TJSP 13/10/2014 -Pág. 743 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1753
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do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Servidor Pensão - Integralidade - Paridade - Tema nº 396 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento
final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 29 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcos Campos Dias Payao (OAB:
96057/SP) - Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020491-04.2011.8.26.0047 - Apelação - Assis - Apte/Apdo: Cinthia Maria Rosa (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos e relatados. Voto nº 18248. À d. revisão. São Paulo, . VERA ANGRISANI Relatora - Magistrado(a)
Vera Angrisani - Advs: Marcos Campos Dias Payao (OAB: 96057/SP) - Marco Antonio Baroni Gianvecchio (OAB: 172006/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020591-38.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: João Cabana - Apelante: Alcir Militão da Silva - Apelante:
Antonio Aparecido de Moraes - Apelante: Antonio Carlos Amadeu - Apelante: Aroaldo Jose Lopes - Apelante: Arquedes Tavares
da Camara - Apelante: Ary Oudovaldo Cellio - Apelante: Candido Jose da Rocha Neto - Apelante: Claudemiro Fernandes de
Araujo - Apelante: Edison Bertoncelo - Apelante: Eduardo Toledo de Almeida - Apelante: Eidinaldo Rodrigues da Silva - Apelante:
Eriosvaldo Gomes da Silva - Apelante: Fabio da Cunha Caldeira - Apelante: Francisco Anselmo de Araujo - Apelante: Francisco
Ferreira dos Santos - Apelante: Francisco José de Souza - Apelante: Gilberto Diniz Bueno - Apelante: Jaime Manoel Rodrigues
- Apelante: Joao Kenzi Noda - Apelante: José Antonio da Silva - Apelante: José de Camargo Barros - Apelante: José do Serro
Moreno - Apelante: Jurandir Alcantara Cezar - Apelante: Nelson José Cavalcante - Apelante: Oswaldo Alves - Apelante: Osvaldo
Nascimento - Apelante: Otavio Andrade Freitas - Apelante: Plinio Jose de Almeida - Apelante: Roberto Setsuo Sakuma - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV
- Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto aos
recursos especiais (fls. 276/290 e 319/332), na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá
refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 26 de setembro
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Thiago de
Paula Leite (OAB: 332789/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020692-90.2012.8.26.0554/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Prefeitura Municipal de Santo
Andre - Embargdo: Antônio Vieira Monteiro - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente
a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto
ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos,
conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 6 de outubro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Mildred Perrotti
(OAB: 153889/SP) - Janaína Garcia Baeza (OAB: 167419/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0021000-82.2009.8.26.0053 (990.10.069124-4) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda
do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex - Offício - Apte/Apdo: Katia Regina Naim Saliba - À vista do exposto, fica
determinada a suspensão da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo,
30 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Paula Renata de Lima
Tedesco (OAB: 262136/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo
(OAB: 211735/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022268-69.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida da Silva Santos (Justiça Gratuita)
- Apelante: Cecilia Alves dos Santos Ramalho - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da
repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário
sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto aos recurso especiais, na medida em que a matéria a ser
analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado
oportunamente. Int. São Paulo, 25 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB:
206949/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Marcelo Augusto Fabri de Carvalho (OAB: 142911/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022292-05.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Embargdo: Vera Lucia Eder (E outros(as)) - Embargdo: Annita Dias da Silva - Embargdo: Antonio Palacio - Embargdo:
Aparecido de Freitas - Embargdo: Cicero Pedro da Silva - Embargdo: Davi Jose de Lima - Embargdo: Denise Ferraz Albuquerque Embargdo: Elisabete Medeiros Diogo - Embargdo: Fatima Sueli Moraes Rosa - Embargdo: Janeta Zaidman Charatz - Embargdo:
Jose Andre da Silva - Embargdo: Jose Celso de Santana - Embargdo: Leopoldina Isabel Person Tambasco - Embargdo: Mara
Pardini Bicudo Veras - Embargdo: Maria Bernadete Perherson Assis - Embargdo: Maria Cristina Real Mendes Coroa - Embargdo:
Maria Helena dos Santos Almeida - Embargdo: Maria Sarti - Embargdo: Marisia Claudia de Oliveira - Embargdo: Miriam Lima
Domingues Motta - Embargdo: Nevio Monteiro Diogo - Embargdo: Pedro Luiz Martins Pinto - Embargdo: Philomena Lucia
Murano - Embargdo: Raquel Leonor de Barros Fraga Moreira - Embargdo: Rubens Acsan - Embargdo: Santina Rosa Ruivo da
Silveira - Embargdo: Valdemar Joaquim dos Santos - Embargdo: Vera Lucia Eder - Embargdo: Waldemar Alves - Reconhecida
a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF - deverá ficar o recurso
extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria
a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja
realizado oportunamente. Int. São Paulo, 6 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Raphael Andrade Pires de Campos
(OAB: 257112/SP) - Adriano Nonato Rosetti (OAB: 249115/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022914-05.2011.8.26.0477 - Apelação / Reexame Necessário - Praia Grande - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º