TJSP 13/08/2015 -Pág. 1329 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1945
1329
de R$ 2.790,35 (dois mil setecentos e noventa reais e trinta e cinco centavos) em favor da executada Cobex. Nos termos do
Provimento CSM 1679/09 aguarde-se 90 dias, contados do trânsito em julgado, prazo para qual poderão as partes requerer
a restituição dos documentos acostados ao feito, o que desde já fica deferido, sob pena de destruição. Certificado o trânsito
em julgado, ao arquivo. P.R.I. - ADV: HELOÍSA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN (OAB 110077/SP), MARCELO DAL
SECCO SAKAMOTO (OAB 221252/SP), VALTER DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 20045/SP), FREDERICO DE MELLO
ALLENDE TOLEDO (OAB 198187/SP)
Processo 0041281-55.2007.8.26.0562 (562.01.2007.041281) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Marco Antonio Agalves - Companhia Piratiniga de Força e Luz - - Singel Engenharia - RETIRAR GUIA DE LEVANTAMENTO
EXPEDIDO EM FAVOR DE MARCO ANTONIO AGALVES, N. DA GUIA 2391/15 NA PESTA PRÓPRIA. - ADV: NELSON ESTEFAN
JUNIOR (OAB 129216/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
(OAB 257220/SP), REGINALDO DOS SANTOS (OAB 74494/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP),
CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 0041403-34.2008.8.26.0562 (562.01.2008.041403) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato
e devolução do dinheiro - Desiree Mattos Borges - Vivax Sa - Processo encaminhado para desfazimento em 11/08/2015. - ADV:
ALDO DOS SANTOS PINTO (OAB 164096/SP), AGNES DOS SANTOS PINTO (OAB 240997/SP), ALEXANDRE FONSECA DE
MELLO (OAB 222219/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 0041514-13.2011.8.26.0562 (562.01.2011.041514) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Eduardo Ribeiro Filho - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - Vistos. Os embargos à execução serão
acolhidos. Alega a embargante a nulidade do processo de conhecimento por ausência de intimação válida, desde que esta
não ocorreu em nome do patrono designado para receber intimações. Com efeito, consoante se colhe do feito principal, a
ré não foi regularmente intimada a cumprir o acordo, nem mesmo da multa arbitrada pelo descumprimento. Nestes termos,
a anulação do feito, desde a intimação para cumprimento do acordo é medida imperativa. Tal porque, conforme cediço, a
intimação é obrigatória e constitui elemento imprescindível para o exercício da ampla defesa consagrada na Carta Magna. Não
efetivada intimação válida, as razões exaradas nestes embargos merecem prestígio, com as conseqüências objetivadas pela
embargante. Diante do exposto,acolho os embargos à execução, declarando, em decorrência, a nulidade dos atos praticados
desde a intimação de fls.89/89v inclusive, reabrindo prazo para apresentação manifestação, que dar-se-á em 5 dias. Prossigase nos autos principais - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), GUSTAVO SILVA
TEODORO DE OLIVEIRA (OAB 178877/SP)
Processo 0041725-88.2007.8.26.0562 (562.01.2007.041725) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos André Monteiro Barboza - Microsoft Mobile Tecnologia Ltda e outro - *CIÊNCIA ÁS PARTES DO CÁLCULO/COTA DO SEACON
PELO PRAZO DE 10 DIAS. INT. - ADV: PATRÍCIA ALBUQUERQUE GRACCHO SIMÕES (OAB 226714/SP), DANIELA DETTER
FREIRE MAXTA (OAB 165827/SP)
Processo 0042053-76.2011.8.26.0562 (562.01.2011.042053) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Dave Lima Prada - Cmj Comercio de Veiculos Ltda - RETIRAR GUIA EXPEDIDA. - ADV: CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA
(OAB 121795/SP), RAFAEL QUARESMA VIVA (OAB 184819/SP), RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO (OAB 206368/SP)
Processo 0042103-73.2009.8.26.0562 (562.01.2009.042103) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies
de Contratos - Nelson Mendes da Cruz - Carrefour Comércio e Indústria Ltda - - Banco Csf Sa - Vistos. Fl. 214: Defiro o
desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial . Int. - ADV: PRISCILLA AZEVEDO DE ABREU (OAB 226238/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MANOEL RODRIGUES
GUINO (OAB 33693/SP)
Processo 0042191-09.2012.8.26.0562 (562.01.2012.042191) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido
- Fernando Teixeira de Souza - Banco Itaucard Sa - PROCESSO DESFEITO EM 07/08/2015 - ADV: RODRIGO CARVALHO
DOMINGOS (OAB 293884/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 0042244-63.2007.8.26.0562 (562.01.2007.042244) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Banco Itaucard
Sa - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, manifeste-se o autor em 10 dias sobre o prosseguimento do feito, sob pena de
extinção. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0042356-61.2009.8.26.0562 (562.01.2009.042356) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Rodrigo Angelo da Costa - Banco Carrefour Sa - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, manifeste-se o autor em 10 dias
sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MATHEUS
MARCELINO MARTINS (OAB 178066/SP)
Processo 0043010-14.2010.8.26.0562 (562.01.2010.043010) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Tatiane Pestana Ferreira - Vistos. Fls.76/79: Indefiro o pedido, tendo em vista que eventuais créditos em ações trabalhistas tem
caráter alimentar, portanto impenhorável. Dê o autor regular andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV:
LUCIANA COLAÇO MAIMONI DE ABREU (OAB 212994/SP)
Processo 0043528-38.2009.8.26.0562 (562.01.2009.043528) - Outros Feitos não Especificados - Hamilton Bueno de Oliveira
- Banco do Brasil - RETIRAR GUIA DE LEVANTAMENTO EXPEDIDA. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO
OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), LEONARDO RAMOS COSTA (OAB 258611/SP)
Processo 0044993-77.2012.8.26.0562 (562.01.2012.044993) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de
Energia Elétrica - Carlos Eduardo Araujo de Leca - Cpfl Piratininga - Fls.208/210 - Manifeste-se o autor, no prazo de 30 dias,
após, tornem. - ADV: LUIZ FERNANDO AFONSO RODRIGUES (OAB 132065/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/
SP), ERIKA MARIA PADEIRO RODRIGUES (OAB 148324/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB
206403/SP)
Processo 0045138-12.2007.8.26.0562 (562.01.2007.045138) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Simone Monteiro Mendes de Freitas - Delta Airlines Inc - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, defiro o levantamento do
valor remanescente em favor da ré. Expeça-se guia. Após, encaminhe-se para destruição. Intime-se. - ADV: CARLA CHRISTINA
SCHNAPP (OAB 139242/SP), GUSTAVO RIBEIRO XISTO (OAB 147116/SP)
Processo 0045157-76.2011.8.26.0562 (562.01.2011.045157) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Wagner Lopes do Nascimento - Companhia Brasileira de Distribuição e outro - Processo encaminhado para desfazimento em
11/08/2015. - ADV: STEPHANIE GARCIA ANDRADE STOFFEL (OAB 184508/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB
175513/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)
Processo 0045430-55.2011.8.26.0562 (apensado ao processo 0051906-51.2007.8.26) (562.01.2011.045430) - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Compromisso - Vivo Sa - Francisco José Vieira da Costa - Vistos. Fls.28: Determino o retorno dos
autos ao Seacon, devendo o mesmo proceder à atualização monetária do cálculo. Int. - ADV: DENISE PEREIRA DOS SANTOS
(OAB 188446/SP), DENISE BERNARDO JUSTO (OAB 129164/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º