TJSP 11/05/2015 -Pág. 687 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1881
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Processo 0028066-12.2007.8.26.0562 (562.01.2007.028066) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Hotel de Turismo Parque
Balneário Ltda e outro - (Manifeste-se a requerida quanto a entrega do Laudo de fls. 718/735 no prazo de 05 dias) - ADV: IGOR
MATHEUS DE MENEZES (OAB 204937/SP)
Processo 0028305-21.2004.8.26.0562 (562.01.2004.028305) - Procedimento Sumário - Estabelecimentos de Ensino Sociedade Visconde de Sao Leopoldo - Vistos. Proceda a Serventia ao cadastro do incidente de cumprimento de sentença,
observando-se a exclusão do corréu Hebert do feito, conforme determinado à fls. 132. Defiro o pedido formulado por Hebert
Oliveira Callegari à fls. 237, pois, uma vez excluído do polo passivo da ação, a penhora on-line que recaiu em suas contas é
indevida. Assim sendo, procedo nesta data ao desbloqueio, junto ao sistema BacenJud, de todos os valores bloqueados em seu
nome, num total de R$ 2.306,93, sendo R$ 1.721,31 no Banco do Brasil, R$ 584,92 no Banco Bradesco e R$ 0,70 no Banco
Santander. Procedo nesta data, inclusive, a transferência “on line” do valor bloqueado de R$ 1.007,47 em nome da executada
Karina no Banco Itaú, à ordem e disposição deste Juízo, bem como ao desbloqueio dos valores de R$ 3,40 em nome da
executada Karina no Banco HSBC, R$ 149,94 no Banco Itaú e R$ 14,63 no Banco do Brasil, ambos em nome da executada
Melquises, por serem irrisórios em relação ao valor do débito exequendo; conforme documento que segue. Comunicada e
documentada a transferência nos autos, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento sobre o saldo remanescente,
nomeando, se o caso, outros bens à penhora. Int. (Ciencia sobre a transferência do deposito judicial de fls. 244, no valor de
R$1.007,47) - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), HEBERT OLIVEIRA CALLEGARI (OAB 159413/
SP)
Processo 0035595-77.2010.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Bruno
Molinari Campos - Insurge-se o executado contra bloqueio em conta poupança do Banco Bradesco, sustentando se tratar de
numerário proveniente de conta poupança. Juntou documentos comprovando a alegação. Defiro o pedido retro, face o disposto
no art. 649, “X” do CPC (impenhorabilidade de conta poupança até quarenta salários mínimos). Pelo exposto, com a vinda
do comprovante de depósito para os autos, defiro a guia de levantamento, com urgência. No mais, intime-se o exeqüente em
termos de prosseguimento do feito. Int.(Para o reu retirar guia expedida no prazo de 05 dias ) - ADV: CHRISTIANE CAMPOS
FATALLA ELIAS (OAB 121627/SP), ARTHUR SOUSA CASTRO NETO (OAB 223296/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB
235770/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE CURADO FERREIRA OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANGELA MARIA DE BASTOS E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0438/2015
Processo 0001949-03.2015.8.26.0562 (apensado ao processo 4013336-15.2013.8.26) (processo principal 401333615.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Camila Mendes Vianna Cardoso - ACGROUP GLOBAL
ALLIANCE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA-EPP - Camila Mendes Vianna Cardoso - Vistos. Fls. 14/17: Manifeste-se a
exequente sobre o petitório, em 10 dias. Int. - ADV: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB 231107/SP), LUIZ HENRIQUE
PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 185302/SP)
Processo 0005153-55.2015.8.26.0562 (processo principal 4005702-65.2013.8.26) - Cumprimento de sentença - Honorários
Advocatícios - Camila Mendes Vianna Cardoso - CARGO WORLD BRASIL LTDA - Camila Mendes Vianna Cardoso - - Camila
Mendes Vianna Cardoso - Vistos. Ciência ao exequente do depósito realizado pela executada (R$5.000,00). Aguarde-se a vinda
do ofício do banco do Brasil e, após, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: DINA CURY NUNES DA SILVA (OAB 282418/
SP), CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB 231107/SP), FÁBIO DO CARMO GENTIL (OAB 208756/SP)
Processo 1000820-43.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - T-GRÃO CARGO TERMINAL
DE GRANÉIS S/A - ABEL CASTRO FILHO LIMPADORA EIRELI - ME - Vistos. Diante do documento juntado às fls. 98/102,
proceda a Serventia às devidas anotações no polo passivo, a fim de que passe a constar que a firma ré está representada por
CLAUDINÉIA DE ABREU CASTRO, anotando-se inclusive os dados qualificativos constantes à fls. 99. Recolha a autora a verba
concernente ao transporte do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. Após, expeça-se o mandado de citação, conforme
requerido à fls. 93. Int. - ADV: LUIZ COIMBRA CORRÊA (OAB 187826/SP)
Processo 1001189-71.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - SÉRGIO CAMARGO DA MAIA AVEIRO - - Beatriz
Pereira Andrade Maia - MB ENGENHARIA S/A - Manifeste-se o autor/exequente, em 05 dias, sobre a devolução da carta
precatória com resultado negativo (fls. 40/41). - ADV: MAURÍCIO DA ROCHA E SILVA (OAB 186084/SP), MARCELO GUIMARAES
DA ROCHA E SILVA (OAB 25263/SP)
Processo 1002448-67.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria de Fátima de Santana
Couto - Vicente Fernandes Filho - Vistos. Concedo ao executado os benefícios da gratuidade de justiça, diante da declaração
firmada. Anote-se. Fls. 23/28: Manifeste-se o exequente, em 10 dias. Int. - ADV: JULIO CESAR FAUSTINO DE ARAUJO (OAB
278645/SP), SUZANA MORAES DA SILVA (OAB 86106/SP)
Processo 1007040-91.2014.8.26.0562 - Monitória - Cheque - ALHAMBRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - CLAUDIO
PIMENTEL LOPEZ - Vistos. À vista do decurso do prazo para pagamento espontâneo bem como para interposição de embargos,
manifeste-se, o exequente sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: ALEXANDRA RODRIGUES BONITO
(OAB 157172/SP)
Processo 1007901-77.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - CCNI COMPAÑIA CHILENA
DE NAVEGACIÓN INTEROCEÁNICA S.A. - FUTURA LOG AGENCIAMENTO E TRANSPORTES INTERNACIONAL LTDA Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento voluntário do julgado, manifeste-se o exequente, através de seu advogado,
em termos de prosseguimento da execução ou requeira o que de direito. Prazo: 05 dias. Int. - ADV: OSVALDO SAMMARCO
(OAB 23067/SP), STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO (OAB 200516/SP)
Processo 1009541-81.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Hélio José Maduro da Silva BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls.58/64: Defiro o pedido do autor, podendo o ofício ser instruído com os documentos ora
juntados. Prossiga-se. Int. - ADV: ANNA PAOLA SILVA PEREIRA (OAB 296369/SP)
Processo 1011737-58.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - SM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA - Nextel Telecomunicações Ltda. - Vistos. Intime-se a requerida para que efetue o pagamento do valor do débito ainda
devido indicado pelo autor de R$7.188,61, no prazo de cinco dias, sob pena de início de execução e aplicação dos efeitos do
artigo 475-J, do CPC. Int. - ADV: SABRINA ACÁCIA PINTO DE MIRANDA (OAB 240185/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º