TJSP 27/10/2014 -Pág. 95 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VIII - Edição 1763
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FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Foro e Vara, se processa
os termos de uma ação de Usucapião movida por Kelly Bonventi, do imóvel que está transcrito no CRI local, sob o nº3-AC, as
fls. 239, transcrição 38.458 localizado na Rua Santa Clara, 45, centro, nesta, assim descrito: UM TERRENO, localizado na
Rua: Santa Clara nº 45, com área de 371,92m2 (trezentos e setenta e um virgula noventa e dois metros quadrados), com a
seguinte descrição: Tem inicio no ponto de divisa com a propriedade de Mara Aparecida Sanfins junto ao alinhamento da Rua:
Santa Clara, segue em caminhamento anti-horário pelo alinhamento da referida Rua Santa Clara pela distancia de 14,74m
(quatorze metros e setenta e quatro centímetros); deflete à esquerda confrontando com Ives Marques Liza por 10,13m (dez
metros e treze centímetros), deflete à direita confrontando ainda com propriedade de Ives Marques Liza pela distancia de 4,29m
(quatro metros e vinte e nove centímetros), deflete à esquerda e segue ainda confrontando com propriedade de Ives Marques
Liza pela distancia de 10,05m (dez metros e cinco centímetros); deflete à esquerda e segue confrontando com Mara Aparecida
Sanfins pela distancia de 24,37m (vinte e quatro metros e trinta e sete centímetros); deflete novamente à esquerda e segue
confrontando ainda com Mara Aparecida Sanfins pela distancia de 18,69m (dezoito metros e sessenta e nove centímetros) ate
atingir o ponto onde teve inicio e agora finda a presente descrição perimétrica.Estando em termos, expede-se o presente edital
para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias, a fluir após o prazo de 30 dias, contestem o feito, sob
pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Bragança Paulista, aos 21 de outubro de 2014. Eu, Edna Maria
La Salvia, escrevente tecnico, digitei. Eu, Neli Regina P. N. Oliveira, Escrivã Judicial, subscrevi. (a) Dr. Carlos Eduardo Gomes
dos Santos Juiz de Direito.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ANGELA KAROLINE
ZANARDI DE MOURA, REQUERIDO POR SILVANA ZANARDI - PROCESSO Nº0014543-85.2012.8.26.0099 ORDEM Nº
1476/12.
O(A) Dr(a). Carlos Eduardo Gomes dos Santos, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível do Foro de Bragança Paulista,
Comarca de de Bragança Paulista do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 22 de novembro
de 2013, foi decretada a INTERDIÇÃO de ANGELA KAROLINE ZANARDI DE MOURA, declarando-a absolutamente incapaz de
exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado como CURADORA, em caráter DEFINITIVO, a Sra. Silvana Zanardi. O
presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado
na cidade de Bragança Paulista em 15 de setembro de 2014.
3ª Vara Cível
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO MARIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA COUTO SILVEIRA. Processo nº
0003125-53.2012.8.26.0099. Ordem nº 451/12. O (a) Doutor (a) ANDRÉ GONÇALVES SOUZA, MM. Juiz (a) de Direito da
3ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, na forma lei etc. FAZ SABER MARIA APARECIDA
BARBOSA DE OLIVEIRA COUTO SILVEIRA, brasileira, separada, ex-servidora municipal, portadora do RG nº 19.389.494-4/
SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 118.427.148-80, que lhe foi proposta uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA DECLARATÓRIA DE ATO
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DE REPARAÇÃO DE DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ajuizada pelo MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, objetivando a condenação a ressarcir integralmente os danos causados ao Município
de Bragança Paulista (valor total dos valores deverão ser apurados através de perícia contábil de atualização de valores,
durante o tramitar da presente Ação Civil Pública, conforme item 1), tudo em razão de ter violado o artigo 10, caput e artigo 11
da Lei n.º 8.429/92; perda da função pública que exerce ou que estiver exercendo na data do trânsito em julgado; suspensão dos
direitos políticos de 05 (cinco) a 08 (oito) anos; pagamento de multa civil de até 02 (duas) vezes o valor do prejuízo sofrido pelo
erário público; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos; custas
e despesas processuais; caso não sejam acolhidos os pedidos anteriores em face do enquadramento nas disposições do artigo
10, caput, da Lei n.º 8.429/92, requer-se subsidiariamente a aplicação das sanções previstas no inciso III do artigo 12 da Lei n.º
8.429/92, por ter a ré também praticado ato de improbidade administrativa previsto e definido pelo artigo 11, caput, da Lei n.º
8.429/92, apenas na hipótese de não enquadramento no artigo anterior (10 da Lei de Improbidade Administrativa). Encontrandose a requerida em lugar incerto e não sabido, expeça-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei, pelo
qual fica ela NOTIFICADA para que no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se por escrito, nos termos do artigo 17, § 7º, da Lei
8.429/92, podendo, na mesma oportunidade, instruir a resposta com documentos e justificações. Fica, ainda, cientificada que
o inteiro teor da petição inicial da Ação Civil Pública está à disposição da ré e interessados no Cartório do Terceiro Ofício Cível
de Bragança Paulista, situado à Avenida dos Imigrantes, 1501, Jardim América, Bragança Paulista, SP. E para que produza
seus efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de
Bragança Paulista.
-2EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE JOSÉ ANTONIO DE FARIAS
MARFARAGI, REQUERIDO POR ANTONIA DE OLIVEIRA CEZAR MARFARAGI - PROCESSO Nº4004013-17.2013.8.26.0099.
O(A) Dr(a). André Gonçalves Souza, MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível do Foro de Bragança Paulista, Comarca de de
Bragança Paulista do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 27 de Maio de
2014, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSÉ ANTONIO DE FARIAS MARFARAGI, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO,
PORTADOR DO RG 53.057.954-6 E INSCRITO NO CPF 539.244.798-87, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Antonia de Oliveira
Cezar Marfaragi. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE AMANDA LOUISE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º