TJSP 17/08/2015 -Pág. 1994 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1947
1994
São Carlos) - Caixa Economica Federal - Mota Pinheiro e Cia Ltda Me - - Mariana Aparecida Mota Pinheiro - - Ana Karina
Mota Pinheiro - REQUERENTE: recolher conduções Oficial de Justiça para citação e penhora (01 para cada endereço). - ADV:
FABIANO GAMA RICCI (OAB 216530/SP)
Processo 0001802-19.2015.8.26.0160 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00012969820154036115 - 2ª Vara Federal de
São Carlos) - Caixa Economica Federal - Nádia Helena Danaga Me - - Nádia Helena Danaga - REQUERENTE: Recolher
conduções Oficial de Justiça para citação e penhora (01 para cada endereço). - ADV: MARIA SATIKO FUGI (OAB 108551/SP)
Processo 0002122-74.2012.8.26.0160 (160.01.2012.002122) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - José Oscar
Bertolucci e Cia Ltda Me - Humberto José Franzin - Certifico que as custas de preparo em eventual recurso são: VALOR DA
CAUSA: R$ 849,95 CUSTAS AO ESTADO A SEREM RECOLHIDAS CÓDIGO 230-6: (2%):R$ 106,25 PORTE DE REMESSA/
RETORNO:R$32,70 POR VOLUME QUANTIDADE DE VOLUMES:01 QUANTIDADE DE APENSOS:00 - ADV: MAYSA GURTLER
FRANZIN (OAB 277950/SP), ADRIANA VIRGINIA GONÇALVES (OAB 206212/SP)
Processo 0002122-74.2012.8.26.0160 (160.01.2012.002122) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - José Oscar
Bertolucci e Cia Ltda Me - Humberto José Franzin - Fixada essa premissa e constatando a inadequação da via eleita, DEIXO DE
RECEBER o recurso por falta de cabimento, pressuposto recursal intrínseco, como ensina a mais abalizada doutrina. Observe
a z. serventia que não recebidos dos presentes embargos deixa de ocorrer a interrupção do prazo para apresentação de outros
eventuais recursos. Intime-se. Descalvado, 05 de agosto de 2015. - ADV: ADRIANA VIRGINIA GONÇALVES (OAB 206212/SP),
MAYSA GURTLER FRANZIN (OAB 277950/SP)
Processo 0002414-88.2014.8.26.0160 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Jose Micossi
- São Francisco Sistema de Saude Sociedade Empresária Ltda - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as. - ADV: ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), MARCELO FIGUEIREDO (OAB 255981/SP), JOSE MARIA DA
COSTA (OAB 37468/SP), GLAUCIA MARIA SANTOS DE MORAES (OAB 145378/SP)
Processo 0002414-88.2014.8.26.0160 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Jose Micossi São Francisco Sistema de Saude Sociedade Empresária Ltda - Dê-se ciências às partes do julgamento do Agravo de Instrumento
interposto (fls. 172/189) Cumpra-se, no mais, o já determinado à fl. 170. - ADV: JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP),
ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), GLAUCIA MARIA SANTOS DE MORAES (OAB 145378/SP), MARCELO FIGUEIREDO
(OAB 255981/SP)
Processo 0002562-36.2013.8.26.0160 (016.02.0130.002562) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Silvia Lucia Cerantola - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Tendo em vista que não foram solicitados esclarecimentos ao
perito judicial, requisite-se o pagamento de seus honorários, conforme já determinado à fl. 75, item “2”. Especifiquem as partes
outras provas que pretendem produzir, justificando-as.(NOTA DE CARTÓRIO: fl. 75, item “2” - “2. Após o decurso do prazo para
manifestação das partes, e desde que não tenham sido solicitados esclarecimentos, requisite-se o pagamento dos honorários
periciais, considerando-se o arbitramento de fl. 37, e atentando-se para o Provimento nº 42/2013.”) - ADV: DIRCEU APARECIDO
CARAMORE (OAB 119453/SP), CARLOS HENRIQUE PINHO BERTOLINO (OAB 317053/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR
(OAB 201094/SP)
Processo 0003483-68.2008.8.26.0160 (160.01.2008.003483) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Veronica Fernandes da Silva - Sociedade Campineira de Educação e Instrução - Vistos. Fl. 369, item I: Defiro. Oficie-se à
Santa Casa de Misericórdia de São Carlos solicitando cópia integral do prontuário médico da autora à época de sua internação,
aos 27/10/1988. Fl. 369, item II: Indefiro por ora. Aguarde-se a conclusão do laudo pericial. Fl. 369, item III: Manifeste-se a
requerida, no prazo de cinco dias, se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, sendo que o silêncio
será interpretado como aceitação. - ADV: ANDRÉ DE ARAUJO GOES (OAB 221146/SP), MONICA NICOLAU SEABRA (OAB
147677/SP), ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP)
Processo 0003874-18.2011.8.26.0160 (apensado ao processo 0000521-77.2005.8.26) (processo principal 000052177.2005.8.26) (160.01.2005.000521/1) - Cumprimento de sentença - Simone Maria Jordao - Prefeitura Municipal de Descalvado
- Vistos. Ciência a exequente do ofício de fl. 183. Int. - ADV: FLAVIA REGINA RIBEIRO DA SILVA VILLA (OAB 132512/SP),
KARINA VAZQUEZ BONITATIBUS DE FALCO (OAB 206308/SP), SERGIO LUIZ SARTORI (OAB 76679/SP)
Processo 0003898-12.2012.8.26.0160 (apensado ao processo 0002749-15.2011.8.26) (processo principal 000274915.2011.8.26) (160.01.2011.002749/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - João Batista
Costa Papelaria Me - Emerson Fabiano Dolci - Expeça-se certidão para inscrição de dívida ativa, encaminhando-a à Procuradoria
Regional da Fazenda Estadual. Em seguida, arquivem-se os autos. - ADV: ADRIANA VIRGINIA GONÇALVES (OAB 206212/
SP)
Processo 0004155-66.2014.8.26.0160 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Isabel Leal
Rodrigues - Município de Descalvado - - Estado de São Paulo - - Joaquim Custodio Leal - Diante do relatório médico de fl.
135, prevendo a alta médica do requerido JOAQUIM CUSTÓDIO LEAL (RG nº 23.220.525-5) para o dia 07 de julho p.p.,
DETERMINO a sua desinternação. Providencie a Serventia o necessário. Em seguida, voltem-me com conclusão para prolação
da sentença - ADV: SERGIO LUIZ SARTORI (OAB 76679/SP), LETICIA PETRENIS DO CARMO (OAB 310716/SP), KAROLINE
PINHEIRO DE OLIVEIRA CASSAGO (OAB 319782/SP), DANIEL BAGATINI (OAB 328713/SP), SILVIO BELLINI (OAB 53253/
SP), VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP), GIOVANA CRISTINA DOS
SANTOS (OAB 217751/SP)
Processo 0004155-66.2014.8.26.0160 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Isabel Leal Rodrigues
- Município de Descalvado - - Estado de São Paulo - - Joaquim Custodio Leal - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO para, confirmando os efeitos da tutela deferida às fls. 26/27, CONDENAR o MUNICÍPIO DE DESCALVADO e o
ESTADO DE SÃO PAULO a fornecer/custear a estadia de JOAQUIM CUSTODIO LEAL em estabelecimento de saúde adequado
para o tratamento de sua dependência química, obrigação já integralmente cumprida (fl. 135). Considerando que o Município
de Descalvado custeou a internação e que a obrigação de manter hospitais psiquiátricos é do Estado, CONDENO o ESTADO
DE SÃO PAULO a restituir aos cofres públicos do município os valores gastos pela municipalidade com a internação. Extingo,
por conseguinte, o processo com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. E em razão da sucumbência,
CONDENO a parte vencida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o
valor da condenação, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da propositura
da ação (§ 2o, do art. 1o, da Lei n.º 6.899/81), à data do seu efetivo pagamento. P.R.I.C. Descalvado, 31 de julho de 2015. ADV: DANIEL BAGATINI (OAB 328713/SP), SERGIO LUIZ SARTORI (OAB 76679/SP), LETICIA PETRENIS DO CARMO (OAB
310716/SP), VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP), KAROLINE PINHEIRO
DE OLIVEIRA CASSAGO (OAB 319782/SP), GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 217751/SP), SILVIO BELLINI (OAB
53253/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º