TJSP 25/05/2015 -Pág. 1237 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1891
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em caderneta de poupança, por não representar a verdadeira depreciação do valor da moeda no período, sendo inviável a sua
aplicação nesse ponto. Consoante orientação jurisprudencial do c. STJ, consolidada em sede de recurso especial repetitivo,
a atualização do crédito, a partir da elaboração da conta de liquidação, deve ser feita pelo IPCA-E, em face do entendimento
já consolidado pelo C. STJ, qualificado, inclusive, o caso, como repetitivo e representativo de controvérsia. Em suma: não é
possível aplicar o índice de correção monetária na forma prevista na Lei nº 11.960/09 e na EC nº 62/09 (atualização monetária
igual aos índices de remuneração da poupança), porque tal padrão de atualização foi declarado inconstitucional, pelo e. STF.
Por estes motivos o cálculo apresentado pelo obreiro deve prevalecer. Posto isto, APROVO a conta apresentada pelo obreiro,
que indica a existência de saldo credor remanescente no valor de R$ 3.992,25 (três mil, novecentos e noventa e dois reais e
vinte e cinco centavos) aos 01.12.14, montante pelo qual deverá prosseguir a execução até final satisfação, efetuando-se a
requisição, após o trânsito em julgado desta. Intime-se. - ADV: ANTONIO POSSIDONIO SAMPAIO (OAB 16807/SP), RIVALDO
FERREIRA DE BRITO (OAB 252417/SP)
Processo 0018918-58.2013.8.26.0564 (056.42.0130.018918) - Depósito - Alienação Fiduciária - FUNDO INVESTIMENTO
DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRON. PCG - BRASIL MULTICARTEIRA - 870/13 - Manifeste-se o autor em termos de
prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III e § 1º do CPC) - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA
DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0019898-05.2013.8.26.0564 (056.42.0130.019898) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Sandra
Clementino Cordeiro - - Clóvis Cordeiro - Cooperativa Terra Paulista - - Principal Administração e Empreendimentos Ltda ORDEM 913/13 - Fls.310/350: ciência às rés dos documentos juntados - 369/373: Ciência à autora dos documentos juntados.
- ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP), VANDERLEI FERREIRA BAPTISTA
(OAB 28574/SP), RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP), CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN (OAB 181027/SP),
ELLEN SEGUNDO VITAL (OAB 350413/SP), FLAVIO POLITTE BALIEIRO (OAB 195326/SP)
Processo 0021882-92.2011.8.26.0564 (564.01.2011.021882) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Paulo Sergio dos
Santos Silva - Autos nº 2011/000971 1) Fls. 132/136: Defiro a desconsideração da personalidade jurídica, por conta e risco da
parte autora, para atingir o patrimônio do sócio de fato Jesualdo Roberto da Silva, anotando-se. 2) Fl. 143: Desnecessária é a
desconsideração da personalidade jurídica, nesta hipótese. O autor demonstra (fl. 114) que a parte devedora é, na verdade,
empresária individual (Antonia Pereira Silva Veículos - ME), ou seja, mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural
a praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal. Não há personalidade jurídica distinta. Trata-se de pessoa
natural, que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços,
que optou por não se organizar em sociedade (CC, art. 966). Não há personalidades distintas ou separação patrimonial. Os
patrimônios se confundem. Por isto, a constrição pode ocorrer indistintamente contra o patrimônio seja da empresa individual
seja dasuatitular. Assim, é desnecessário falar-se na inclusão do proprietário da parte devedora no pólo passivo, com
desconsideração da personalidade jurídica, pois não há distinção patrimonial. 3) Defiro a solicitação “on line” para bloqueio de
valores em contas e aplicações financeiras de titularidade da titular Antonia Pereira Silva (CPF 180.224.848-06), de Antonia
Pereira Silva Veículos - ME (CNPJ 03.665.774/0001-20) e de Jesualdo Berto da Silva (CNPJ 008.698.338-55). O processo
aguardará no gabinete por 48:00 horas após, para a necessária verificação dos resultados. 4) Efetue-se solicitação “on line”,
através de programa disponibilizado pela Receita Federal, para cópia da última declaração de bens e rendimentos prestados por
Antonia Pereira Silva (CPF 180.224.848-06), de Antonia Pereira Silva Veículos - ME (CNPJ 03.665.774/0001-20) e de Jesualdo
Berto da Silva (CNPJ 008.698.338-55). Havendo resposta positiva, anote-se segredo de justiça a respeito. Com as informações
que segue, ciência ao exequente, já manifestando em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se no arquivo
por provocação do interessado. 5) Intime-se. - ADV: HELIO DO NASCIMENTO (OAB 260752/SP)
Processo 0021882-92.2011.8.26.0564 (564.01.2011.021882) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Paulo Sergio
dos Santos Silva - Trevo Veiculos - Autos n 2011/000971 Na data de hoje acessei o sistema Bacen Jud, constatando que
inexiste qualquer valor de titularidade dos devedores em contas e aplicações financeiras, conforme extrato que segue. Diga o
interessado em termos de prosseguimento. Fica autorizado, desde logo, a requisição de informes perante a ARISP e Detran, se
acaso isto for requerido, depositando-se o valor da respectiva taxa. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV:
HELIO DO NASCIMENTO (OAB 260752/SP)
Processo 0021882-92.2011.8.26.0564 (564.01.2011.021882) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Paulo Sergio dos
Santos Silva - Fls. 154/159: Ciência (informes do Infojud - negativos). - ADV: HELIO DO NASCIMENTO (OAB 260752/SP)
Processo 0021882-92.2011.8.26.0564 (564.01.2011.021882) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Paulo Sergio dos
Santos Silva - Trevo Veiculos - Fls. 161/163: Ciência (resposta ofício Detran) - ADV: HELIO DO NASCIMENTO (OAB 260752/
SP)
Processo 0023684-33.2008.8.26.0564 (564.01.2008.023684) - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Metodista de
Ensino Superior - Maria Teresa de Melo - Autos nº 2008/000997 Fl.159: Efetuei solicitação “on line” através do sistema BacenJud,
para bloqueio de valor em contas e aplicações financeiras de titularidade da executada, conforme comprovo. Aguarde-se no
gabinete por 48:00 horas quando então providenciarei independentemente de provocação da parte, a constatação sobre a
realização ou não de eventual constrição em desfavor da devedora. Intime-se. - ADV: GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB
210909/SP), CIBELE REGINA CRISTIANINI (OAB 213825/SP), ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP)
Processo 0023684-33.2008.8.26.0564 (564.01.2008.023684) - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Metodista de
Ensino Superior - Maria Teresa de Melo - Autos n 2008/000997 Na data de hoje acessei o sistema Bacen Jud, constatando
que inexiste qualquer valor de titularidade da devedora em contas e aplicações financeiras, conforme extrato que segue. Diga
o interessado em termos de prosseguimento. Fica autorizada, desde logo, a requisição de informes perante a Receita Federal,
ARISP e Detran, se acaso isto for requerido, depositando-se o valor da respectiva taxa. No silêncio, aguarde-se provocação em
arquivo. Int. - ADV: CIBELE REGINA CRISTIANINI (OAB 213825/SP), ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP), GILBERTO
ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP)
Processo 0023887-05.2002.8.26.0564 (564.01.2002.023887) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Kriptopel Comércio e Manufatura de
Embalagens Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Paulo Guilherme de Mendonça - Vitor Asouza - ORDEM 1983/02 - Manifeste-se
o síndico em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. - ADV: SÉRGIO APARECIDO MACÁRIO (OAB 168093/SP),
ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0024473-90.2012.8.26.0564 (564.01.2012.024473) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários LIVORNIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS BÃO PADRONIZADOS - ORDEM 1093/12 - Efetuem os
executados o pagamento do saldo devedor, no valor de R$ 283.386,83 -março/2015, devidamente atualizados, em quinze dias.
- ADV: REJANE BELLISSI LORENSETTE (OAB 154877/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP)
Processo 0025148-53.2012.8.26.0564 (564.01.2012.025148) - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º