TJSP 28/01/2015 -Pág. 2459 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1815
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GRAMAS LTDA ME e outros - Banco do Brasil S/A - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre a
contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB 183568/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1041437-26.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - BRUNA MODESTO PERDICHIZZI Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, sobre
a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), VICTOR GASPAROTO
MALLOFRE SEGARRA (OAB 320358/SP), RAFAEL TABARELLI MARQUES (OAB 237742/SP)
Processo 1042243-61.2014.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL
) S/A - Vistos. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena
de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1042737-23.2014.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - CARLOS SAHELI - Vistos. No prazo de vinte
dias, deve o requerente juntar aos autos os seguintes documentos, sob pena de extinção e arquivamento do feito: a) certidões
do distribuidor cível, com prazo de vinte anos antes da propositura da ação, em nome dos autores, dos antecessores na posse e
dos titulares do domínio; b) Certidão do Registro de Imóveis competente, pelo indicador real, da gleba usucapienda. c) Certidão
de ambos os Registros de Imóveis da Comarca pelo indicador pessoal, em nome próprio. Ainda no mesmo prazo, informe o
autor se pretende a citação dos requeridos e confrontantes por carta ou se pode trazer declaração de anuência dos mesmos em
relação ao pedido da inicial, caso em que a citação será dispensada. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/
SP)
Processo 4001019-29.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- MFI Comercio e Servicos e Transportes LTDA ME e outros - Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados em
cartório, onde permanecerão pelo prazo de dez dias. No silêncio, serão novamente arquivados. Certifico ainda que pratiquei o
ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado
CG nº. 1307/2007. Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 10 dias, sobre o cumprimento da obrigação apresentado
pelo devedor. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), GERVÁSIO FERREIRA DA SILVA (OAB
198764/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)
Processo 4003359-43.2013.8.26.0224/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- Luciano de Sant ana - Sermac Administração de Consórcios Ltda e outro - Vistos. Requisitei informações pleiteadas por
intermédio de acesso on line, conforme documento que segue. Dê-se ciência ao interessado para que requeira o de direito,
a título de prosseguimento, no prazo de dez dias. O silêncio implicará no arquivamento do feito. Intime-se. - ADV: SIMONE
CORREIA SAMPAIO (OAB 280379/SP), DANIELLA ELISABETH DA FONSECA (OAB 279236/SP)
Processo 4008493-51.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - ARCEU MARQUEZ DE ANDRADE
- Certifico e dou fé que o valor recolhido a fl. 132 é insuficiente para pesquisas junto aos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud.
Vistas ao autor para complementação da guia recolhida a fl. 132, no prazo de cinco dias. Valor: R$ 12,20. - ADV: ADEMIR
ANGELO DIAS (OAB 262902/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIA EMILIA DE OLIVEIRA RADZEVICIUS
DIAS (OAB 178061/SP)
Processo 4011091-75.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Vistos.
Requisitei informações pleiteadas por intermédio de acesso on line, conforme documento que segue. Dê-se ciência ao interessado
para que requeira o de direito, a título de prosseguimento, no prazo de dez dias. O silêncio implicará no arquivamento do feito.
Intime-se. - ADV: RAFAEL BARIONI (OAB 281098/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 4011583-67.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - MPF NOVA UNIÃO
ALIMENTOS LTDA - BANCO BRADESCO SA - - Banco Safra S/A - - FRIGORIFICO XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO
S/A - Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls., expedi guia de levantamento sob o nº 795/2014, com a data
de validade atualizada, no valor de R$ 495,43. em favor de EDUARDO FLÁVIO GRAZIANO. Certifico ainda, que a guia se
encontra disponível para retirada em cartório. - ADV: EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), EDUARDO BIRKMAN
(OAB 93497/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), PAULO BIRKMAN (OAB 119493/SP), RAUL AFONSO
BRADLEY ALVES (OAB 18112/PE), TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES (OAB 19130/PE), IGOR TENORIO
GOMES (OAB 28823/PE)
Processo 4013982-69.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Vistos.
Requisitei informações pleiteadas por intermédio de acesso on line, conforme documento que segue. Dê-se ciência ao
interessado para que requeira o de direito, a título de prosseguimento, no prazo de dez dias. O silêncio implicará a extinção
por falta de andamento nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 4015384-88.2013.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PATRICIA
KELLER DOS SANTOS MOREIRA - Fls.240/245 - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre os resultados
negativo das cartas de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV do CPC). - ADV: CECÍLIA MEIRE
FERNANDES VIEIRA (OAB 156911/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), RODRIGO PRATES (OAB 330554/
SP), ELAINE DE OLIVEIRA PRATES (OAB 152883/SP)
Processo 4019795-77.2013.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MARILIA
GABRIELA PIRES DE ALMEIDA SILVA - - LUIS EDSON GONÇALVES - - LEILA RODRIGUES LUCIANO - - LINEA RODRIGUES
FERREIRA - YMPACTUS COMERCIAL LTDA - Relatado o bastante, DECIDO: Conheço diretamente da demanda, nos termos do
artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que desnecessária dilação probatória, por conta da prova documental
coligida aos autos, a qual se mostra suficiente para a solução das questões fáticas controvertidas. Outrossim, é desnecessária
a suspensão do feito com vistas à finalização da prova pericial realizada na ação coletiva, conforme preconiza o artigo 130, do
Código de Processo Civil, até porque a ação coletiva se presta apenas a beneficiar os autores de ações individuais ajuizadas,
de modo que o prosseguimento do feito não acarretará prejuízos ao autor. Quanto às preliminares, de início, afasto a alegação
de inépcia da inicial, haja vista dela constar a causa de pedir, o pedido e os demais requisitos exigidos pelo artigo 282 do Código
de Processo Civil, sendo suas alegações suficientes a delimitar a pretensão buscada em Juízo. Além disso, da narração dos
fatos decorre logicamente a conclusão, os pedidos são juridicamente possíveis, porquanto não vedados pelo ordenamento
jurídico, bem como não se vislumbram pleitos incompatíveis entre si. Há interesse de agir dos Autores para o feito, porquanto a
via eleita é adequada e necessária para o resultado almejado. A discussão sobre a competência nem sequer pode ser apreciada,
uma vez que a incompetência arguida é relativa, porque territorial. No caso em exame a ré suscitou a incompetência territorial
por meio de preliminar deduzida em contestação, oportunidade em que deixou de observar o requisito formal previsto na lei
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º