TJSP 07/04/2015 -Pág. 235 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1860
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DE INVESTIMENTO EM DIREITEOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I - Organizacao de Luto Monte Serrat Ltdame - - Roberval Puga - Vistos. 1. Fls. 144/145: defiro, expedindo-se nova guia de levantamento em substituição com prazo
de validade de 30(trinta) dias. 2. Sem prejuízo, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito e, no silêncio, retornem-se
ao arquivo. Providencie-se e intimem-se.(NOTA DE CARTÓRIO: PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DO
MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO) - ADV: RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP), MICHELLE REHDER CHAN (OAB
282676/SP)
Processo 0018171-64.2008.8.26.0506 (706/2008) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Christian Yugo
Nagao - Sauipe S/A - - Itaú Seguros S/A - - 7070 Comércio e Eventos Turísticos Ltda - Vistos. 1. Fls. 775 (manifestação da corré
Sauípe S.A. informando que foi designada audiência para oitiva da testemunha Mark Straton Campbell Júnior para o próximo
dia 14 de abril de 2015, às 11:30 hs): ciência à parte contrária. 2. Sem prejuízo, traga a corré informação acerca do andamento
da outra precatória (cópia de fls. 769) distribuída junto ao juízo da Comarca de Salvador-BA. Intimem-se com urgência. ADV: DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP), MARCOS TRANCHESI ORTIZ (OAB 173375/SP), ANDRÉ
RENATO JERONIMO (OAB 185159/SP), MICHELLY MORETTI (OAB 253946/SP), ANDRE MATTOS DE CARVALHO (OAB
294602/SP)
Processo 0020771-82.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Carisma Comércio de
Calçados Ltda e outro - Vistos. Designo audiência de instrução para o dia 10 de junho de 2015, às 15:30 horas. Intimemse as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, desde que
expressamente requerido. Para depósito do rol de testemunha e recolhimento de diligência considere-se o prazo de 20 dias
antes da audiência para possibilitar sua regular intimação. Intime-se. - ADV: JULIANA ARGENTON CARDOSO GONÇALVES
(OAB 284191/SP), EDSON LUIZ GUIDETTI (OAB 322372/SP), ALLAN AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP), CLAUDIA ORSI
ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP)
Processo 0020801-20.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Unimed Ribeirão Preto e
outro - Vistos. 1. Fls. 717: autorizo o levantamento dos honorários periciais depositados, expedindo-se guia. 2. Sobre o laudo,
manifestem-se as partes no prazo individual e sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo polo ativo, facultando o protocolo
no último decêndio. Providencie-se e Intimem-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), HENRIQUE FURQUIM
PAIVA (OAB 128214/SP), JEBER JUABRE JUNIOR (OAB 122143/SP), SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO (OAB 155847/
SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA (OAB 136837/SP)
Processo 0024930-68.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Carlos Henrique
Pilo - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - III - DECISÃO. Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos. DECLARO a nulidade da capitalização mensal de juros, por falta de previsão
contratual tácita ou expressa. DETERMINO o recálculo da dívida, se necessário em liquidação de sentença por arbitramento
contábil (art. 475-D, CPC), para permitir apenas a capitalização anual de juros. Dada a sucumbência recíproca, em maior
intensidade do polo ativo, arcará este com o equivalente a 2/3 (dois terços) das custas, das despesas processuais e dos
honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quantia atualizável deste arbitramento e até a efetiva
liquidação, ressalvada a gratuidade de justiça (art. 11, §2º, Lei 1.060/50), cabendo o remanescente sucumbencial ao polo
passivo (1/3) artigo 21, caput, CPC aplicando-se no que couber o teor da Súmula 306, STJ. Caso a parte devedora não efetue
o pagamento sucumbencial em 15 (quinze) dias, contados do trânsito desta em julgado, o montante desta condenação será
acrescido de multa de 10% (dez por cento) - artigo 475-J do CPC. O juízo adverte à parte devedora que qualquer depósito
judicial futuro, sem ressalva, ensejará presunção de pagamento de quantia incontroversa e autorizará subseqüente liberação à
parte credora, expedindo-se guia de levantamento sem nova consulta ou despacho, independentemente do estágio processual,
seja nesta instância ou em grau recursal. Oficie-se para reinclusão da anotação restritiva, se for o caso. P.R.I.C. - preparo: R$
501,60; porte de remessa e retorno: R$ 32,70 por volume. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), DANIELA
NICOLETO E MELO (OAB 145879/SP)
Processo 0025052-81.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Alessandra de Oliveira Duarte Gallo - Globocabo Net Sao Paulo Ltda - Nesse contexto, manifeste-se a parte autora sobre as
alegações da ré às fls. 125/127, juntando a estes autos cópia da petição inicial da citada ação de número 0025051-96-2013-826-0506 (1067/2013), que tramita pela 10ª Vara Cível local. Intimem-se. - ADV: VERÔNICA FRANCO COUTINHO (OAB 273734/
SP), MARCOS VALERIO FERRACINI MORCILIO (OAB 125456/SP), MARCELO FRANCO (OAB 151626/SP), DANIEL RICHARD
DE OLIVEIRA (OAB 255097/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP)
Processo 0028789-05.2007.8.26.0506 (1269/2007) - Declaratória (em geral) - Prestação de Serviços - Beddy Laura Molina
Ayala - Companhia Paulista de Forca e Luz Cpfl - Vistos. Não obstante a interposição de AIDDRESP, sem notícia de recepção
no efeito suspensivo, faculto manifestação das partes sobre eventual interesse no início de cumprimento provisório do título
judicial, requerendo o que direito; no silêncio, aguarde-se o julgamento do recurso. Fls 371: anote-se. Prov. e Intimem-se. - ADV:
MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB
257220/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP), ADILSON MARTINS DE SOUSA (OAB 176366/SP), EDUARDO
NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 0028808-06.2010.8.26.0506 (1389/2010) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Lidercon Construcoes
e Incorporacoes Ltda - Banco Itau S/A - VISTOS. 1. Processo parcialmente anulado (V. Acórdão fls. 168 - “De rigor, portanto, o
reconhecimento de nulidade do processo, que deverá retomar seu trâmite em primeiro grau, a partir da juntada, pela instituição
financeira, dos contratos celebrados com a parte autora, sob as penas da lei”). 2. Preliminares já apreciadas na r. sentença (fls.
108), ora ratificada tal análise. 3. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo arguição de
outras preliminares prejudiciais ao mérito a serem analisadas, DOU O FEITO POR SANEADO. 4. Defiro a realização da prova
pericial almejada pelo polo ativo (fls. 29), ficando a cargo de MÁRCIA DA COSTA ARÔXA, que deverá apresentar o laudo em 30
(trinta) dias após o depósito dos honorários periciais que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a ser efetuado pelo polo
ativo, nos termos do art. 33, do Código de Processo Civil. 5. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação
de quesitos, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, I e II do Código de Processo Civil). 6. Efetuado o depósito, intime-se o expert por
mensagem eletrônica. 7. Fica desde já determinada a apresentação, pelo polo passivo, de documentos necessários à realização
do exame pericial, podendo ser ordenada a exibição de documentos que se achem em seu poder, nos termos do art. 355 CPC,
sob pena de interpretação desfavorável. Prazo 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP)
Processo 0029912-96.2011.8.26.0506 (1433/2011) - Procedimento Sumário - Seguro - Edivaldo Donizete de Souza Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.a - Vistos. Aguarde-se a audiência designada junto ao CEJUSC, ficando à
cargo dos procuradores o comparecimento de seus constituintes. Intimem-se. - ADV: DANIELA VILELA PELOSO VASCONCELOS
(OAB 161110/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
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