da data desta sentença. Sem condenação
em custas e honorários advocatícios nessa fase processual. P.R.I. (valor do preparo R$474,81, mais taxa de porte e remessa
R$32,70) - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), MARCIO SILVEIRA LUZ
(OAB 286245/SP), FELISBERTO FAIDIGA (OAB 277199/SP)
Processo 0002938-09.2014.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - MARCOS AURÉLIO SOUZA SILVA - Tim Celular S/A - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso interposto
pelo réu em seus efeitos devolutivo e suspensivo, devidamente acompanhado de preparo e porte de remessa e retorno. Intimese o(a) autor, ora recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9099/95). Intime-se. ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), LARISSA CRISTINA TONARCHI SORATO (OAB 333063/SP)
Processo 0003148-60.2014.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - POLIANA KHELIN WEISSHEIMER - Tim Celular S/A - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso interposto
pelo réu em seus efeitos devolutivo e suspensivo, devidamente acompanhado de preparo e porte de remessa e retorno. Intimese o(a) autor, ora recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9099/95). Intime-se.
- ADV: RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), ANTONIO
RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP)
Processo 0003154-67.2014.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - MARIA RIBEIRO
MARCELLA - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso interposto
pelo réu em seus efeitos devolutivo e suspensivo, devidamente acompanhado de preparo e porte de remessa e retorno. Intimese o(a) autor, ora recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9099/95). Intime-se. ADV: RUBENS RODRIGUES ZOCAL (OAB 96102/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0003187-57.2014.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - MARIA HELENA LUJAN BEANI - Tim Celular S/A - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pelo
réu em seus efeitos devolutivo e suspensivo, devidamente acompanhado de preparo e porte de remessa e retorno. Intime-se
o(a) autor, ora recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9099/95). Intime-se. - ADV:
ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), GABRIEL DE
OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP)
Processo 0003248-83.2012.8.26.0541 (541.01.2012.003248) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento
Indevido - Odete Almeida Nascimento - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Diante da penhora
efetivada nos autos conforme o depósito de fls. 147, no valor de R$1.772,87 (Bacen Jud), intime-se a empresa ré do prazo
para impugnação quinze(15) dias, nos termos do artigo 475 J, § 1º do CPC. Int. - ADV: ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE
FARIA (OAB 298185/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA
SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0003339-08.2014.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - MATHEUS VILLAE TELLES LUNARDELI - Tim Celular S/A - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso
interposto pelo réu em seus efeitos devolutivo e suspensivo, devidamente acompanhado de preparo e porte de remessa e
retorno. Intime-se o(a) autor, ora recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9099/95).
Intime-se. - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/
SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP)
Processo 0003391-04.2014.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - RENILDA
MARIA DE JESUS DA SILVA - MAGAZINE LUIZA S/A - - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno as corrés MAGAZINE LUIZA S/A e SAMSUNG LTDA a providenciarem a
entrega de outro aparelho de telefone celular igual ao adquirido, em substituição, ou restituir, de forma solidária, a quantia de
R$ 2.578,91, devidamente corrigida desde a data da compra e acrescida de juros legais, a partir da citação. P.R.I. (Valor do
Preparo: R$201,40 + Porte de Remessa e Retorno: R$32,70). - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RICARDO QUERINO
DE SOUZA (OAB 244682/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)
Processo 0003391-04.2014.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - RENILDA MARIA
DE JESUS DA SILVA - MAGAZINE LUIZA S/A - - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial e condeno as corrés MAGAZINE LUIZA S/A e SAMSUNG LTDA a restituir, de forma solidária, a
quantia de R$ 2.578,91, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais. P.R.I.” Intime-se. (valor do preparo R$201,40, mais
taxa de porte e remessa R$32,70) - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RICARDO QUERINO DE SOUZA (OAB 244682/
SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP)
Processo 0003441-30.2014.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Conceição
Aparecida do Nascimento Gama - Vivo S/A - Vistos. Face à Declaração de Pobreza de fls. 71, defiro ao autor os benefícios da
justiça gratuita. Anote-se. Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pelo autor em seus efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime-se o(a) réu, ora recorrido(a), para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9099/95). Intimese. - ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), ALESSANDRO AGOSTINHO (OAB 218854/SP)
Processo 0003493-26.2014.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Sirlei da
Silva de Oliveira - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso interposto
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